A Câmara Legislativa vai debater uma proposta de emenda à
Lei Orgânica que dispensa a exigência de alvarás ou qualquer tipo de
licenciamento para o funcionamento de templos religiosos.
O projeto é de
autoria da presidente da Casa, Celina Leão (PDT). Segundo a justificativa, o
objetivo é assegurar a liberdade religiosa e proteger os locais de cultos e
suas liturgias.
O projeto é polêmico
e já virou alvo de duras críticas de especialistas em urbanismo. Eles alegam
que o processo de licenciamento é uma forma de controlar o barulho, o trânsito
gerado pelos templos e até a segurança das edificações.
“Essa proposta é
inconstitucional, não passa de demagogia”, alega o professor de arquitetura e
urbanismo da UnB Frederico Flósculo. “O processo de licenciamento é
indispensável para controlar o impacto urbano de qualquer empreendimento, tanto
de igrejas como atividades empresariais, educacionais ou comerciais”,
acrescenta o especialista.
Por: Helena Mader – CB.Poder – Foto: Edílson
Rodrigues/CB/D,A.Press