O presidente da Fibra, Jamal Jorge Bittar, entrega ao governador Rodrigo Rollemberg e à presidente da Câmara Legislativa, a deputada distrital Celina Leão (PDT), a Agenda Legislativa da Indústria do DF 2015.
O governador Rodrigo Rollemberg
(PSB) participou, na manhã de ontem, do evento de lançamento da agenda
legislativa da Federação das Indústrias de Brasília (Fibra). O encontro contou
com a participação de 18 distritais, além de senadores e deputados federais,
que ouviram as queixas do setor produtivo e se comprometeram a buscar saídas
para os problemas. Ao Correio, o governador afirmou que pretende lançar um
projeto de desenvolvimento econômico para atender às demandas do setor. E
considerou positiva a criação da frente parlamentar para discutir o tema. “Toda
ajuda é importante. É bom que o Legislativo se engaje no projeto para sair da
crise”, disse Rollemberg.
O
lançamento do programa de desenvolvimento deve ocorrer mês que vem. O GDF
acelera os trabalhos para fazer o anúncio o quanto antes, a fim de acalmar o
empresariado. Representantes da iniciativa privada reclamam da demora na
divulgação de benefícios. A explicação está na ponta da língua: “Vamos fazer
uma política de desenvolvimento completa, não igual à do governo passado, que
dava lote para empresários e achava que isso era política pública”, diz um
governista.
O
secretário-chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, diz entender a ansiedade dos
empresários, mas pondera: “Racionalmente, todos têm de perceber que não dá para
fazer tudo em cinco meses”. Ele afirma que o projeto socialista deve alavancar
a economia do DF. “Vamos fazer um programa consistente e exaustivamente
discutido com os envolvidos. Não faremos um programa nas coxas”, garante.
*Fonte: Matheus Teixeira – Correio
Braziliense
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Empresários defendem soluções contra crise
Segundo o Sindicato da Construção Civil, existem 10 mil imóveis em Taguatinga sem o habite-se
Por meio de entidades representativas de comércio, construção
civil e atacadistas, o setor produtivo cobra medidas para aquecer a economia.
Governador considera positiva a iniciativa de criação de frente parlamentar
para discutir as demandas do mercado
O pagamento de dívidas do governo passado, a rapidez na
concessão de alvarás e a melhoria no transporte público estão entre as
principais reivindicações do setor empresarial em busca de soluções para o
aquecimento da economia, com novos investimentos e geração de empregos.
Entidades representantivas do setor produtivo vão cobrar dos deputados
distritais apoio, por meio da chamada Frente Parlamentar Brasília Sem Crise, e
defendem a suspensão de debates, na Câmara, sobre projetos polêmicos de autoria
do Palácio do Buriti, como aumentos de alíquotas de impostos e alterações na
previdência dos servidores públicos, até que projetos voltados para o
aquecimento da economia e para minimizar a crise econômica entrem também na
pauta do Legislativo.
Entre os
empresários, há muitas críticas a uma suposta demora em atendimento das
demandas do setor produtivo. O vice-presidente do Sindicato da Indústria da
Construção Civil (Sinduscon), Frederico Corrêa, cobra a liberação de obras
públicas para aquecer o setor. “Há 19 obras de creches paradas por falta de
pagamento e todos sabem que essa é uma grande necessidade social. A dívida
total do governo com o segmento da construção civil é de R$ 140 milhões. Se
esse valor fosse pago, haveria uma enorme injeção de recursos na economia, com
consequente aumento da arrecadação”, analisa Frederico.
"O governo não está fazendo obras e faltam empregos. Não se pode pensar em aumentar impostos" Edson de Castro, presidente do Sindivarejista
Ele
cobra mais agilidade na emissão de alvarás de construção e de habite-se e
lembra que a desburocratização é uma das bandeiras dos empresários. “Um projeto
padrão leva, em média, três anos para ser aprovado. É inaceitável”, reclama.
