"Alguns empresários disseram que têm mais a receber. Vamos analisar (ainda) se houve serviços prestados sem contrato. É a porta aberta para a corrupção."
Ex-delegado da Polícia Civil e ex-presidente do Sindicato dos
Delegados de Polícia do DF, Antônio Renato Alves Rainha, ou apenas Renato
Rainha, como ficou conhecido, desembarcou na Câmara Legislativa com o apoio da
corporação e do eleitorado de Taguatinga. A força das duas frentes garantiu, no
segundo mandato, mais de 30 mil votos, o suficiente para o título de distrital
mais votado, mas não para o manter na política. “Passei muita raiva naquela
Câmara; 80% dos parlamentares daquela época nem sabiam o que estavam votando”,
desabafa.
Em 2001, acabou indicado conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, do qual se tornou presidente no ano passado, para o biênio 2015/2016. Ainda no Conselho, recebeu apelido informal de “xerife”, ao votar contra a aprovação das contas dos governos de José Roberto Arruda em 2009 e de Agnelo Queiroz em 2013.
Em entrevista ao Correio, Rainha explica o jogo de empurra das contas públicas do GDF que opõe Agnelo e Rollemberg, e adianta: “O relatório do TCDF indica ofensa gravíssima, e, se for comprovada, significa que (o ex-governador) comprometeu a questão orçamentária, inclusive do atual governo”.
Em 2001, acabou indicado conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, do qual se tornou presidente no ano passado, para o biênio 2015/2016. Ainda no Conselho, recebeu apelido informal de “xerife”, ao votar contra a aprovação das contas dos governos de José Roberto Arruda em 2009 e de Agnelo Queiroz em 2013.
Em entrevista ao Correio, Rainha explica o jogo de empurra das contas públicas do GDF que opõe Agnelo e Rollemberg, e adianta: “O relatório do TCDF indica ofensa gravíssima, e, se for comprovada, significa que (o ex-governador) comprometeu a questão orçamentária, inclusive do atual governo”.
"Vou todos os dias armado para o Tribunal. Os bandidos de hoje são muito mais perigosos do que os que eu prendia quando era delegado"
Um relatório
elaborado pelo corpo técnico do TCDF apontou descumprimento do artigo 42 da Lei
de Responsabilidade Fiscal no último ano do governo Agnelo.
Essa falha é caso de reprovação das contas?
Esse
relatório ainda é provisório. Não há decisão de mérito. O que o Tribunal fez
foi receber o relatório do corpo técnico e abrir um prazo de 15 dias para que o
ex-governador e os ex-secretários possam apresentar defesa. Somente depois da
decisão do Tribunal teremos uma posição se houve ou não ofensa ao artigo 42.
Mas o relatório indica — se for confirmado — uma ofensa gravíssima à lei.
Indica que o governo não contabilizou; portanto, gastou sem ter lastro
financeiro nem orçamentário. Uma quantidade imensa de dinheiro. Não
contabilizou R$ 2,2 bilhões e gastou R$ 1,3 bilhão sem crédito orçamentário.
Além disso, nos oito últimos meses do último ano de governo, ele fez gastos
muito grandes sem deixar o recurso financeiro para o sucessor. Isso é uma
ofensa gravíssima. Se ficar comprovado, o gestor agiu com muita ineficiência,
comprometeu a questão orçamentária e financeira, inclusive do atual governo,
que está aí. Não sei por quanto tempo. Talvez em um ano se consiga sair,
debelar essa crise. É coisa grave. Estamos falando de comprometimento do
orçamento em dois ou três anos. Isso se o atual governo adotar medidas
rigorosas e impopulares.
Se ficar confirmado?
Esse
relatório vai para a análise das contas que ocorrerá em 21 de setembro.
Ainda tem outros artigos a
serem analisados?
Tem, sim.
