O governador Rodrigo Rollember com parte do secretariado durante aúncio de pacote de medidas para tentar conter an crise financeira do GDF -(Foto: Raquel Morais/G1)
Em casos de desrespeito à LRF, a Constituição Federal determina que o governo da unidade da federação reduza em 20% os cargos comissionados, ou exonere servidores não estáveis ou, ainda, provoque a perda de cargo para servidores estáveis. Se não cumprir as determinações, o executivo poderá deixar de receber transferências do Governo Federal ou ser penalizado com multa. Rodrigo Rollemberg, por sua vez, fica refém de perder o mandato, responder por improbidade administrativa e até ser condenado.
Rollemberg
deixa servidores sem reajuste e aumenta tarifas de ônibus
'Não há
recursos para o pagamento esse mês', disse ao anunciar medidas. Sindicatos se reúnem nesta
terça para definir posicionamento a ser adotado."
Pacote de
medidas para ajustar os gastos do governo influenciarão na vida de toda a
população
O governador Rodrigo Rollemberg anuncia, na tarde
desta terça-feira (15/9), um pacote de medidas para ajustar os gastos da
máquina pública à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A meta é superar a
crise financeira que chegou ao ponto mais alto desde janeiro, com risco de
colapso econômico e suspensão de serviços básicos para a população. Entre as
medidas, algumas são consideradas impopulares, como o reajuste no preço das passagens
de ônibus e na taxa dos restaurantes comunitários, o aumento de 40% na Taxa de
Limpeza Pública, que será ainda mais alta para hospitais e no valor venal do
IPTU (leia detalhamento abaixo).
O GDF também aumentará a alíquota de ICMS para bebida e cigarro, assim como no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) de 4% para 8%. A estrutura do governo também ficará menor. O número de secretarias será reduzido de 24 para 16, e das 31 administrações regionais, ficarão 24.
O GDF também aumentará a alíquota de ICMS para bebida e cigarro, assim como no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) de 4% para 8%. A estrutura do governo também ficará menor. O número de secretarias será reduzido de 24 para 16, e das 31 administrações regionais, ficarão 24.
A estrutura das administrações regionais ficarão da
seguinte forma; as de Sobradinho II e Fercal, por exemplo, serão uma só,
assim como as do Lago Sul e Jardim Botânico. A do Lago Norte será fundida com a
do Varjão. Cruzeiro, Sudoeste e Octogonal formarão uma única estrutura,
exatamente como Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Way (veja lista abaixo).
Para não desrespeitar o limite de gastos com
pessoal imposto pela LRF, o executivo vai suspender o reajuste dos servidores
previsto para ocorrer este mês. A economia até setembro será de R$ 400 milhões.
Os integrantes dos cargos comissionados terão os ganhos reduzidos em índices
que variam de 5% a 10%, por exemplo. Já o salário do governador, do vice e dos
secretários, ficarão 20% menor.
Durante a coletiva de imprensa no Palácio do
Buriti, Rollemberg lembrou que a crise teve início no fim da gestão anterior e
que ele assumiu o governo com um rombo de R$ 3 bilhões. "Encaminhamos para
a Câmara legislativa um conjunto de propostas para aumentar a arrecadação.
Fazemos um apelo à sociedade, sindicatos, distritais, para que possamos deixar
as diferenças de lado para nos unirmos e recuperar brasília", pediu.
Rollemberg também ressaltou a impossibilidade de o
GDF pagar os reajustes previstos para 2015. "Enviamos um ofício para a
presidente da Câmara, para o presidente do tribunal de Contas do Distrito
Federal (TCDF) e para o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).
Explicamos porque é impossível pagar os reajustes nesse momento",
destacou. Após prestar as explicações iniciais, o governador deixou a coletiva
de imprensa. O detalhamento das medidas coube aos secretários.
O governo fará, ainda um Plano de Demissão
Voluntária de funcionários (PDV) para as empresas públicas como a Companhaia
Energética de Brasília (CEB) e Companhia de Saneamento Ambiental do DF
(Caesb). Na tarde desta segunda-feira, o secretário de Fazenda do DF, Pedro
Meneguett alertou, que o governo corre o risco de sofrer um colapso financeiro
se não conseguir manter a limpeza urbana, o pagamento de marmitas de presos, a
alimentação de pacientes em hospitais, a compra de medicamentos, pagar
combustível e alugueis, dentre outros.
