Com a privatização da telefonia, ocorrida no fim dos anos
1980 e violentamente combatida pela ala esquerda dos partidos políticos, o
horizonte que se descortinava à frente dos brasileiros parecia promissor e
pacificado de uma vez por todas. A universalização do acesso, prometida naquela
ocasião, ocorreu de fato. Para garantir o serviço, de acordo com as
expectativas dos consumidores, foi constituída na mesma época, a Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel), com a missão de regular o setor, cuja
missão era zelar pelo cumprimento dos contratos entre usuários e prestadoras
desses serviços, por meio de ações de fiscalização, regulamentação, controle da
prestação de serviços de interesse público. Entre as atribuições
constavam: levantamento de dados sobre o mercado de atuação, elaboração
de normas disciplinadoras para o setor regulado, fiscalização das normas,
defesa de direitos do consumidor, gestão de contratos de concessão de serviços
públicos delegados e incentivo à concorrência, a fim de minimizar os efeitos
dos monopólios naturais e o desenvolvimento de mecanismos de suporte à
concorrência. O papel que coube à Anatel foi o de regular o setor de telefonia
(fixa e móvel), internet e tevê por assinatura; celebrar e gerenciar contratos
de concessão; fiscalizar a prestação de serviços; aplicar sanções; controlar
reajustes de tarifas; expedir normas sobre prestação de serviços e realizar
intervenções, se necessário; editar resoluções que dão diretrizes e preenchem
lacunas legislativas do setor.
Com o
advento do capitalismo de Estado, defendido pelo governo que assumiu a partir
de 2003, essas funções foram deixadas de lado. Nascia a Anatel, aparelhada e
identificada ideologicamente com o partido no poder. Sua missão, doravante, a
exemplo de outras agências reguladoras, seria a observância cega das diretrizes
emitidas diretamente do Palácio do Planalto, colocando de lado quaisquer outras
necessidades. Os altos lucros obtidos pelas operadoras de telefonia, num
mercado gigantesco como o brasileiro, atiçaram a cobiça do governo, que passou
a ver, também no setor, oportunidade para fazer caixa. Estranhamente, a Anatel
passou a defender as empresas, fez vistas grossas ao não cumprimento de
contratos acordados. O amontoado de queixas que abarrotam a Justiça e os órgãos
de defesa do consumidor indicam que há apenas uma via na relação
prestadora/usuário.
Em 2014
foram 2.490.769 reclamações registradas nos 641 Procons, espalhados pelo país —
média de 206 mil ao mês. Desse número, 10% se referiam a problemas de telefonia
fixa e celular. Curiosamente a empresa Oi foi a que registrou o maior número de
reclamações. Aoperadora, com a Brasil Telecom, utiliza os recursos dos fundos
de pensão para um processo de fusão polêmico e que, ainda hoje, não está bem
explicado e que resultou na Operação Satiagraha, anulada, por pressão política,
nos tribunais superiores. E essa é apenas parte dessa história mal contada.
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A frase que foi pronunciada
“Não
precisamos de reserva de
mercado, precisamos de
produto que preste.”
(André Dusi, engenheiro agrônomo)
Por: Circe
Cunha – Coluna: “Visto, lido e ouvido” – Ari Cunha – Correio Braziliense –
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