Simulação
da ampliação do anexo IV da Câmara: obra encontra resistência entre arquitetos
e defensores do tombamento da capital federal
Para sair do papel, a ampliação da Câmara depende de autorização dos deputados distritais, do governo do Distrito Federal e do Iphan. A principal dificuldade será conseguir alterar as normas de uso e ocupação do solo sem ferir o tombamento de Brasília
Embora tenha conquistado às rusgas a aprovação da emenda que autoriza a parceria de empresas público-privadas para a construção do Parlashopping na Câmara, o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ainda terá de batalhar para que o projeto de expansão dos anexos seja autorizado pela Câmara Legislativa, pelo Governo do Distrito Federal e pelo Instituto Patrimônio Histórico Artístico Nacional do DF (Iphan-DF). Polêmica, a ampliação da estrutura do Legislativo federal ainda encontra divergências entre arquitetos e urbanistas defensores do tombamento de Brasília.
Um dos principais entraves que a Câmara encontrará será conseguir a sanção da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), que aguarda a versão final do projeto arquitetônico para analisar e averiguar se autorizará a obra. “Atualmente, a área abrange dois lotes com coeficientes urbanísticos diferentes. Para dar prosseguimento ao projeto de alteração de parcelamento, transformando os lotes 1 e 2 em único é necessário que se altere no projeto as normas de uso e ocupação para coeficientes intermediários”, explicou a Segeth, por nota.
Ao propor a expansão, a Câmara precisa unificar os dois terrenos no Setor de Administração Federal Sul. Como eles têm gabaritos de construção distintos, deve-se criar uma medida intermediária para atender ambos sem prejudicar o tombamento de Brasília nem a probabilidade de construção no espaço. Esses lotes já foram demarcados pela Terracap. Eles pertenciam à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que formalizou a cessão à Câmara em 4 de julho do ano passado, atendendo a um pedido antigo de expansão no local. Desde 2005, ainda na gestão de Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a Casa tentava construir um anexo adicional para atender à demanda dos parlamentares.
Agora, após a autorização da Segeth, a depender de como será a versão final apresentada pela Casa, é possível que a proposta ainda tenha de enfrentar o aval dos deputados distritais. Isso porque, se houver alteração do uso do solo, a Câmara Legislativa deve avaliar se autoriza ou barra a modificação. Se necessitar dessa apreciação, a construção não terá prazo para começar. A tramitação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), por exemplo, se arrasta há anos para ser aprovada pelos distritais.
As mudanças da nova versão ainda precisam ser analisadas pelo Iphan, responsável por proteger o tombamento de Brasília. Em 2005, quando a Câmara começou a trabalhar pela expansão dos anexos, procurou o arquiteto Oscar Niemeyer para que fosse feito o projeto em conjunto e, assim, garantir a obra. Isso porque o renomado profissional tinha respaldo para fazer alterações no plano traçado por Lucio Costa. Porém, as recentes modificações que preveem o Parlashopping descaracterizam o conceito original e, com isso, passam a necessitar de outra autorização do Iphan.
Responsável pelo escritório Oscar Niemeyer em Brasília, o arquiteto Carlos Magalhães critica a intenção do presidente Eduardo Cunha de levar adiante o aumento no número de prédios da Câmara. “Isso não pode ser uma coisa séria. É preciso saber quem está ganhando com isso”, atacou. Magalhães ainda questiona se “é projeto ou genérico de Oscar?”, indagou. “Acho que fizeram muita coisa com o nome do Oscar, mas que não é dele. Niemeyer, com 100 anos, não poderia trabalhar em cima de um projeto dessa complexidade”, disse.