Em casos de desrespeito à LRF, a Constituição Federal determina que o governo da unidade da federação reduza em 20% os cargos comissionados, ou exonere servidores não estáveis ou, ainda, provoque a perda de cargo para servidores estáveis. Se não cumprir as determinações, o executivo poderá deixar de receber transferências do Governo Federal ou ser penalizado com multa. Rodrigo Rollemberg, por sua vez, fica refém de perder o mandato, responder por improbidade administrativa e até ser condenado.
Aumento na
tarifa do ônibus
Entre as principais medidas para combater a crise econômica do Distrito
Federal, está o preço das passagens de ônibus. As tarifas de ônibus em Brasília
são as mesmas desde janeiro de 2006.
De lá até setembro de 2015, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 71,44%. As despesas do governo com subsídio às empresas de ônibus são de aproximadamente R$ 40 milhões por mês. Os novos valores das tarifas serão definidos por decreto:
R$ 1,50 – R$ 2,25
R$ 2,00 – R$ 3,00
R$ 2,50 – R$ 3,00
R$ 3,00 – R$ 4,00
Reajuste no bilhete do Zoo
Entrar no Jardim Zoológico de Brasília também ficará mais caro. A última alteração da tarifa foi em 2009, quando passou de R$ 1,50, valor cobrado desde 1997, para R$ 2. No ano passado, o custeio liquidado do zoológico foi de R$ 17,1 milhões. A receita da venda de ingressos somada aos ganhos com permissionários é de pouco mais de R$ 1,2 milhão.
Agora, será adotada nova tarifa, desta vez levando em conta a recomposição da inflação, o que não foi feito em 2009. A entrada custará R$ 10 e será instituída a meia-entrada, que será cobrada de crianças de 5 a 12 anos, estudantes, professores, idosos e beneficiários de programas sociais do governo. De terça a quinta-feira, qualquer visitante terá direito a pagar R$ 5. Pessoas com deficiência e crianças até 5 anos terão entrada franca. Segundo estudo feito pela direção da fundação, mais da metade do público pagará meia-entrada ou será isenta.
Restaurantes comunitários
O valor da refeição no restaurante comunitário passa de R$ 1 para R$ 3. Há 13 restaurantes comunitários em Brasília. Desde que foi inaugurado o primeiro deles, em Samambaia, em setembro de 2001, o cidadão paga R$ 1 pela refeição. O valor pago pelo brasiliense nunca foi reajustado ou sequer atualizado pela inflação. Assim, o subsídio governamental teve acréscimo de 297% de 2003 a 2015. Por mês, o governo paga R$ 3,9 milhões em subsídio para manter os restaurantes comunitários. Por decreto, o governo de Brasília aumentará o valor do prato para R$ 3.
De lá até setembro de 2015, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 71,44%. As despesas do governo com subsídio às empresas de ônibus são de aproximadamente R$ 40 milhões por mês. Os novos valores das tarifas serão definidos por decreto:
R$ 1,50 – R$ 2,25
R$ 2,00 – R$ 3,00
R$ 2,50 – R$ 3,00
R$ 3,00 – R$ 4,00
Reajuste no bilhete do Zoo
Entrar no Jardim Zoológico de Brasília também ficará mais caro. A última alteração da tarifa foi em 2009, quando passou de R$ 1,50, valor cobrado desde 1997, para R$ 2. No ano passado, o custeio liquidado do zoológico foi de R$ 17,1 milhões. A receita da venda de ingressos somada aos ganhos com permissionários é de pouco mais de R$ 1,2 milhão.
Agora, será adotada nova tarifa, desta vez levando em conta a recomposição da inflação, o que não foi feito em 2009. A entrada custará R$ 10 e será instituída a meia-entrada, que será cobrada de crianças de 5 a 12 anos, estudantes, professores, idosos e beneficiários de programas sociais do governo. De terça a quinta-feira, qualquer visitante terá direito a pagar R$ 5. Pessoas com deficiência e crianças até 5 anos terão entrada franca. Segundo estudo feito pela direção da fundação, mais da metade do público pagará meia-entrada ou será isenta.