Vamos analisar, por exemplo, se houve serviços prestados sem contrato. Isso é
gravíssimo. Sabe por quê? Não tem parâmetro para fiscalizar. Em 2013, eu já
votei pela ilegalidade das contas do governo Agnelo. Já tinha na Secretaria de
Saúde, entre outras coisas, mais de R$ 200 milhões de serviços prestados sem
contrato. Não sei quem, quando, onde, em que quantidade foi prestado o serviço.
É a porta aberta para a corrupção. Vamos olhar isso agora, se há prestação de
serviços sem cobertura contratual. E mais: se o governo no ano de 2014 aplicou
os valores mínimos na área de saúde, educação, ciência e tecnologia, pesquisa.
Isso é estabelecido pela legislação.
O fato de o relator do
processo, Paulo Tadeu, ser ex-petista, ter sido secretário de
Agnelo e nomeado por ele, contamina a posição?
Muita
gente me faz essa pergunta. O que posso responder é dar o meu testemunho de
todas as atuações até a presente data, inclusive da atuação dele até hoje.
Tenho acompanhado de perto e ouvido dos auditores que o conselheiro Paulo Tadeu
tem atuado de forma técnica e imparcial em todas as etapas do processo das
contas. Em nenhum momento o conselheiro Paulo Tadeu praticou qualquer ato que
pudesse desvirtuar a função. Está atuando dentro da legalidade.
O grupo de Agnelo afirma que
a rapidez com que o corpo técnico analisou esse processo e a sua atuação na
presidência sinalizam uma espécie de complô. O que o senhor diz disso?
Primeiro,
que não há nenhuma pressa. Pelo contrário, o processo está caminhando até de
uma forma vagarosa, porque os processos das contas de regra são votados entre
julho e agosto. Estamos levando esse processo para setembro exatamente para
garantir o contraditório e a ampla defesa em todas as fases. E o que o TCDF vai
julgar? Costumo dizer que, no julgamento das contas, não cabe uma avaliação
subjetiva. Se o conselheiro tomar uma decisão baseada em questões políticas e
não técnicas, vai ficar muito claro para a sociedade. O que os auditores vão
mostrar? Quanto o governo arrecadou? Isso é matemático. Quanto gastou? Quanto
investiu em saúde? Em educação? Ele fez dívida nos últimos oito meses e deixou
o financeiro? Pode gastar R$ 10 bilhões e deixar para o sucessor, desde que o
financeiro esteja no banco.
Mas em 2013 já havia esses
problemas e o TCDF aprovou as contas... Não foi um gesto político?
Eu votei
pela irregularidade das contas, naquele momento. O governo tinha gasto R$ 1,3
bilhão a mais do que tinha arrecadado, tinha mais de R$ 200 milhões de serviços
sem cobertura contratual e não investiu o mínimo necessário na área de
pesquisa. O Tribunal, embora tenha aprovado, aprovou com ressalvas, feitas pelo
conselheiro Manoel de Andrade. Era muito próximo de uma reprovação. E ainda
havia uma advertência de que se o governo não adotasse providências rigorosas
para o ano de 2014, aquela situação poderia se agravar.
Em 2009, nas contas do ano da
Pandora, como o senhor votou?
Pela reprovação
também. Por que até hoje esse
processo está pendente de recurso?
Porque a
maioria do tribunal entendeu por bem aguardar que todos os processos
relacionados à Caixa de Pandora sejam julgados no colegiado.
Na sua avaliação, por que
Domingos Lamoglia decidiu renunciar a um cargo tão cobiçado como o de
conselheiro?
A carta de renúncia é econômica, não deu motivo, apenas informava que, a partir
daquele momento, ele renunciava ao cargo. A gente ouve muitas coisas de que ele
pode ter renunciado para perder o foro, deixar de ser julgado pelo STJ e voltar
o processo para o TJ. É lógico que isso pode ser uma manobra e eles estejam
apostando na prescrição. Mas, se o TJ for ágil... Esses são processos que
passam a limpo um Estado, mexem com a autoestima do povo. O povo quer ver seu
dinheiro bem empregado, os corruptos na rua. Querem ver as pessoas, que fazem
mal à gestão pública, punidas. O TJ tem condições de dar uma resposta.
