A sucessão de equívocos cometidos
pelo governo federal na condução da economia e nas relações com o Congresso
Nacional afundou o país em profunda crise. O ônus recai sobre as costas dos
cidadãos. Derretem-se os avanços sociais conquistados. Na tentativa de
realinhamento das contas públicas, a retração do Orçamento da União atingiu o
Programa Farmácia Popular, que não terá um centavo em 2016 — morte precoce
quando completaria 10 anos. O Orçamento de 2015 destinou R$ 578 milhões ao
programa. Para o próximo, a União manterá apenas um dos braços da ação: o Saúde
Não Tem Preço, que garante, sem custo ao paciente, medicamentos para diabetes,
hipertensão e asma. Acabaram os descontos de até 90% aos remédios para renite,
colesterol, mal de Parkinson, glaucoma, anticoncepcionais e fraldas geriátricas.
A
proposta orçamentária original contemplava a saúde com R$ 104 bilhões, mas dela
foram subtraídos R$ 3,8 bilhões, bem mais do que foi reduzido do custeio com a
máquina pública, R$ 2 bilhões. Na mensagem do Executivo, a saúde contará com R$
100,2 bilhões. A previsão de recursos para 2016 preserva a compra de
medicamentos, vacinas. Mas diminui os repasses a estados e municípios por meio
de convênios para as ações de média e alta complexidade, o que implica ampliar
as restrições financeiras de hospitais universitários, filantrópicos, Santas
Casas para pagamento de cirurgias e internações. Menor será a verba destinada
ao custeio de Serviços de Atendimento Móvel (Samu) e UPAs, análise clínica e
exames de imagem.
A rede
pública de saúde está sucateada. Faltam profissionais, medicamentos, material
de consumo, equipamentos. Sentir-se mal e depender de hospital do governo é
cair na via do calvário. Trata-se de setor que deveria estar no topo das
prioridades, mas segue negligenciado pelo poder público e vitimado pela má
gestão na maioria das unidades da Federação, constituindo-se uma das vergonhas
da nação. A redução da oferta de medicamentos de uso contínuo levará à
sobrecarga dos equipamentos hospitalares, que não dão a resposta adequada aos
usuários.
A crise
econômica provocou a expansão do desemprego, a corrosão dos salários. Os
reajustes concedidos aos benefícios previdenciários (aposentadorias e pensões)
foram encolhidos pela alta da inflação e da carga tributária. Em contrapartida,
os sucessivos aumentos autorizados à indústria farmacêutica, aos combustíveis —
com profundo impacto na alimentação e, de resto, nos demais segmentos
produtivos — não cabem no orçamento familiar.
Compete
ao Congresso Nacional rever a proposta orçamentária do governo federal e
recompor as perdas impostas ao Ministério da Saúde, resgatar os ganhos sociais
e, se necessário, aprofundar os cortes em outros segmentos, não nos que impõem
mais perdas aos contribuintes. Responsabilidade e bom senso deverão nortear a
análise a fim de poupar a sociedade de desacertos dos quais não foi autora nem
chamada a opinar.
Fonte: “Visão” do Correio
Braziliense – Foto/Ilustração: Blog/Google