Análise do Tribunal de Contas aponta R$ 4,7
milhões; DF fala em R$ 64 mil. Recursos se
referem à quantia nas contas do governo em 31 de dezembro.
O
governo do Distrito Federal afirmou nesta sexta-feira (29) que as diferenças
entre os valores em caixa disponíveis em 31 de dezembro – R$ R$ 4,7
milhões, segundo o Tribunal de Contas, e R$ 64,2 mil, de acordo com
o Executivo – se devem a uma "diferença conceitual". A Secretaria de
Fazenda disse que as contas feitas por ambos apresentam o mesmo resultado, mas
o GDF entendia que nem todos os recursos poderiam ser utilizados para quitar
dívidas com fornecedores e pagamento de servidores.
"Isso é uma divergência conceitual, que nós vamos agora analisar", afirmou o secretário de Fazenda, Leonardo Colombini. O prazo para o GDF se manifestar é de até 30 dias.
Uma análise do Tribunal de Contas anunciada nesta quarta-feira (27) verificou cerca de 1,4 mil contas bancárias do governo e avaliou registros contábeis no Sistema de Gestão Governamental (SIGGO).
"Isso é uma divergência conceitual, que nós vamos agora analisar", afirmou o secretário de Fazenda, Leonardo Colombini. O prazo para o GDF se manifestar é de até 30 dias.
Uma análise do Tribunal de Contas anunciada nesta quarta-feira (27) verificou cerca de 1,4 mil contas bancárias do governo e avaliou registros contábeis no Sistema de Gestão Governamental (SIGGO).
"Ele
[Tribunal de Contas] agora disse que, desse R$ 1,041 bilhão [identificado pela
corte como saldo contábil, incluindo os recursos vinculados], ele acha, no
contexto de avaliação dele, que esses tais R$ 4 milhões [incluídos] nesse R$
1,041 bilhão, poderia dento do ponto de vista dele, ser utilizado",
afirmou. "Eles acham que pode [usar], a gente acha que não pode."
Segundo Colombini, os R$ 4,7 milhões estavam vinculados a fundos do GDF e não poderiam ser usados para quitar débitos com fornecedores e com atrasos nos pagamentos de beneficios ao servidor.
“Esse R$ 1,041 [bilhão] são as 1.400 contas que o Estado tem. A União, quando manda os recursos para o Fundo Saúde, ela manda conta por conta. Se o recurso for usado para baixo atendimento, cai em uma conta; se for para complexo atendimento, cai em outra conta; se for para pagamento de vacina, outra conta. Então você tem que abrir uma conta para cada repasse de recurso, mas são todas contas vinculadas, elas têm destinação especifica.”
Apesar da afirmação, o secretário disse que vai analisar o relatório do tribunal para saber por que a corte entendeu que os R$ 4,7 milhões estavam disponíveis para ser usados livremente.
Segundo Colombini, os R$ 4,7 milhões estavam vinculados a fundos do GDF e não poderiam ser usados para quitar débitos com fornecedores e com atrasos nos pagamentos de beneficios ao servidor.
“Esse R$ 1,041 [bilhão] são as 1.400 contas que o Estado tem. A União, quando manda os recursos para o Fundo Saúde, ela manda conta por conta. Se o recurso for usado para baixo atendimento, cai em uma conta; se for para complexo atendimento, cai em outra conta; se for para pagamento de vacina, outra conta. Então você tem que abrir uma conta para cada repasse de recurso, mas são todas contas vinculadas, elas têm destinação especifica.”
Apesar da afirmação, o secretário disse que vai analisar o relatório do tribunal para saber por que a corte entendeu que os R$ 4,7 milhões estavam disponíveis para ser usados livremente.
Para
o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, o saldo apontado pelo relatório não altera
a situação encontrada pela equipe do governador Rodrigo Rollemberg. "Vai
ser analisado pela Fazenda. Essa questão de número é sempre complicada. Mesmo
assim, o valor é irrisório perto das dívidas que foram deixadas pelo governo
anterior. Caso o relatório esteja certo, e não estamos afirmando isso, ele
ainda é irrisório. Ele acrescenta milhões numa dívida de bilhões. Ele desmente
mais a oposição, que dizia que tinha mais de R$ 1 bilhão em caixa."
Relatório
do tribunal
O valor é referente à diferença entre o saldo bancário de R$ 17,2 milhões levantado pela auditoria e despesas, gastos de recursos para fundos, destinação específica e o Poder Legislativo.
O valor é referente à diferença entre o saldo bancário de R$ 17,2 milhões levantado pela auditoria e despesas, gastos de recursos para fundos, destinação específica e o Poder Legislativo.
De
acordo com o relatório, em 2 de janeiro de 2015, primeiro dia útil do ano, pelo
menos R$ 42,4 milhões do Fundo Constitucional caíram nas contas do GDF. Ou
seja, o saldo disponível na data era de R$ 47,1 milhões, segundo o tribunal.
Em 5 de
janeiro, o governo de Rollemberg disse que contava com R$ 64.201,27 em caixa. O número constava em um ofício enviado
pelo BRB à Secretaria de Fazenda e correspondia a todo o orçamento disponível
para o pagamento de dívidas e investimentos, informou. Entretanto, o valor se
referia somente à Conta Única do Tesouro junto ao BRB e não levou em
consideração outras contas governamentais.
O
relatório do Tribunal de Contas também indicou que há variações em dados
contábeis e em conciliações das contas movimentadas pelo governo. O órgão
afirma que elas comprometem a veracidade de registros no SIGGO. Entre os erros
apontados está o descontrole da emissão e do estorno de Guias de Recolhimento,
que foram usadas de maneira indevida para "antecipar o registro das
receitas tributárias arrecadadas."
Depois
das considerações do governo, o mérito do processo vai ser votado no tribunal.
Fonte: Lucas Nanini
Do G1 DF