O senhor falou que o povo
quer justiça, mas o principal envolvido nesse episódio, o ex-governador José
Roberto Arruda, quase ganhou a eleição no ano passado. Só não levou por uma
circunstância da Lei da Ficha Limpa. As pessoas esquecem?
Não acho
que esquecem. Mas infelizmente há pessoas na capital do país mal informadas,
existem pessoas que não dão valor ao seu voto, não dão voto consciente, acabam
trocando o voto por uma promessa de emprego, lote, material de construção... A
gente sabe que isso existe e é muito perigoso, porque essas pessoas
comprometem, inclusive, a qualidade de vida da cidade, colocando no poder
pessoas desqualificadas e corruptas. A gente precisa evoluir muito. O cidadão
precisa saber que quando a gente dá o voto para alguém, dá praticamente uma
carta em branco para quatro anos.
Manter o Lamoglia
sangrando todo esse tempo foi ruim para o TCDF?
Extremamente
desconfortável. O Tribunal fez o que podia fazer, poucos dias depois que o
escândalo veio à tona. Foi desconfortável ter um conselheiro afastado por
suspeita em participação em atos de corrupção, quando uma das funções do
tribunal é justamente combater a corrupção. Esse ato de renúncia traz um alento
para o TCDF, que, inclusive, deixa de pagar um salário para quem não está
trabalhando. A lei não me permitia suspender isso.
O senhor falou sobre as
contas de Arruda e Agnelo, que reprovou, e já demonstra algum posicionamento.
Qual é a sua postura hoje com o atual governador?
É,
principalmente, de orientação. Estive várias vezes com o governador Rollemberg,
recebi o grupo da governança e secretários de forma individual. Toda vez que a
gente enxerga algum desvio de rota, informa ao governador. Em nenhum momento,
nenhum governo passado, o tribunal reprovou as contas ou apresentou ressalvas
sem alertar antes.
Com quase oito meses de
governo, ele está indo no caminho certo?
Vejo na
equipe da governança uma disposição muito grande de atuar dentro dos limites da
Lei de Responsabilidade Fiscal, seguir a lei orçamentária e o que determina a
Constituição. Estive com o secretário de Fazenda quando fomos tratar da
possibilidade de o tribunal firmar um termo de convênio para que a gente possa
usar as informações das notas fiscais eletrônicas e fazer pesquisas de preço. E
depois tratamos da situação que o DF vai ter neste ano, com a possibilidade de
faltar recursos para pagamento de pessoal, para pagamento de contratos. O
secretário disse que o governo está se esforçando para aumentar a arrecadação e
evitar que isso aconteça. Só que ele expressou um entendimento, que considero
correto: tem que contabilizar o deficit. É assim que o governo tem que agir.
Vai faltar dinheiro para
pagamento de pessoal?
A
informação que tenho da própria equipe de governo é que estão passando por
dificuldades. Se não houver medidas para aumentar a arrecadação, pode faltar
dinheiro. Isso preocupa muito.
O governo passado diz uma
coisa e o atual diz outra. Como vocês chegam a um entendimento?
Trabalhamos
com dados e documentos. A gente ouve todas as partes que querem falar e que têm
o direito de falar, mas nossas avaliações são extremamente técnicas. Vamos nas
informações do que foi arrecadado, gasto, nota fiscal por nota fiscal, contrato
por contrato. É um trabalho hercúleo. Aquilo que não está contabilizado, então,
dá um trabalho imenso. Nesse relatório que os auditores apontam descumprimento
do artigo 42 da LRF, com possível gasto de R$ 2,2 bilhões não contabilizados,
esse número não está fechado ainda. O corpo técnico, além de fazer valer as
informações do governo, mandaram ofício para os 50 maiores credores do DF,
apenas por amostragem. Alguns empresários disseram que ainda têm mais a receber.
E o direito de quem executou
o contrato de receber pelos serviços prestados?