Restaurantes comunitários
O valor da refeição no restaurante comunitário passa de R$ 1 para R$ 3. Há 13 restaurantes comunitários em Brasília. Desde que foi inaugurado o primeiro deles, em Samambaia, em setembro de 2001, o cidadão paga R$ 1 pela refeição. O valor pago pelo brasiliense nunca foi reajustado ou sequer atualizado pela inflação. Assim, o subsídio governamental teve acréscimo de 297% de 2003 a 2015. Por mês, o governo paga R$ 3,9 milhões em subsídio para manter os restaurantes comunitários. Por decreto, o governo de Brasília aumentará o valor do prato para R$ 3.
Como fica a
vida dos servidores públicos
- Suspensão do reajuste previsto para este semestre
- Redução do salário do governador, vice-governador, secretários e
administradores regionais
- Corte de 20% das despesas com cargos comissionados e funções de confiança
- Redução de 80% para 60% do valor pago ao servidor efetivo em cargo de confiança
- Criação de programas de desligamento incentivado e voluntário das empresas públicas dependentes
- Suspensão de novos concursos públicos
- Transformação da licença prêmio em licença capacitação válido somente para novas concessões
- Devolução dos requisitados que não são do governo de Brasília e ganham acima do teto, exceto os cargos de natureza política e especial 1 e 2
- Cobrança de ônus pela cessão de servidores
- Indenização de transporte passará a ser por deslocamento efetivamente ocorridos e não um valor fixo ou percentual sobre a remuneração
- Implantação do teletrabalho limitado a 30% dos servidores efetivos. Quem trabalhar de casa deverá registrar ganho de produção 5% superior à media
- Corte de 20% das despesas com cargos comissionados e funções de confiança
- Redução de 80% para 60% do valor pago ao servidor efetivo em cargo de confiança
- Criação de programas de desligamento incentivado e voluntário das empresas públicas dependentes
- Suspensão de novos concursos públicos
- Transformação da licença prêmio em licença capacitação válido somente para novas concessões
- Devolução dos requisitados que não são do governo de Brasília e ganham acima do teto, exceto os cargos de natureza política e especial 1 e 2
- Cobrança de ônus pela cessão de servidores
- Indenização de transporte passará a ser por deslocamento efetivamente ocorridos e não um valor fixo ou percentual sobre a remuneração
- Implantação do teletrabalho limitado a 30% dos servidores efetivos. Quem trabalhar de casa deverá registrar ganho de produção 5% superior à media
Confira o
que muda nos impostos cobrados pelo GDF;
IPTU:
Aumento máximo de 10%
Receita estimada: R$ 53 milhões a mais
ICMS:
TV por assinatura
Alíquota vai subir de 10% para 15%
Receita estimada: R$ 52 milhões a mais
Bebidas e tabacaria
Alíquota vai subir de 25% para 29%
Receita estimada: R$ 100 milhões a mais
Comércio eletrônico
DF vai passar a receber a divisão do imposto recolhido nas transações não-presenciais
Receita estimada: R$ 375 milhões
ITCD:
Cobrança de alíquota progressiva de 3% a 8%
Até R$ 50 mil
Receita estimada: R$ 33 milhões
TLP:
Aumento de 40%, correção da TLP de garagens “desvinculadas” do imóvel e cobrança maior para grandes geradores de resíduos sólidos, como hospitais e supermercados.
Receita estimada: R$ 50milhões
ITBI:
Terá novo parâmetro: o valor praticado na arrematação será o de hasta pública (leilão público), não mais por pauta de valores locais
Medida de caráter normativo
NOTA LEGAL:
Criação de sorteios e premiações para usuários do programa que informarem o CPF no momento da compra. A medida irá possibilitar
Concessão de benefícios estimada: R$ 10 milhões
Receita estimada: R$ 53 milhões a mais
ICMS:
TV por assinatura
Alíquota vai subir de 10% para 15%
Receita estimada: R$ 52 milhões a mais
Bebidas e tabacaria
Alíquota vai subir de 25% para 29%
Receita estimada: R$ 100 milhões a mais
Comércio eletrônico
DF vai passar a receber a divisão do imposto recolhido nas transações não-presenciais
Receita estimada: R$ 375 milhões
ITCD:
Cobrança de alíquota progressiva de 3% a 8%
Até R$ 50 mil
Receita estimada: R$ 33 milhões
TLP:
Aumento de 40%, correção da TLP de garagens “desvinculadas” do imóvel e cobrança maior para grandes geradores de resíduos sólidos, como hospitais e supermercados.
Receita estimada: R$ 50milhões
ITBI:
Terá novo parâmetro: o valor praticado na arrematação será o de hasta pública (leilão público), não mais por pauta de valores locais
Medida de caráter normativo
NOTA LEGAL:
Criação de sorteios e premiações para usuários do programa que informarem o CPF no momento da compra. A medida irá possibilitar
Concessão de benefícios estimada: R$ 10 milhões
Veja como
ficarão as administrações
Plano Piloto
Gama
Taguatinga
Brazlândia
Sobradinho
Planaltina
Paranoá
Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Way
Ceilândia
Guará e Sia
Cruzeiro, Sudoeste e Octogonal
Samambaia
Santa Maria
São Sebastião
Recanto das Emas
Lago Sul e Jardim Botânico
Riacho Fundo I
Lago Norte e Varjão
Vicente Pires
Águas Claras
Riacho Fundo II
Sobradinho II e Fercal
Itapoã
Estrutural
Gama
Taguatinga
Brazlândia
Sobradinho
Planaltina
Paranoá
Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Way
Ceilândia
Guará e Sia
Cruzeiro, Sudoeste e Octogonal
Samambaia
Santa Maria
São Sebastião
Recanto das Emas
Lago Sul e Jardim Botânico
Riacho Fundo I
Lago Norte e Varjão
Vicente Pires
Águas Claras
Riacho Fundo II
Sobradinho II e Fercal
Itapoã
Estrutural
Fonte: Correio
Braziliense
Rollemberg
deixa servidores sem reajuste e aumenta tarifas de ônibus
'Não há
recursos para o pagamento esse mês', disse ao anunciar medidas. Sindicatos se reúnem nesta
terça para definir posicionamento a ser adotado."
O governador Rodrigo Rollemberg
suspendeu o pagamento de reajustes salariais aos servidores públicos do Distrito Federal, concedido de forma escalonada em 2013, e anunciou aumento
das tarifas de ônibus, de impostos, entre eles o IPTU, e de outros serviços
públicos. Novos concursos também estão suspensos.
O DF tem 119,1 mil servidores públicos
na ativa. A suspensão neste ano vai gerar uma "economia" de R$ 400
milhões aos cofres públicos, segundo o governo. O governador disse que a crise
financeira herdada da gestão anterior tornou "impossível" o reajuste
ao funcionalismo e obrigou o governo a adotar medidas para reforçar o caixa do
GDF.
Rollemberg diz que pretende pagar o reajuste no início do próximo ano. "[O que fizemos] Ainda não nos possibilitou pagar os aumentos concedidos em 2013, de forma escalonada, aos servidores públicos. Ao longo do dia de ontem me reuni com representantes de sindicatos. Viemos anunciar a suspensão do pagamento do aumento dos salários relativos a 1º de setembro. Estamos fazendo isso por absoluta necessidade. Não temos condição, não há possibilidade, não há recursos para o pagamento esse mês."
Sindicatos que representam várias categorias do funcionalismo se reúnem ainda nesta terça para definir qual posicionamento adotarão diante do anúncio.
Mais cedo, o governador apresentou a deputados distritais o pacote de medidas para tentar reduzir os custos da máquina pública, que incluem o corte de oito secretarias de Estado, implantação de um plano de demissão voluntária nas empresas públicas, aumento de impostos e redução de 20% nos salários dos cargos de natureza política – dele, do vice, dos chefes das pastas e dos administradores regionais.
