O governo de Brasília está próximo de ser autorizado a
utilizar os depósitos judiciais para fazer o pagamento de precatórios. Na tarde
desta segunda-feira (3), em reunião no Palácio do Planalto, os ministros da
Casa Civil e da Fazenda, Aloizio Mercadante e Joaquim Levy, respectivamente,
disseram ao governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, que o Projeto
de Lei Complementar nº 15, de 2015, deve ser sancionado pela presidente da
República, Dilma Rousseff. A medida atinge todas as unidades da Federação.
A chefe do
Executivo tem até quarta-feira (5) para se posicionar. Se passar pelo crivo de
Dilma Rousseff, o texto será publicado no Diário Oficial da União ainda nesta
semana. A lei passa a vigorar logo após a sanção. Levantamento da
Procuradoria-Geral do DF aponta que, em julho, a dívida com precatórios —
débitos do governo em face de condenações judiciais — girava em torno de R$ 2,8
bilhões. Mensalmente são gastos cerca de R$ 25 milhões com essa finalidade.
Após a aprovação do
texto, o Executivo local solicitará à Caixa Econômica Federal, ao Banco do
Brasil e ao Banco de Brasília o montante dos depósitos judiciais disponíveis —
a exemplo de penhoras e sequestros de bens. Rollemberg destacou a importância
da lei para a recuperação da saúde financeira da cidade. "Entendemos que
essa legislação é um grande avanço, pois traz segurança jurídica e, com menos
dívidas, haverá melhora do ambiente econômico."
De acordo com o
projeto de lei complementar, os governadores poderão sacar, sem pedir
autorização da Justiça, até 70% dos depósitos judiciais. Caso extrapolem os
saques, os Estados têm 48 horas para recompor os valores. O governador de São
Paulo, Geraldo Alckmin, também participou do encontro e acompanhou o raciocínio
de Rollemberg. "Nossa posição é favorável à sanção, porque além de pagar
os precatórios, poderemos quitar dívidas previdenciárias e fazer investimentos
em parcerias público-privadas", afirmou, ao elencar as duas outras
possibilidades de uso dos recursos judiciais previstas no texto.
De acordo com o
ministro Levy, é provável que a presidente sancione a lei com vetos a alguns
artigos, mas a essência do projeto deverá ser mantida. "Acredito que
chegamos a um entendimento dos pontos essenciais que vão possibilitar a sanção
com alguns vetos técnicos, mas sem alteração da hierarquia da proposta",
disse.
Os valores dos
depósitos vão contribuir para que os Estados quitem toda a dívida com
precatórios até 2020, como determinou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
de março deste ano.
O governador
participou do encontro acompanhado pela procuradora-geral do DF, Paola Aires,
pelo secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, e pelo consultor jurídico do
governo de Brasília, René Rocha. Também esteve presente o advogado-geral da
União, ministro Luís Inácio Adams.
Por: Saulo
Araújo, da Agência Brasília - Brasília 247