Sem foro privilegiado, depois de ter renunciado ao cargo no
Tribunal de Contas do DF, ex-conselheiro do órgão volta a ter o caso analisado
na primeira instância. Mudança deve prolongar a definição do processo, que já
dura cinco anos
O Superior Tribunal de Justiça enviou ontem a ação penal
contra o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamoglia à
primeira instância. Com isso, não há mais nenhum processo relativo à Operação
Caixa de Pandora no STJ. Lamoglia renunciou ao cargo em 10 de agosto e perdeu o
foro privilegiado. O ex-conselheiro seria interrogado na última quinta-feira na
Corte, mas o depoimento foi cancelado na véspera. Ontem, o relator da Ação
Penal 707, ministro Luís Felipe Salomão, decidiu enviar o processo ao Tribunal
de Justiça do DF. A mudança de instância deve atrasar um desfecho para o caso,
que já se arrasta há mais de cinco anos.
Domingos Lamoglia foi afastado do TCDF em dezembro de 2009 — somente dois meses depois de tomar posse. O Tribunal de Contas decidiu tirá-lo do cargo temporariamente, depois que o nome do então conselheiro surgiu no meio da Operação Caixa de Pandora. Ele apareceu em um vídeo, gravado pelo delator, Durval Barbosa, recebendo dinheiro. Nos últimos quase seis anos, Lamoglia recebeu os salários sem trabalhar, como previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
No mês passado, o Tribunal de Contas do DF se reuniu para discutir a aposentadoria compulsória de Domingos Lamoglia. Mas o Ministério Público junto ao TCDF pediu prazo para analisar o processo. O debate seria retomado em setembro, mas, em 10 de agosto, Lamoglia surpreendeu ao entregar uma carta de renúncia à Presidência do TCDF.
O advogado de Lamoglia, Pierpaolo Bottini, diz que o processo será retomado no TJDFT no mesmo estágio em que estava no Superior Tribunal de Justiça. “Falta ouvir algumas testemunhas de defesa e realizar o interrogatório dele. As testemunhas de acusação já foram ouvidas”, conta o advogado. Ele vai pedir ao juiz que assumir o caso que a Justiça determine a realização de perícia nos vídeos entregues por Durval Barbosa. “Há fortes indícios de alteração desses vídeos. Além disso, até hoje não houve a homologação da delação. Na nossa opinião, isso pode invalidar a ação”, argumenta Pierpaolo Bottini.
Em junho de 2012, a Procuradoria-Geral da República denunciou 37 suspeitos de envolvimento na Operação Caixa de Pandora. Um ano depois, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu desmembrar o processo e enviou as denúncias relativas a 36 acusados ao TJDFT. Somente o caso de Lamoglia continuou na Corte. Em maio de 2014, o STJ recebeu a denúncia contra Lamoglia e ele virou réu em uma ação penal pelos crimes de corrupção e formação de quadrilha. Os ministros, entretanto, rejeitaram a denúncia por lavagem de dinheiro.
"Há fortes indícios de alteração desses vídeos. Além disso, até hoje não houve a homologação da delação. Na nossa opinião, isso pode invalidar a ação”(Pierpaolo Bottini, advogado de Lamoglia)
Posse de Márcio Michel
O ex-deputado distrital Dr. Michel, eleito pela Câmara Legislativa para a vaga de Domingos Lamoglia, tomará posse no Tribunal de Contas do DF na próxima quarta-feira, às 15h. O evento foi marcado ontem, e deve contar com a presença das principais autoridades do Distrito Federal. O novo conselheiro será chamado de Márcio Michel. Ele terá que se desfiliar do PP para tomar posse no novo cargo.
Domingos Lamoglia foi afastado do TCDF em dezembro de 2009 — somente dois meses depois de tomar posse. O Tribunal de Contas decidiu tirá-lo do cargo temporariamente, depois que o nome do então conselheiro surgiu no meio da Operação Caixa de Pandora. Ele apareceu em um vídeo, gravado pelo delator, Durval Barbosa, recebendo dinheiro. Nos últimos quase seis anos, Lamoglia recebeu os salários sem trabalhar, como previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
No mês passado, o Tribunal de Contas do DF se reuniu para discutir a aposentadoria compulsória de Domingos Lamoglia. Mas o Ministério Público junto ao TCDF pediu prazo para analisar o processo. O debate seria retomado em setembro, mas, em 10 de agosto, Lamoglia surpreendeu ao entregar uma carta de renúncia à Presidência do TCDF.
O advogado de Lamoglia, Pierpaolo Bottini, diz que o processo será retomado no TJDFT no mesmo estágio em que estava no Superior Tribunal de Justiça. “Falta ouvir algumas testemunhas de defesa e realizar o interrogatório dele. As testemunhas de acusação já foram ouvidas”, conta o advogado. Ele vai pedir ao juiz que assumir o caso que a Justiça determine a realização de perícia nos vídeos entregues por Durval Barbosa. “Há fortes indícios de alteração desses vídeos. Além disso, até hoje não houve a homologação da delação. Na nossa opinião, isso pode invalidar a ação”, argumenta Pierpaolo Bottini.
Em junho de 2012, a Procuradoria-Geral da República denunciou 37 suspeitos de envolvimento na Operação Caixa de Pandora. Um ano depois, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu desmembrar o processo e enviou as denúncias relativas a 36 acusados ao TJDFT. Somente o caso de Lamoglia continuou na Corte. Em maio de 2014, o STJ recebeu a denúncia contra Lamoglia e ele virou réu em uma ação penal pelos crimes de corrupção e formação de quadrilha. Os ministros, entretanto, rejeitaram a denúncia por lavagem de dinheiro.
"Há fortes indícios de alteração desses vídeos. Além disso, até hoje não houve a homologação da delação. Na nossa opinião, isso pode invalidar a ação”(Pierpaolo Bottini, advogado de Lamoglia)
Posse de Márcio Michel
O ex-deputado distrital Dr. Michel, eleito pela Câmara Legislativa para a vaga de Domingos Lamoglia, tomará posse no Tribunal de Contas do DF na próxima quarta-feira, às 15h. O evento foi marcado ontem, e deve contar com a presença das principais autoridades do Distrito Federal. O novo conselheiro será chamado de Márcio Michel. Ele terá que se desfiliar do PP para tomar posse no novo cargo.
Fonte: Helena Mader – Correio Braziliense – Foto: Google