Em consonância com as
medidas anunciadas para colocar Brasília novamente dentro do limite da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), o governador Rodrigo Rollemberg vai anunciar a nova
estrutura do Executivo local em 13 de outubro. Entre as ações para reequilibrar
as finanças, estão a redução de pelo menos 20% das despesas com cargos
comissionados e o corte no número de secretarias — de 24 para 16 — e de
administrações regionais — de 31 para 24.
Os órgãos enviaram, à Secretaria de
Gestão Administrativa e Desburocratização, os planos de corte nas próprias
estruturas. Agora, a pasta realiza estudos técnicos para avaliar as sugestões.
A Câmara de Governança Orçamentária, Financeira e Corporativa do DF também
participa do processo, para garantir que as reduções necessárias sejam feitas
segundo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. O colegiado é formado
pelos titulares da Casa Civil, da Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização,
da Secretaria de Fazenda, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e
da Procuradoria-Geral do DF.
"Neste momento, está sendo feita
uma revisão para garantir que teremos racionalidade e eficácia nos
cortes", explica o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio. Segundo ele, após
o estudo técnico, a Secretaria de Gestão Administrativa e a Câmara de
Governança podem sugerir mudanças. "É algo bastante complexo. Nós temos de
ter certeza de que [os cortes] não vão prejudicar o desenvolvimento do trabalho
do governo. Por isso, os órgãos podem intervir e propor alterações."
Ações
No esforço para ajustar as contas do DF
desde o início do ano, o Executivo cortou uma série de despesas, mas a economia
de R$ 800 milhões de janeiro a agosto não foi suficiente para superar a crise e
honrar todos os compromissos. Assim, novas ações foram anunciadas em setembro.
Além das reduções de secretarias e de administrações, foram determinados novos
cortes de gastos, como viagens e licitações.
Por duas vezes, as contas do Distrito
Federal ficaram acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal —
46,55% das receitas com despesas de pessoal. Agora, o valor ultrapassou o
limite legal, de 49% das receitas para o pagamento dos servidores. Com isso, a
legislação impõe novas restrições.
O governo, que já estava impedido de
conceder reajustes e de criar cargos, tem oito meses para retornar ao limite
previsto pela LRF. Além disso, até dezembro, é preciso reduzir as despesas com
pessoal em pelo menos um terço. Caso contrário, o Executivo fica impedido de
contratar operações de crédito, como fechar financiamentos com instituições
financeiras e receber transferências voluntárias.
Em janeiro, o governo local já havia
diminuído o número de secretarias de 38 para 24. Nos oito meses iniciais do
ano, o número de cargos comissionados foi reduzido de 8.310 para 4.077 — o que
resultou, no mesmo período, em uma economia de R$ 113 milhões.
Entre as ações para enxugar os gastos,
foram devolvidos carros alugados, viagens e diárias ficaram suspensas e houve
redução nas despesas com combustível e telefone, entre outros serviços.
Fonte: Amanda Martimon, da Agência
Brasília