Empresários não recolhiam os tributos cobrados do consumidor final, mas utilizavam valores na contabilidade
Seis sócios de rede de supermercados brasiliense são
denunciados pelo MP por não coletar o ICMS, como manda a lei
O Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios (MPDFT) denunciou seis sócios do grupo SuperMaia por crime contra a
ordem tributária e lavagem de dinheiro. Os envolvidos são acusados de não
recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor
atualizado de mais de R$ 216 milhões. Os crimes ocorreram entre 2004 e 2015. De
acordo com a denúncia feita pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem
Tributária (PDOT), a ação criminosa possibilitou a expansão da rede de
supermercados no DF e Entorno.
O ICMS é um imposto indireto e, por isso, o
comerciante não arca com o pagamento do tributo: deve apenas repassar aos
cofres públicos o valor cobrado dos consumidores finais. De acordo com a
denúncia, os sócios se apropriavam duplamente dos valores devidos aos cofres
públicos, pois não recolhiam o valor obrigatório dos tributos cobrados do
consumidor final, e ainda o utilizavam como crédito na contabilidade.
“Desde o ano de 2002, os denunciados, de forma
reiterada, têm se utilizado do modo de operar criminoso das empresas, não
recolhendo os tributos devidos e apropriando-se deles, com o fim de reinvestir
os valores nas atividades econômicas da empresa”, afirma a denúncia do MP. O
texto esclarece que os valores eram declarados, porém, não pagos à Receita do
Distrito Federal, gerando uma receita fraudulenta. “Na sequência, para esconder
os valores apropriados, eram operacionalizadas despesas irreais e empréstimos
para empresas e seus sócios-diretores de valores milionários”, revela o texto.
Prejuízo
De acordo com o MP, os envolvidos “ocasionaram
grave prejuízo ao erário e à sociedade, uma vez que os recursos que foram
suprimidos do tesouro do Distrito Federal viabilizariam a solução de inúmeras
demandas sociais de grande importância.
Atualmente, o Super Maia mantém, em sua rede
varejista, 15 lojas na capital federal e uma em Goiás, além de atuar nos ramos
de embalagens de papel e drogarias. O Correio entrou em contato com a
assessoria de imprensa do grupo, mas, até o fechamento desta edição, não obteve
resposta da empresa sobre o assunto.
Fonte: Thiago Soares –
Correio Braziliense – Foto: Viola Júnior- Especial p/Correio/CB/D.APress