"O grande risco desse empreendimento, certamente de alta
lucratividade, é a praga se espalhar... Poderiam fazer os estacionamentos e uma
construção térrea, com serviços de apoio, uma coisa discreta e não nessa escala
de shopping center" (Maria Elisa Costa, urbanista e filha de Lucio Costa)
Filha de Lucio Costa, a urbanista Maria Elisa — uma das maiores defensoras do projeto urbanístico de Brasília — também se posicionou contrária à ideia de instalar na região atividades que deveriam estar na área central da capital federal. “O grande risco desse empreendimento, certamente de alta lucratividade, é a praga se espalhar... Poderiam fazer os estacionamentos e uma construção térrea, com serviços de apoio, uma coisa discreta e não nessa escala de shopping center”, avaliou. “Depois dessa, o que vai acontecer é que todos os demais Poderes vão querer o seu ‘self-shopping’ na porta do escritório. O Iphan só deveria aprovar o estacionamento subterrâneo”, acrescentou.
Entenda o caso: Uma década de vaivém
A intenção de expandir as estruturas da Câmara se arrasta há pelo menos 10 anos, quando, em 2005, o então presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), hoje ministro de Ciência e Tecnologia, enfrentou dificuldades em levar a proposta adiante por esbarrar no tombamento de Brasília. Só para conseguir que o projeto de coautoria com Oscar Niemeyer fosse autorizado foram necessários dois anos de estudos porque as normas de gabarito de Brasília (NGB), que é um conjunto de regras que protege a capital, não permitia prédios altos no local. No ano passado, sob os cuidados do então deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), hoje ministro de Turismo, a Secretaria de Patrimônio da União formalizou a cessão de uso do terreno à Câmara. Mas Alves não levou o projeto adiante. Em fevereiro, o tema voltou à baila como proposta de campanha de Eduardo Cunha. Há duas semanas, o primeiro-secretário da Mesa Diretora, Beto Mansur (PRB-SP), realizou reunião com cinco empresas interessadas em obter a concessão do espaço.
Bancada dividida
Enquanto arquitetos e urbanistas lutam para proteger o tombamento de Brasília, a maioria dos representantes da capital na Câmara ajudou a aprovar a emenda que autorizou a parceria de empresas público-privadas para a construção do Parlashopping na Câmara. Cinco dos oito parlamentares do Distrito Federal de diferentes partidos assinalaram em apoio à emenda e apenas três se posicionaram contrários à proposta. A bancada distrital também reflete a pulverização que a proposta encontrou na Câmara: poucas legendas encontraram consenso nas bancadas.
Com apenas 16 votos acima do necessário — a emenda recebeu 273 favoráveis e eram precisos 257 —, os deputados divergiram e bateram boca em torno do jabuti inserido na MP nº 668, que tratava de ajuste fiscal como a elevação da alíquota da PIS/Cofins em operações de importação e exportação. Outros 183 se posicionaram e sete se abstiveram de votar. O texto da emenda regulamentou as parcerias público-privadas para deixar o Legislativo apto a usar esse instrumento no acordo que pretende celebrar para a construção do Parlashopping.
Os deputados Alberto Fraga (DEM), Laerte Bessa (PR), Rogério Rosso (PSD), Ronaldo Fonseca (PR) e Roney Nemer (PMDB) se manifestaram favoráveis à PPP. Já Augusto Carvalho (SDD), Érika Kokay (PT) e Izalci Lucas (PSDB) votaram contra a proposta. Érika, inclusive, contrariou a orientação do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), que pediu que a bancada apoiasse a emenda.
Líder do PSD na Câmara, o deputado Rogério Rosso argumentou que votou a favor da utilização da PPP pelo Legislativo. “Uma PPP para tomar forma precisa de uma modelagem técnica e financeira, e de viabilidade compatível com as exigências da legislação e ser aprovada preliminarmente pelo TCU. Entre usar recursos públicos para ampliar a Câmara e usar recursos privados, fico com toda a tranquilidade e convicção com a segunda opção. Será impossível a Mesa construir um shopping dadas as circunstâncias da legislação que protege urbanisticamente aquela área da Câmara, bem como as normativas inerentes a PPP”, afirmou Rosso.