A dívida
não é do governo Agnelo, como não era do governo Rosso ou Arruda, como não será
do governo Rollemberg. A dívida é de um ente de direito público chamado DF.
Então, ninguém pode assumir e deixar de pagar. Os credores que prestaram
serviço, fizeram obras ou ofereceram bens ao DF têm o direito de receber e na
ordem cronológica dos produtos que o empenho foi realizado. Já deveriam ter
sido pagos. É lógico que estamos numa crise. Não há recurso para tudo, então o
governo vai ter que ter muito diálogo. Mas vai ter que pagar. O governo não
pode dar calote. O princípio da moralidade e da legalidade impede.
(Com a mãe, professora, e o pai, serralheiro: sacrifício para ir à escola)
O que leva um
jovem político, com uma carreira promissora, a abrir mão da política para virar
conselheiro do TCDF?
Passei
sete anos e oito meses na política. Nos últimos dois anos, confesso que
atravessei com muito desgaste. Senti muita raiva naquela Câmara, 80% dos
parlamentares daquela época nem sabiam o que estavam votando. Alguém pelo
governo dizia que tinha de votar de um jeito e a maioria seguia. Isso vai
desestimulando. Depois eu tentei sair candidato a governador. Eu ia conversar
com os partidos e eles queriam me dar apoio a troco de dinheiro. E eu brincava:
“Rapaz, como é que vou dar R$ 1 milhão, R$ 2 milhões, R$ 5 milhões para
financiar um partido, se não tenho R$ 50 mil para fazer a minha campanha? Sou
funcionário público”. E eu sempre tive uma vontade muito grande de atuar na
fiscalização, até pela minha trajetória de advogado, delegado. Vislumbrei a
possibilidade de ir para o TCDF como uma oportunidade de não me atrelar a
ninguém e exercer a minha função de fiscal dos gastos públicos.
Falava-se que o senhor fez um
acordo com Roriz. O que diz disso?
Apresentei
meu nome e, quando fui eleito, votaram em mim pessoas ligadas ao Roriz e da
oposição. O que as pessoas pensam de mim e sobre por que fui ao Tribunal de
Contas não me interessa. Interessa o que eu fiz lá. Peço às pessoas que
acompanhem o meu trabalho no Tribunal de Contas da época que Roriz era
governador, assim como Rosso, Wilson Lima, Arruda e com Agnelo. Procurei atuar
o tempo todo com independência, com técnica, sempre procurando vislumbrar o
interesse público.
Aliás, todos os governos que
passam o acusam de ser político, de se posicionar contra...
Pois é...
Já chegaram a dizer que eu era o líder da oposição no Tribunal. Primeiro: o
tribunal não tem líder, tem sete conselheiros, e cada um atua pela sua cabeça,
pela sua consciência. Segundo: ninguém faz oposição, todos fazem um trabalho
técnico. Cheguei a dizer a vários governadores: “Vamos colocar as coisas de
forma objetiva. Diga qual licitação eu suspendi do seu governo que não tinha um
motivo muito grave para ser suspensa”.
Isso atrasou a sua eleição
para a presidência?
Não sei
se foi esse papel de rigor ou o meu próprio comportamento de me isolar para
preservar o meu entendimento técnico, meu entendimento jurídico. A presidência
veio num bom momento. Recebo apoio de todos os conselheiros, de todos os
servidores — analistas, técnicos, auditores — de todos os terceirizados.
A imagem dos tribunais de
contas melhorou? Antes eram elefantes brancos. Isso mudou?
Sim. A
Constituição de 1988 aquinhoou duas instituições com muitas prerrogativas e por
isso muitas responsabilidades, o Ministério Público e os Tribunais de Contas.
Os tribunais não souberam ainda se comunicar com a sociedade como o Ministério
Público soube. De uns oito anos para cá, os tribunais estão mais próximos da
sociedade. Os tribunais deixaram de ser apenas uma corte de punição. Passaram a
agir preventivamente e na capacitação dos servidores do poder Executivo,
ensinando como se faz uma gestão correta, dentro da lei, com economicidade. É
um órgão que tem de punir o mau gestor? Sim. Mas é um órgão que tem de agir
antes das coisas acontecerem.
