GOVERNO DE BRASÍLIA
Secretária de Estado do Meio Ambiente
Assessoria de Comunicação Social
Secretário
de Meio ambiente representou Associação Brasileira de Entidades Estaduais de
Meio Ambiente no encontro
O secretário do Meio Ambiente, André Lima, afirmou nesta quarta-feira
(20), que o grande desafio no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é a transparência
e acesso às informações do sistema. A declaração foi feita em um debate sobre
os três anos do Código Florestal, na Câmara dos Deputados, quando o secretário
representou o presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de
Meio Ambiente (Abema), Eugênio Spengler.
“Devemos pensar na criação de uma comissão de transparência do CAR para
análise qualitativa dos dados”, propôs Lima. O cadastramento das propriedades
rurais é o elemento de maior potencial positivo do novo Código Florestal.
Porém, entre os desafios para sua realização estão ainda a mobilização dos
proprietários, o acesso dos estados aos recursos financeiros, infraestrutura e
mão de obra qualificada, sustentou.
O debate sobre os três anos do Código Florestal, com ênfase nos desafios
da implantação da lei, contou com a participação da Frente Parlamentar
Ambientalista e do Observatório do Código Florestal. Um panorama nacional da
regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil foi apresentado pela
Iniciativa de Observação, Verificação e Aprendizagem do CAR (Inovacar),
promovida pela Conservação Internacional – CI-Brasil, com apoio do WWF-Brasil.
O estudo está disponível >> online.
Em Brasília, está sendo iniciada a fase dois do cadastro. É o Programa
de Regulamentação Ambiental (PRA), que permite ao proprietário ou ao posseiro a
suspensão de infrações de desmatamento irregular cometidas antes de 22 de junho
de 2008. “Criamos um grupo de trabalho para sistematizar o plano de recuperação
dessas áreas, priorizando aquelas de manancial”, informou o secretário.
O debate contou ainda com a participação de parlamentares e
representantes do Ministério Público e do Executivo federal.
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