O
representante do Sinduscon cita ainda a existência de 10 mil imóveis em
Taguatinga que estão prontos, mas não podem ser entregues aos proprietários por
falta de habite-se. “O governo poderia arrecadar quase R$ 200 milhões só com o
pagamento de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) desses imóveis.
Não é preciso demitir servidor concursado nem aumentar alíquota de impostos. Há
maneiras bem mais simples de aumentar a arrecadação e aquecer a economia”,
defende Frederico Corrêa.
Licenças
Entre as
dificuldades apontadas pelos empresários para concessão de alvarás e habite-se
está a pouca estrutura administrativa para a análise dos processos. O
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio das
promotorias de Ordem Urbanística, no entanto, sustenta que as licenças não
podem ser concedidas sem que todas as exigências legais sejam atendidas. Muitos
empreendimentos habitacionais dependem, por exemplo, de Relatório de Impacto de
Trânsito (RIT), prevista na legislação.
"O Legislativo precisa mesmo se envolver com o desenvolvimento econômico da cidade. Não adianta só fazer política partidária" Jamal Bittar, presidente da Fibra
O presidente
da Fibra, Jamal Bittar, argumenta que o governo pode otimizar a arrecadação
tributária sem aumentar alíquotas de impostos, mas aumentando apenas a base
contributiva. “É necessário implantar políticas de incentivo fiscal que tragam
mais investimento e que, consequentemente, possibilitem aumento de arrecadação.
O DF precisa de políticas de desenvolvimento sólidas, para aquecer a economia e
gerar receitas sem traumas”, argumenta o representante da indústria.
Para
Jamal, o esforço deve ser concentrado para segurar o declínio da atividade
econômica até o fim do ano. “Nossa preocupação é que não haja uma piora no
cenário. Temos que conter o declive, o que já seria bom, e nos preparar para
2016.
Não
podemos correr mais riscos”, alega o presidente da Federação das Indústrias.
Jamal Bittar elogiou a ideia de criação de uma frente parlamentar para debater
as necessidades do setor. “O Legislativo precisa mesmo se envolver com o
desenvolvimento econômico da cidade. Não adianta só fazer política partidária, brigar
por cargos e por espaço. É necessário pensar em políticas públicas para gerar
um ambiente de segurança jurídica e crescimento”, finalizou Bittar.
Desemprego
O
presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejista), Edson de
Castro, faz reivindicações na mesma linha. “Os deputados distritais não indicam
administradores regionais? Então, que pressionem pela liberação dos alvarás que
estão parados”, reclama. O representante do comércio critica duramente as
ameaças de servidores públicos e afirma que declarações como essa contribuem
ainda mais para a crise econômica. “Isso assusta as pessoas e traz impactos
negativos no comércio. Com medo de demissão, é claro que as pessoas vão evitar
fazer compras”, comenta.
Edson de
Castro garante que o setor fará uma grande mobilização contra a aprovação de
projetos com previsão de aumento de impostos, como os que o governo pretende
enviar à Câmara. “Já existem mais de 700 mil pessoas endividadas no DF, o que
contribui para deixar o comércio em situação ainda mais delicada. O governo não
está fazendo obras e faltam empregos. Não se pode pensar em aumentar impostos”,
aponta o representante do Sindicato do Comércio Varejista.
Na
segunda-feira, parlamentares vão se encontrar com representantes do setor
produtivo para começar a discutir a atuação da frente. Mesmo sendo parte da
base de Rollemberg — tanto é que foi eleita presidente da Câmara Legislativa
com apoio do governo —, Celina Leão foi uma das idealizadoras do movimento e
afirma que a atuação do grupo será completamente desvinculada do GDF. “A Câmara
tem autonomia para isso. Respeitamos o governo, mas temos o dever moral de
fazer esse trabalho”, justificou.
*Por: Helena Mader – Correio Braziliense