Quantas horas trabalha por
dia?
Acordo de
manhã, três vezes por semana eu caminho e três vezes vou para academia. Aprendi
uma coisa: depois que entro no tribunal, não tenho hora de sair.
O senhor é o xerife das
contas?
Não sou.
Quem dera... O xerife é o Tribunal.
Esse desapontamento com a
política mudou?
Não
mudou, não. Esse desencantamento com a política é fruto de tudo o que vem
acontecendo no DF, no país e em outros estados. Esse desencantamento foi se
acentuando porque a política está piorando com o passar do tempo. Mas, graças a
Deus, tudo tem um limite. E esses movimentos sociais mostram isso. Chegou a um limite
e é hora de corrigir, de mudar.
Mas na hora que se pensa em
renovação na política, o senhor se sente como candidato ao GDF?
Hoje me
sinto mais útil para a sociedade do que na atividade política. Vou dar um
exemplo: o estádio nacional. Eu tomei algumas decisões de impacto, conseguimos
algumas coisas interessantes. Quando você passa no estádio nacional,
conseguimos impedir que se gastassem mais R$ 305 milhões do lado de fora, com
ajardinamento, que eles queriam fazer. A gente, então, vê a utilidade do nosso
trabalho para a sociedade. Eu não tenho interesse hoje em voltar para a
política. Eu tenho, especialmente com a minha filha, um trauma muito grande. Na
época da CPI da Grilagem, eu era um dos subrelatores, todos nós fomos
ameaçados. Como eu era delegado, ameaça pra mim era uma coisa corriqueira. Até
que um dia ligaram para a minha casa, e ela ficou muito gravada, porque um sujeito
ligou e sabia o nome dela, onde estudava, idade... Se ela não tem medo, deve
ter agora. Esses meus meninos tiveram que passar um ano indo para a escola e
para todos os lugares com um policial do lado.
Isso pode ocorrer também no
Tribunal de Contas onde se julga interesses bem poderosos...
Quando
era delegado, andava armado só quando ia trabalhar. Quando era deputado, andava
armado apenas na CPI. Hoje vou todos os dias armado para o Tribunal. Eu sei que
os bandidos de hoje são muito mais perigosos do que os bandidos que eu prendia
quando era delegado de polícia.
Como delegado, como vê a
segurança pública no DF hoje?
Falta
estrutura para que os policiais civis e militares possam trabalhar. Falta
efetivo e falta uma política de segurança mais eficiente. Segurança pública é
uma coisa extremamente profissional, técnica. O líder tem que saber comandar e
motivar quem está na linha de frente. Também existe toda uma legislação que
coloca os policiais de forma muito vulnerável. Hoje, os policiais têm medo de
atuar como antigamente, mais perto da população. O que gera insegurança também
é o contexto social, desemprego, falta de estrutura nas cidades, adensamento
populacional desordenado.
E a redução da maioridade
penal ajuda?
Sinceramente,
tenho muita dúvida, muita dúvida. Eu não tenho uma posição fechada. Já li muito
sobre isso, li argumentos fortes para reduzir a idade para 16 e outros muito
fortes para manter do jeito que está. Não tenha dúvida de que a maioridade aos
18 anos faz com que o pessoal do crime organizado passe a utilizar quem é
inimputável e quem não responde criminalmente. Mas se você reduzir para 16,
esse pessoal vai procurar os meninos de 14. O que precisa é de um combate
eficiente ao crime organizado, colocar essas pessoas na cadeia, com penas longas,
desmantelar o crime organizado, por onde vão mais sentir que é pelo confisco de
bens, de contas.
O senhor foi reprovado numa
prova de tiro. Já aprendeu a atirar?
