Segundo a promotoria,
com relação ao Estádio Nacional de Brasília, o Mané Garrincha, por exemplo, já
foram identificados "vários indícios de irregularidades"
Já tramitam seis ações de improbidade
administrativa contra o ex-governador Agnelo Queiroz, no Tribunal de Justiça do
DF e Territórios (TJDFT). E muitas outras estão a caminho. A depender da
atuação da força-tarefa, composta por pelo menos sete promotores no Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Segundo a promotora Cíntia
Costa da Silva, com relação ao Estádio Nacional de Brasília, o Mané
Garrincha, por exemplo, já foram identificados “vários indícios de
irregularidades”.
“Existem
várias investigações em curso. A gente vai analisando a possibilidade de
ajuizamento, conforme vão chegando ao fim”, explica, reforçando que o MP tem
trabalhado com cautela. “Sobre o Estádio Nacional, ainda não saíram ações,
porque existe um trabalho de análise, perícia. E todos os procedimentos são
complexos”, afirma a promotora, que diz entender a ansiedade da população para
responsabilizar os culpados pelo que chamou de “caos” no DF.
“No
Ministério Público, não tem ninguém conformado (com a situação do Estádio). Mas
este é um trabalho que exige muito cuidado”, relata a promotora.
Prioridades
Com um volume
grande de investigações em curso, os promotores têm priorizado as ações que
envolvem gastos e podem, nas palavras da promotora, aumentar o deficit
financeiro do DF. “Nós procuramos evitar que esse prejuízo aumente”, reforçou.
Não se trata
de uma “caça às bruxas”, esclarece Cíntia. “Não estamos correndo atrás de
ninguém. Estamos apurando os motivos do caos, procurando responsabilizar quem
causou, independentemente de quem seja”.
Força-tarefa
Algumas
investigações, destaca a promotora, estão em curso há algum tempo, embora
a força-tarefa tenha sido instalada neste ano, com o objetivo de apurar
as responsabilidades civis e administrativas para o desequilíbrio financeiro do
DF.
O grupo de
promotores trabalha em conjunto com o Ministério Público do Trabalho e o
Ministério Público do Tribunal de Contas DF. “As investigações demandam um
trabalho muito maior. Com essa iniciativa, conseguimos acelera este trabalho”,
afirma a promotora.
Decisão
do TJDFT reforça improbidade
Uma das
ações de improbidade administrativa que tramita no Tribunal de Justiça é que a
busca responsáveis pela reintegração do ex-deputado distrital Marco Lima aos
quadros da Polícia Militar do DF. Recentemente, o TJDFT anulou os atos que
formalizaram a reintegração e proibiu o Distrito Federal de fazer pagamentos
retroativos ao ex-deputado, calculados em cerca de R$ 1 milhão.
Destes, R$
200 mil já teriam sido pagos ao policial, conforme a promotora Cíntia Costa da
Silva. “É claro que essa decisão (que cancelou os atos) tem uma repercussão na
ação de improbidade administrativa, que ainda está em curso, porque o fato
originário - a nulidade - já está reconhecida”, argumenta Cíntia.
Marco Lima
ingressou na PMDF em 1987 e, em 1992, foi afastado da corporação por razões
disciplinares. Em 1994, candidatou-se ao cargo de deputado distrital. Eleito,
tomou posse em 1º de janeiro de 1995. Em agosto do mesmo ano, foi editado um
decreto distrital que anulou o afastamento de Lima e de outros oito
ex-policiais.
No entanto,
em 2000, a PMDF expediu portaria, respaldada pela Procuradoria-Geral do
Distrito Federal (PGDF), que afastou Lima da corporação a partir do
registro da candidatura, em julho de 1994. Em 2010, Agnelo Queiroz reintegrou
Lima à corporação.
Ressarcimento
O Ministério
Público, ela explica, busca a responsabilização desses atos, que geraram
efeitos para o estado. “Quando o ato é considerado nulo, não pode gerar
efeitos. Com a improbidade, o MP busca também o ressarcimento ao
erário”, conta.
Na ação, a
Promotoria pede que Agnelo Queiroz seja condenado a ressarcir aos cofres
públicos os valores recebidos por Lima.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília - Por: