Secretário comemora regulamentação de turismo rural
Câmara dos Deputados aprovou PL que considera a
atividade rural para fins de tributação. “Uma grande justiça ao trabalhador
rural do turismo”, destacou
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de
terça-feira (29) o Projeto de Lei que considera o turismo rural como atividade
rural para fins de tributação. Relator da matéria, o deputado federal Herculano
Passos (PSD-SP) defendeu a iniciativa em plenário. “Essa proposta regulamenta o
setor de turismo rural, que hoje é 90% informal, uma vez que para regularizar é
preciso ter um CNPJ de empresa turística e outro de produtor rural. Na maioria
dos casos, só há o registro de produtor rural”, explicou o deputado, que é
também presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo. O texto vai
agora para sanção presidencial.
Um dos idealizadores e defensores da proposta, o
secretário de Turismo de Brasília, Jaime Recena, afirmou que esse é o
reconhecimento do setor e ajudará muito o turismo interno, como uma das formas
de desenvolvimento econômico. “O projeto equipara o turismo rural às atividades
descritas como atividades rurais e, com isso, a atividade, que só pode ocorrer
no campo, passa a ter um tratamento tributário igual e pode ainda se expandir.
O mesmo vale para o trabalhador rural que atua no turismo rural”, afirmou o
secretário.
Apresentado em 2009, o projeto já havia sido
aprovado na Câmara e no Senado, mas lá recebeu um substitutivo. Por este
motivo, teve que ser votado novamente na Câmara. A alteração feita pelos
senadores inclui as atividades turísticas comprometidas com a produção
agropecuária como atividade rural. “Não só as propriedades, como também os
atrativos e produtos existentes no campo podem ser bem aproveitado para o
turismo. O conjunto das atividades turísticas desenvolvidas no meio rural,
comprometidas com a produção agropecuária, agrega valor a produtos e serviços,
além de resgatar e promover o patrimônio cultural e natural da comunidade”,
defendeu Recena.
Desenvolvimento
Passarão a ser admitidas como atividade rural: a
administração de hospedagens; o fornecimento de alimentação e bebidas em
restaurantes e hotéis; a organização e promoção de visitas a propriedades
rurais produtivas ou de importância histórica; e a exploração do cotidiano do
meio rural e de manifestações artísticas ou religiosas do campo. “Uma grande
justiça ao trabalhador rural do turismo”, destacou o secretário.
Foto/Ilustração: Google/Blog