Na prova
escrita, fui o primeiro colocado. Mas no tiro fiquei em penúltimo. Atirava mal,
mal, mal. Eu nunca tinha dado um tiro. Mas ao somar as notas, fiquei em
terceiro colocado, fui chamado logo e tomei posse com 22 anos. Aprendi a atirar
depois. Hoje, modéstia à parte, para errar um tiro, tenho dificuldade.
Como delegado, já precisou
atirar em alguém?
Não,
graças a Deus, nunca precisei atirar em ninguém. Olha que fiquei dois anos e
oito meses na delegacia mais pesada que havia à época, a de Ceilândia, e sem
nenhuma experiência profissional.
Mas as
pessoas respeitavam um rapaz de 22 anos?
Eu era
muito magro. Pesava 59kg. Parecia ainda mais novo. Muitas vezes, eu abria a
porta, e o sujeito perguntava: “Cadê o delegado?”. Eu dizia: “Estou aqui”. E aí
fui tentando ganhar a confiança.
Como se aprende no dia a dia?
Na
delegacia de Ceilândia, fazia muito mais ações sociais do que qualquer outra
coisa. As pessoas iam lá pedir conselho, pedir uma viatura para ajudar um bebê
que estava nascendo, ataque de epilepsia, briga de família que a gente tentava
resolver. Teve uma história muito interessante. Não tinha validade jurídica
nenhuma, mas resolvi uma disputa entre irmãos. Os pais morreram e os dois
irmãos ficaram com o lote, eles brigavam, bebiam muito, em quase todos os
plantões apareciam lá. Um dia, eles perguntaram se eu autorizava que eles dividissem
o lote. Eu disse: “Vamos fazer isso agora”. Eu fiz um termo de divisão de lote,
dentro da delegacia. Não tinha validade jurídica nenhuma, mas, certamente, se
esses irmãos ainda estão morando lá, há um terreno com um muro no meio em
Ceilândia.
Daí para o sindicalismo foi
um pulo?
Depois de
passagens por outras delegacias, cheguei à presidência do Sindicato dos
Delegados de Polícia Civil. Nós que fundamos. Foi o primeiro sindicato de
delegados de polícia do Brasil. A Constituição é de 5 de outubro de 1988, e
autoriza a criação. O Sindepo foi criado em fevereiro de 1989.
De onde surgiu essa vocação?
Quando
fiz o curso de formação na polícia, 14 pessoas tinham passado no concurso de
delegado. Daí fui presidente da comissão de formatura da turma de delegados,
acabei mostrando uma certa liderança. Quando se criou o sindicato, montou-se
uma chapa só de delegados bem antigos, e eu montei outra chapa. Ganhamos por
142 votos a 27.
A política estava na cabeça?
Acho que
sim. Sempre gostei de me relacionar com as pessoas, de fazer algo de útil e
produtivo, e aprendi isso com meu pai. Ele trabalha em movimentos de igreja,
fazendo churrasco para ajudar as pessoas, trabalhando no Lyons Club, em festa
para fazer cadeira de rodas, para construir alguma coisa para hospitais
públicos. Sempre gostei disso. Agora a política partidária, eu nunca havia
pensado. Ela acabou acontecendo na minha vida.
E aconteceu como?
Fui
presidente do sindicato por um mandato, os delegados estavam ganhando muito mal
quando assumi, em 1989. Fizemos vários movimentos, chegamos a fazer greve, o
que foi extremamente desgastante para nós. Acabamos não recebendo absolutamente
nada. Em seguida, fizemos uma operação mais inteligente, que a gente apelidou
de Tempestade no Cerrado.
Como foi isso?
Após uma
semana de mobilização, com o cumprimento de 300 mandados de prisão, o governo
nos chamou para trabalhar a questão da isonomia com a remuneração da PF. Depois
começamos a lutar para aumentar o efetivo, que era o mesmo desde 1980. Fui com
os concursados para dentro do Congresso, até que a gente conseguiu aprovar a
lei do aumento do efetivo.
Como está a categoria hoje? O
senhor acompanha?
