Os responsáveis pelo supermercado deveriam ter desocupado
área irregular este mês: liminar
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
(MPDFT) vai investigar a atuação de autoridades do Executivo e do Legislativo
para defender os interesses de José Tatico. O empresário, dono de um
supermercado em Ceilândia que ocupa cerca de 2,5 mil metros quadrados de áreas
públicas, tem driblado decisões judiciais e ordens de interdição do
estabelecimento comercial para manter as portas abertas. O MP promete entrar
com ação de improbidade contra pessoas que patrocinaram os interesses do
ex-deputado para tentar ajudá-lo a escapar das derrubadas.
Em 1990,
o GDF entrou com ação contra Tatico para que ele desocupasse o espaço invadido.
Vinte e cinco anos depois, o empreendimento avançou ainda mais sobre áreas
públicas e continua em funcionamento, mesmo depois de interditado pelo governo.
O supermercado não tem alvará, já foi multado dezenas de vezes e, de acordo com
a última autuação, deveria ter desocupado a área invadida até 5 de maio. Mas os
advogados do empresário recorreram à Justiça e conseguiram uma liminar para
impedir derrubadas.
Além de
haver uma decisão judicial transitada em julgado determinando a demolição de
parte do estabelecimento, há uma determinação do Tribunal de Contas do DF para
a desocupação da área pública. O empresário tentou fazer um acordo para
permanecer no local, mas a Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística do MPDFT
rechaçou qualquer possibilidade de acerto com o empresário e reafirmou a
necessidade de desocupação imediata dos espaços de uso coletivo.
Como o Correio mostrou, a deputada distrital Telma Rufino (PPL)
tentou pressionar o Ministério Público para o fechamento de um acordo que
beneficiasse o empresário. Tatico patrocinou quase a totalidade da campanha da
parlamentar, que é alvo de investigações na Operação Trick.
Em março deste ano, a Agência de Fiscalização do DF (Agefis)
consultou o Ministério Público sobre a legalidade de realização de um termo de
ajuste de conduta com os representantes do supermercado, para evitar
derrubadas. Em documento assinado por quatro promotores de Defesa da Ordem
Urbanística, o MP rechaçou a possibilidade de acordo para manutenção da
estrutura do supermercado. “Causa espécie a realização de um verdadeiro esforço
concentrado da administração pública direta e indireta do DF e também de
integrantes do Poder Legislativo local para alterar norma urbanística que pode
prestigiar ilegal interesse particular”, alegaram os representantes do MPDFT.
“É inaceitável que ainda não tenha havido desocupação espontânea ou medidas
eficazes para compelir o estabelecimento a desocupar o imóvel, tal como
determinado por sentença e pelo Tribunal de Contas do DF”.
Em abril
do ano passado, o então administrador de Ceilândia, Ari de Almeida, propôs a
criação de lotes na área pública ocupada por Tatico. “O projeto original
resultou em espaços vazios entre os blocos comerciais, os quais muitas vezes se
voltam aos fundos das edificações. Dessa forma, tais áreas foram
descaracterizadas de sua função original, o que propiciou a ocupação irregular,
abandono, tornando assim o local sujo e com paisagismo totalmente destruído”,
alegou o então representante oficial da cidade.
O
administrador tentou desenvolver projeto urbanístico para adequação de toda a
quadra CNN 1, “objetivando proporcionar aos grandes empreendedores a expansão
de suas atividades, otimizando as áreas públicas ociosas e invadidas”. Ari de
Almeida é acusado de ter beneficiado o empresário em 2012, quando concedeu
autorização de funcionamento ao supermercado à revelia da legislação
urbanística. Por conta dessa concessão de licença, ele foi alvo de uma ação de
improbidade administrativa do MPDFT.
Contribuições
A defesa de José Tatico alega que o empresário traz
importantes contribuições para a economia do Distrito Federal. Segundo os
advogados do ex-deputado federal, o estabelecimento pagou, entre 2013 e 2014,
R$ 49,6 milhões só de ICMS. O empresário argumenta que tem uma folha de
pagamento de R$ 31,2 milhões, referentes ao salário de cerca de 600
funcionários, e paga ainda mais R$ 16,3 milhões de salários indiretos, com
serviços de vigilância, consultoria e manutenção. A defesa dele afirmou ainda
que Tatico deve R$ 105,7 milhões em impostos e que esse valor já foi parcelado
por meio do programa Recupera DF. “Esse montante é de considerável repercussão,
não apenas para o próprio empresário como também para o Distrito Federal”,
alegou a defesa.
O
procurador-chefe da Agefis, Jairo Lopes, afirma que a agência está impedida de
atuar no local por conta da liminar concedida ao empresário. “Mas estamos
preparando a operação de derrubada para realizar a retirada das ocupações em
área pública assim que essa liminar for derrubada”, garante Lopes. Segundo ele,
é necessária uma grande mobilização de órgãos de segurança pública. Em
tentativas anteriores, houve reação popular contra as derrubadas.
Infração
A Polícia
Civil instaurou inquérito para investigar o possível uso de licença de
funcionamento falsa para atrapalhar uma operação de derrubada, em dezembro do
ano passado. O empresário também responde por crime de desobediência, por ter
desrespeitado sucessivas vezes o termo de interdição do estabelecimento.
Por:
Helena Mader – Correio Braziliense