Agnelo passa a faixa a Rollemberg: dívidas de um governo para o outro
O principal argumento da presidente Dilma Rousseff (PT) para
evitar a reprovação das contas públicas no Tribunal de Contas da União (TCU) é
que 17 governos estaduais se beneficiaram da mesma prática, as pedaladas
fiscais, no último exercício financeiro. Em entrevista ao Correio publicada
domingo, o ex-governador do DF Tadeu Filippelli (PMDB) admitiu que pagar
salários de dezembro com orçamento do ano seguinte é comum no DF — o que
caracterizaria a versão local do artifício. Especialista em economia alerta que
a comparação com as unidades federativas feita pelo governo federal não é
adequada porque o caso nacional é mais grave e envolve outros mecanismos de
maquiagem fiscal. Mas os responsáveis podem responder igualmente por ação de
improbidade administrativa.
Em
novembro do ano passado, na época da transição de governo, o atual chefe do
Executivo local, Rodrigo Rollemberg (PSB), expôs pela primeira vez o temor em
relação à situação financeira que assumiria o GDF. Naquela ocasião, o
socialista afirmou que o antecessor, Agnelo Queiroz (PT), não deixaria dinheiro
em caixa e seria “inevitável” usar recursos de 2015 para quitar, em 5 de
janeiro, vencimentos dos professores referentes a dezembro — o que violaria a
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na época, a Secretaria de Educação
convocou coletiva para admitir que o medo de Rollemberg era realidade. A
justificativa, no entanto, é que isso acontece “há 30 anos”.
Segundo
Filippelli, a prática seria mais recente e ocorreria há 13 anos: “Desde que
existe o Fundo Constitucional do DF, todos os governadores pagaram a folha de
dezembro com o primeiro duodécimo do ano seguinte. Isso é a pedalada”, afirmou.
A procuradora-geral do GDF, Paola Ayres, afirma que, de fato, o governo passado
não deixou recurso e fez a pedalada fiscal. “Isso é feito historicamente no DF.
Em 2012, contudo, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) fez um alerta de que o
governo deveria regularizar a situação de forma gradual. Apesar disso, a atual
gestão teve de usar verba deste ano para quitar vencimentos do exercício
financeiro anterior. Agora, estamos trabalhando para nos adequar às exigências
do TCDF”, garante. O órgão não quis se manifestar porque em setembro serão
julgados as contas do governo passado.
O
professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB) José
Matias-Pereira critica a comparação feita pelo governo federal. “O que é
preciso deixar claro nesse debate é o tamanho e a extensão das pedaladas
fiscais dadas pelo governo Dilma Rousseff (PT). O que ela fez extrapolou todos
limites toleráveis”, diz. Sobre o DF, ele comenta: “O TCDF certamente vai
analisar essa situação. Como tenho repetido, posso garantir que o
ex-governador, o ex-vice-governador e os secretários terão problemas em
processos que tramitarão no TCDF e, provavelmente, vão redundar em ação de
improbidade administrativa”, diz.
Mudanças no FAC
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB),
assinou ontem o Decreto nº 34.785, que pretende simplificar o edital do Fundo
de Apoio à Cultura (FAC). As mudanças, de acordo com a Subsecretaria de Fomento
e Incentivo da Secretaria de Cultura do Distrito Federal, foram realizadas para
garantir mais clareza ao texto e tornar alguns procedimentos menos
burocráticos. Entre as alterações, os próximos editais contemplarão a área de
fotografia e programas voltados para pesquisa e formação. Além disso, as
contrapartidas financeiras, econômicas ou artístico-sociais, que eram
obrigatórias, passam a ser facultativas. Outro ponto importante é que a
necessidade de apresentar projetos vinculados apenas à área de registro no
Cadastro de Entes e Agentes Culturais (Ceac) passou a ser mais flexível. A
leitura do governo é que as artes se integram, o que torna possível apresentar
um projeto em qualquer linguagem.
Fonte: Matheus Teixeira – Correio Braziliense – Foto: Antonio
Cunha/C.B./ D.A. Press