Segundo o governador, medidas adotadas pela equipe de governo no início do ano não conseguiram conter a crise. Rollemberg afirma ter economizado R$ 113 milhões com o pagamento de comissionados, depois da redução de 4,5 mil cargos, e R$ 800 milhões com a suspensão de diárias e passagens, devolução de carros alugados e controle do uso de combustível.
"Todo esse esforço foi insuficiente em função do enorme déficit herdado do governo anterior. Neste período fizemos tentativas junto ao governo federal [...], mas a crise por que passa o governo federal também dificultou. O governo até aqui não nos passou nada desses recursos", disse.
Rollemberg diz que pretende pagar o reajuste no início do próximo ano. "[O que fizemos] Ainda não nos possibilitou pagar os aumentos concedidos em 2013, de forma escalonada, aos servidores públicos. Ao longo do dia de ontem me reuni com representantes de sindicatos. Viemos anunciar a suspensão do pagamento do aumento dos salários relativos a 1º de setembro. Estamos fazendo isso por absoluta necessidade. Não temos condição, não há possibilidade, não há recursos para o pagamento esse mês."
Sindicatos que representam várias categorias do funcionalismo se reúnem ainda nesta terça para definir qual posicionamento adotarão diante do anúncio.
Mais cedo, o governador apresentou a deputados distritais o pacote de medidas para tentar reduzir os custos da máquina pública, que incluem o corte de oito secretarias de Estado, implantação de um plano de demissão voluntária nas empresas públicas, aumento de impostos e redução de 20% nos salários dos cargos de natureza política – dele, do vice, dos chefes das pastas e dos administradores regionais.
Segundo o governador, medidas adotadas pela equipe de governo no início do ano não conseguiram conter a crise. Rollemberg afirma ter economizado R$ 113 milhões com o pagamento de comissionados, depois da redução de 4,5 mil cargos, e R$ 800 milhões com a suspensão de diárias e passagens, devolução de carros alugados e controle do uso de combustível.
"Todo esse esforço foi insuficiente em função do enorme déficit herdado do governo anterior. Neste período fizemos tentativas junto ao governo federal [...], mas a crise por que passa o governo federal também dificultou. O governo até aqui não nos passou nada desses recursos", disse.
Raquel MoraisDo G1 DF
O
governador RodrigoRollembergdurante
entrevista sobre pacote de obras anunciado nesta quinta (Foto: Raquel
Morais/G1)
O governador Rodrigo Rollemberg
pretende reduzir de 24 para 16 o número de secretarias e reduzir em 20% o
número de cargos comissionados para tentar contornar a crise financeira vivida
pelo Distrito Federal. Também há intenção de cortar os salários dele, do vice e
dos secretários. O pacote será anunciado oficialmente na tarde desta
terça-feira (15) no Palácio do Buriti.
Rollemberg quer ainda aumentar impostos em 2016,
como ICMS e IPTU, e implantar um programa de demissão voluntária nas empresas
públicas. De acordo com a Secretario de Fazenda, a capital do país pode entrar
em “colapso” caso não consiga se readequar ao limite máximo da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49% da receita corrente líquida.
O
Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2015 aponta que a despesa do
GDF com pessoal foi de R$ 9.292.217.673 no segundo quadrimestre. O valor
corresponde a 50.8% da receita líquida do DF. Até agora, o GDF tinha estourado
apenas o "limite prudencial" da LRF, de 46.55%, e estava na faixa de
atenção.
Com
a ultrapassagem do teto, o governo tem até oito meses para voltar ao limite
previsto na lei. Pelo menos um terço do "excesso de salários" tem que
ser cortado até dezembro. Caso contrário, o DF fica proibido de obter
garantias, transferências voluntárias e operações de crédito – na prática,
deixa de receber investimentos de fora e perde repasses federais do Fundo de
Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios.
Segundoa
pasta, o governador pode ser responsabilizado na Justiça e até perder o mandato
se não se readequar à LRF. Além disso, se a despesa a total com pessoal
ultrapassa os limites da LRF, a lei prevê a adoção de medidas drásticas, como
redução de 20% dos cargos comissionados e até exoneração de servidores
concursados. A norma também permite a redução da jornada de trabalho dos
servidores e consequente diminuição no salário.