Fonte: Naira Trindade – Correio Braziliense
Filha de Lucio Costa, a urbanista Maria Elisa — uma das maiores defensoras do projeto urbanístico de Brasília — também se posicionou contrária à ideia de instalar na região atividades que deveriam estar na área central da capital federal. “O grande risco desse empreendimento, certamente de alta lucratividade, é a praga se espalhar... Poderiam fazer os estacionamentos e uma construção térrea, com serviços de apoio, uma coisa discreta e não nessa escala de shopping center”, avaliou. “Depois dessa, o que vai acontecer é que todos os demais Poderes vão querer o seu ‘self-shopping’ na porta do escritório. O Iphan só deveria aprovar o estacionamento subterrâneo”, acrescentou.
Entenda o caso: Uma década de vaivém
A intenção de expandir as estruturas da Câmara se arrasta há pelo menos 10 anos, quando, em 2005, o então presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), hoje ministro de Ciência e Tecnologia, enfrentou dificuldades em levar a proposta adiante por esbarrar no tombamento de Brasília. Só para conseguir que o projeto de coautoria com Oscar Niemeyer fosse autorizado foram necessários dois anos de estudos porque as normas de gabarito de Brasília (NGB), que é um conjunto de regras que protege a capital, não permitia prédios altos no local. No ano passado, sob os cuidados do então deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), hoje ministro de Turismo, a Secretaria de Patrimônio da União formalizou a cessão de uso do terreno à Câmara. Mas Alves não levou o projeto adiante. Em fevereiro, o tema voltou à baila como proposta de campanha de Eduardo Cunha. Há duas semanas, o primeiro-secretário da Mesa Diretora, Beto Mansur (PRB-SP), realizou reunião com cinco empresas interessadas em obter a concessão do espaço.
Bancada dividida
Enquanto arquitetos e urbanistas lutam para proteger o tombamento de Brasília, a maioria dos representantes da capital na Câmara ajudou a aprovar a emenda que autorizou a parceria de empresas público-privadas para a construção do Parlashopping na Câmara. Cinco dos oito parlamentares do Distrito Federal de diferentes partidos assinalaram em apoio à emenda e apenas três se posicionaram contrários à proposta. A bancada distrital também reflete a pulverização que a proposta encontrou na Câmara: poucas legendas encontraram consenso nas bancadas.
Com apenas 16 votos acima do necessário — a emenda recebeu 273 favoráveis e eram precisos 257 —, os deputados divergiram e bateram boca em torno do jabuti inserido na MP nº 668, que tratava de ajuste fiscal como a elevação da alíquota da PIS/Cofins em operações de importação e exportação. Outros 183 se posicionaram e sete se abstiveram de votar. O texto da emenda regulamentou as parcerias público-privadas para deixar o Legislativo apto a usar esse instrumento no acordo que pretende celebrar para a construção do Parlashopping.
Os deputados Alberto Fraga (DEM), Laerte Bessa (PR), Rogério Rosso (PSD), Ronaldo Fonseca (PR) e Roney Nemer (PMDB) se manifestaram favoráveis à PPP. Já Augusto Carvalho (SDD), Érika Kokay (PT) e Izalci Lucas (PSDB) votaram contra a proposta. Érika, inclusive, contrariou a orientação do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), que pediu que a bancada apoiasse a emenda.
Líder do PSD na Câmara, o deputado Rogério Rosso argumentou que votou a favor da utilização da PPP pelo Legislativo. “Uma PPP para tomar forma precisa de uma modelagem técnica e financeira, e de viabilidade compatível com as exigências da legislação e ser aprovada preliminarmente pelo TCU. Entre usar recursos públicos para ampliar a Câmara e usar recursos privados, fico com toda a tranquilidade e convicção com a segunda opção. Será impossível a Mesa construir um shopping dadas as circunstâncias da legislação que protege urbanisticamente aquela área da Câmara, bem como as normativas inerentes a PPP”, afirmou Rosso.
Fonte: Naira Trindade – Correio Braziliense