"Na minha opinião, [a votação] seria semana que vem, até
para entender o que vai ser votado. Os defensores da medida devem tentar fazer
um novo texto de acordo", disse o presidente da Câmara; Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) ressaltou que não acredita na aprovação da redução da maioridade
penal para todos os crimes, como prevê a PEC original; "O tema é polêmico,
e ouvi de alguns deputados que havia crimes demais na lista passível de
redução, então podemos esperar um texto mais brando", comentou
O presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha, defendeu nesta quarta-feira (1º) que o Plenário dê continuidade
à votação da PEC da maioridade penal (171/93) apenas na semana que vem. Cunha
propôs que os líderes revejam o acordo de votar o tema nesta semana – eles se
reúnem às 14 horas, na Presidência da Câmara.
"Na minha
opinião, [a votação] seria semana que vem, até para entender o que vai ser
votado. Ontem, antes mesmo da votação, já havia uma emenda aglutinativa do PRB,
há o texto original da PEC e muitas propostas apensadas. Os defensores da
medida devem tentar fazer um novo texto de acordo", disse.
Cunha ressaltou que
não acredita na aprovação da redução da maioridade penal para todos os crimes,
como prevê a PEC original. Ele lembrou que o PSDB, por exemplo, votou a favor
da proposta de ontem, que reduzia a maioridade apenas em crimes graves, mas não
seria favorável a uma redução ampla.
"O tema é
polêmico, e ouvi de alguns deputados que havia crimes demais na lista passível
de redução, então podemos esperar um texto mais brando", disse o
presidente.
Ausentes
Na votação de
ontem, faltaram cinco votos para aprovar a proposta, exatamente o mesmo número
de deputados que não votaram do PSDB e do PMDB, partidos que lideraram o acordo
por uma redução da maioridade apenas para crimes hediondos.
No total, 20
deputados não votaram ontem. Cunha lembrou que dificilmente haverá 513
deputados presentes em qualquer votação, em razão de faltas justificadas, como
doença, mas o quórum pode fazer diferença.
Voto
Cunha questionou o
fato de não poder votar na análise de PECs. Pelo regimento da Câmara dos
Deputados, o presidente só pode votar em votações secretas ou para desempatar
as demais votações.
Por precaução, ele
não votou ontem, mesmo sendo favorável à redução da maioridade penal, mas disse
que essa regra deveria mudar. "No caso das PECs, não pode haver empate,
mas neste caso eu sou um deputado como qualquer outro, porque é preciso atingir
308 dos 513 votos", disse.
Reforma política
Cunha defendeu a
votação do segundo turno da reforma política hoje (PEC 182/07), mas caso não
haja acordo, pode colocar em votação a própria maioridade penal ou os projetos
de lei ordinária com urgência que estão na pauta do Plenário, como o que muda o
índice de correção do FGTS (PL 1358/15).
Fonte: Marcello Larcher, da Agência Câmara