Nesta
segunda, Rollemberg se reuniu com sindicalistas para apresentar o quadro. Os
dirigentes se dizem insatisfeitos com o resultado do encontro e afirmam que o
gestor se restringiu a apresentar números e a argumentar ter problemas
econômicos herdados do governo anterior.
Dirigentes
ligados ao Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público do DF e ao Fórum de
Defesa do Serviço Público do DF devem discutir à tarde a respeito da postura
que vão adotar diante do posicionamento do Executivo.
Planejamento
O governador ouviu todos os secretários no início do mês para definir como diminuir os custos da máquina pública. Rollemberg assumiu o governo estimando um rombo de R$ 6,5 bilhões. Antes mesmo de tomar posse, ele anunciou que reorganizaria as pastas – até então havia 31. O GDF tem 119,1 mil servidores públicos na ativa, e o déficit para pagá-los ao longo do ano foi calculado em R$ 800 milhões.
O governador ouviu todos os secretários no início do mês para definir como diminuir os custos da máquina pública. Rollemberg assumiu o governo estimando um rombo de R$ 6,5 bilhões. Antes mesmo de tomar posse, ele anunciou que reorganizaria as pastas – até então havia 31. O GDF tem 119,1 mil servidores públicos na ativa, e o déficit para pagá-los ao longo do ano foi calculado em R$ 800 milhões.
A
crise levou o governo a cogitar parcelar o pagamento de salários e anunciar a
suspensão da conversão em dinheiro da licências-prêmio. Em meio ao cenário, o
então secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, pediu exoneração do cargo no
final de agosto. A saída fez com que GDF perdesse mais um gestor da "linha
de frente" dos primeiros meses de governo. Apenas a secretária de
Planejamento, Leany Lemos, permanece no "núcleo econômico" empossado
por Rollemberg em janeiro.
Do G1 DF
****A nova estrutura do GDF
****A nova estrutura do GDF
O governo reduziu a estrutura do primeiro escalão de 24
para 16 secretarias. A medida integra o pacote de arrecadação do governo para
tentar tirar o DF da crise. A iniciativa se junta ao corte de cargos
comissionados; à redução de 20% do salário de Rollemberg, do vice governador,
dos secretários e dos administradores regionais; do aumento do valor venal do
IPTU; entre outros.
Com as mudanças,
nomes fortes do PSB — como o de Marcos Dantas e Jaime Recena, presidente e vice
da sigla, respectivamente — podem ser rebaixados. O GDF tem 15 dias para
anunciar os nomes dos novos secretários.
Rollemberg já havia
visto mudanças nas suas secretarias: as saídas de Hélio Doyle da Casa Civil, de
Leonardo Colombini da Fazenda, de Antônio Paulo Vogel Gestão
Administrativa e Desburocratização, de Paulo Salles da Ciência e Tecnologia, de
João Batista de Sousa da Saúde e de Georges Michel do Trabalho. Agora, o GDF passa por uma reforma
administrativa. Confira, em tópicos, as mudanças:
– Casa Civil e
Secretaria de Relações Institucionais se juntam e passam a ser Secretaria de
Governo e Relações Institucionais;
– Secretarias de Meio
Ambiente e de Gestão do Territórios e Habitação se fundem e viram Secretaria de
Meio Ambiente, Gestão de Territórios e Habitação;
– Secretarias de
Trabalho, de Economia e Desenvolvimento Sustentável, de Turismo, de Agricultura
e de Ciência e Tecnologia passam a ser uma só: Secretaria de Trabalho, Turismo,
Agricultura, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Sustentável;
– Secretarias de
Educação e de Esporte viram Secretaria de Educação e Esporte;
– Secretarias de
Desenvolvimento Humano e Social e de Políticas para Mulheres, Igualdade Racial
e Direitos Humanos são condensadas na Secretaria de Políticas Afirmativas e
Desenvolvimento Social.
Por: Guilherme Pera - CB. Poder (Correio Braziliense)