Recebo
praticamente toda semana policiais civis que vão ao tribunal tomar café, bater
papo. Eu converso com eles. Tenho um carinho muito grande dos servidores da
segurança, em especial da Polícia Civil.
A situação hoje é boa?
Muito
difícil. O último aumento de efetivo que houve foi aquele que conseguimos. Isso
tem mais de 20 anos, aproximadamente. Eu recebi lá o presidente do Sindepo e o
pessoal do Sinpol e eles dizem que não têm munição, gasolina vai acabar em
outubro, efetivo está defasado, os coletes à prova de bala estão vencidos. Eles
estão numa situação um tanto quanto complicada. Muitas delegacias não têm hoje um
delegado de plantão, não têm estrutura de plantão.
Falta um sindicato forte ou
interesse do governo?
Os
sindicatos são muito fortes, tanto um quanto o outro. O atual presidente do
Sindepo, Dr. Benito Tiezzi, é meu amigo. Ele é aguerrido. Acho que, ao longo do
tempo, os governos não trataram a segurança pública como prioridade. Não estou
falando de agora, não. Ao longo do tempo, a ponto de deixar a Polícia Civil, a
PM e o Corpo de Bombeiros chegarem a essa situação que chegaram.
Muito se fala que a Polícia
Civil tinha uma preferência por Roriz. Ele fez muito pela categoria?
Fez. O
governador Roriz, tenho que reconhecer isso, atendeu à maioria das
reivindicações justas da Polícia Civil. Algumas vezes atendeu de imediato,
outras atendeu depois de pressão do sindicato, dos servidores.
Há um poder de eleger uma
bancada. Isso é resultado de um sindicato forte, ou a categoria entendeu que o
caminho é a política para chegar a seus objetivos?
Os dois.
Antes de termos sindicatos, a polícia tinha associações fortes. A polícia
sempre teve essa característica, de fazer reuniões nas associações, inclusive
naquela época que era provido. E comprar briga quando não gostava de um
secretário, ou quando queriam punir injustamente um delegado, a gente colocava
todo mundo os cargos à disposição. A policial civil é um modelo de consciência
política porque tem dois sindicatos fortes, que trabalham sempre muito unidos.
E a categoria sempre teve um representante na Câmara Legislativa e, algumas
vezes, no Congresso.
Não houve politização em
excesso?
O que não
pode haver é uma politização. Quando eu era deputado fui convidado para ser
secretário de Segurança e entendi que tinha optado por uma posição política. Os
cargos de secretário de Segurança, de diretor da Polícia Civil, de comandante
da PM e do Corpo de Bombeiros têm que ser extremamente técnicos, escolhidos por
técnicos, ouvindo profissionais da área. A escolha de deputados não é errada.
Errado é permitir que se faça a politização da segurança, da instituição. Se o
governo permite que o diretor da Polícia seja escolhido por critérios
políticos, está errado. Isso tem que ser combatido. Não apenas na polícia, mas
em todas as áreas, de saúde, educação, em qualquer área do governo.
O senhor não vota no TCDF nos
processos relacionados ao Durval Barbosa. Ele é seu inimigo?
Isso.
Ele é uma vergonha para a
polícia, ou o fato de ele ter colaborado nas investigações da Operação Caixa de
Pandora o redimiu?
Com
relação ao Durval, tenho uma relação de inimizade porque, quando ele era
presidente da Codeplan e eu era parlamentar, tivemos muitas brigas, inclusive
apresentei denúncias que os empregados da Codeplan me levavam à época. Para a
polícia, não é motivo de qualquer orgulho. Alguém que foi o ponto central de um
esquema de corrupção, que fraudou recursos públicos, não é uma pessoa bem
quista na polícia. E o fato de ele entregar todo o esquema — embora a gente
tenha que reconhecer que, se ele não entregasse, talvez não teria sido
descoberto — não o faz melhor do que quem não entregou. Ele estava no mesmo
esquema de corrupção para fazer sangrar os cofres públicos.
Na Operação Lava-Jato, há muitos
colaboradores presos. Acha que o fato de Durval nunca ter sido preso é um erro?
