Fiscalização passa a exigir o CRLV de 2015 a partir desta quinta-feira
(1º/10)
"Motoristas que não pagaram o IPVA
e as demais taxas administrativas correm o risco de terem o veículo apreendido."
A partir desta quinta-feira
(1º/10), os órgãos de fiscalização de trânsito do Distrito Federal começam a
exigir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2015. A
emissão do documento está condicionada ao pagamento do Imposto Sobre a Propriedade
de Veículos Automotores – IPVA e demais taxas administrativas, como
licenciamento, seguro obrigatório, multas, entre outras.
De acordo com o último
levantamento da Secretaria de Fazenda, de 1,1 milhão de veículos tributáveis,
cerca de 248 mil automóveis ainda estão em atraso com o IPVA no DF. Outros 876
mil veículos quitaram o imposto. Seguindo a previsão da Lei Orçamentária Anual
(LOA) de 2015, o Governo espera arrecadar R$ 761 milhões (LOA 5442/2014). Até o
momento, cerca de R$ 720 milhões já entraram nos cofres do Tesouro.
Além das penalidades previstas
para os veículos apreendidos em eventual abordagem do Detran-DF, quem não
quitar o IPVA pagará o valor atualizado. Parcelas pagas com mais de 30 dias do
vencimento terão correção monetária do valor principal pelo Índice Nacional de
Preço ao Consumidor – INPC, juro de mora de 1% e multa de 10%.
A multa é aplicada sobre o valor
corrigido e, para cada mês em atraso (passagem de mês), é acrescentado 1%
correspondente ao juro de mora. Mensalmente, a Fazenda/DF publica Portaria
informando o INPC a ser utilizado no cálculo da atualização dos tributos em
atraso.
Para
acertar o débito, a emissão da 2ª via, atualizada, está disponível
no portal da Secretaria (www.fazenda.df.gov.br) ou
diretamente pelo emissor emhttp://goo.gl/97JAVb. Quem não possui
acesso à internet pode retirar o documento em uma das agências da Receita do DF
(http://goo.gl/Os2a66),
nas lojas do BRB Conveniência, nos postos do Na Hora Cidadão e do próprio
Detran-DF.
Foto/Ilustração: Blog-Google