É um fato
que me estranha, mas não digo que houve um erro porque não conheço o processo
no Judiciário, não sei em que fase está e não sei se não vai haver a pena de
prisão. Quando se faz uma delação premiada, não se negocia pena zero, se
negocia pena diminuída em razão daquilo que você consegue entregar para a
polícia, para o Ministério Público e para o Judiciário. Quanto mais informação
você der, quanto mais documentos apresentar, quanto mais dicas você der para
aquela investigação ter resultado, maior é o seu benefício. Mas nunca é de pena
zero, porque o colaborador também é um criminoso. E essas pessoas estão
entregando não é porque se tornaram patriotas, não é porque acordaram
arrependidas e se tornaram bons samaritanos e do bem. Eles estão entregando
para salvar a pele. Os empresários do petrolão estão entregando todo mundo
porque eles olharam pro mensalão do PT e viram o seguinte: os políticos pegaram
quatro anos e os empresários pegaram 40. Eles querem inverter isso agora. Não
tem nenhuma ação de cidadania, de amor ao próximo. Por isso, não se faz deles
um herói, continuam sendo bandidos.
Voltando à questão de uma
possível candidatura. Com 51 anos, dá para dizer que desistiu da política?
Nem sei
se já tenho tempo para me aposentar. Não posso dizer que desisti da atividade
pública, mas assim que tiver tempo para aposentar, vou repensar se vou ficar no
Tribunal. Se eu decidir sair, certamente vou ficar na administração pública ou
na sala de aula. Não sei o que vou fazer, mas pretendo ficar muito tempo no
tribunal ainda.
Saudade da Câmara Legislativa?
Dos
amigos que deixei lá, sim. Mas da política, não. Sofri muito. Foram sete anos
muito sofridos.
Apaixonado por Taguatinga
Cheguei a Brasília em
dezembro de 1973, com 9 anos. Vim acompanhando meus pais, que se mudaram de
Barretos (SP) para cá. Nasci em Presidente Prudente (SP). Estudei na Escola
Classe 23, na Praça do DI, em Taguatinga. Depois da Escola Classe 23, estudei na
6, do lado do Sesc, e depois no CTN. Sou filho único, mas nunca me senti
sozinho. Minha casa estava sempre cheia. Meu pai participava de movimentos da
Igreja Católica, encontro de jovens, encontro de casais... Ele era serralheiro
e, depois, microempresário. Minha mãe é professora aposentada. Eles fizeram um
sacrifício danado e pagaram um curso no Objetivo. Fiz aquele terceiro ano
especial. Morava numa rua que não tinha asfalto, saía de casa às 5h15 e
chegava em casa às 20h15. Mas valeu a pena. Isso me preparou para o futuro.
Depois fiz direito na UDF. Eu me formei em 1986, com 21 anos. Em agosto,
abriu o concurso para delegado de polícia. Na primeira prova, fui o primeiro
colocado. Depois fui para o curso de formação, na Academia de Polícia. Fui o
terceiro colocado em defesa pessoal, porque tinha feito judô no Sesi de
Taguatinga, com um professor maravilhoso, chamado Silvio. A disciplina que
tenho hoje devo à minha mãe e ao Silvio. Moro em Taguatinga até hoje, uma
cidade com alma de interior. Ando na rua, as pessoas me chamam pelo primeiro
nome, convidam para tomar um café e comer um pão de queijo; aniversário, um
convida o outro. Há uma amizade, espírito de cidade do interior em que quase
todo mundo se conhece. Acredito que outras cidades do DF tenham isso, mas a
minha identidade é de lá. Na minha segunda eleição, a cidade teve 89 mil votos
válidos para distrital, com 800 candidatos, e tive 16 mil votos. Só a votação
em Taguatinga me dava o quarto lugar na eleição. Tive 33.416 votos.
Fonte: Ana Dubeux – Ana Maria Campos – Correio Braziliense –
Foto: Carlos Vieira/CB.D.A. Press – Arquivo Pessoal .