Titular da Delegacia do Meio Ambiente Marilisa
Gomes da Silva (Foto: Isabella Formiga/G1)
Área de 5 milhões de m² pertence à Terracap e
foi dividida em 6,7 mil lotes. Cada terreno de 600 m² era vendido por R$ 50 mil; crime é inafiançável.
A Delegacia do
Meio Ambiente do Distrito Federal prendeu nesta quinta-feira (15) dois
homens, de 57 e 63 anos, suspeitos de venderem irregularmente terrenos públicos
no Lago Norte, perto da Torre de TV Digital. O loteamento de 5.081.600 m²,
denominado Condomínio Tomahawk, foi dividido em 6,7 mil áreas, já delimitadas
para venda. Cada lote de 600 m² era vendido por R$ 50 mil.
Um
homem que se dizia dono de parte do loteamento e um corretor de imóveis foram
detidos em flagrante quando mostravam o terreno para um casal.
Com eles, os policiais apreenderam 27 falsos termos de cessões, notas promissórias das vendas e um mapa do loteamento. Os envolvidos vão responder por parcelamento irregular de solo para fins urbanos, cuja pena é de um a seis anos de prisão. O crime é inafiançável na esfera policial.
Com eles, os policiais apreenderam 27 falsos termos de cessões, notas promissórias das vendas e um mapa do loteamento. Os envolvidos vão responder por parcelamento irregular de solo para fins urbanos, cuja pena é de um a seis anos de prisão. O crime é inafiançável na esfera policial.
Lotes delimitados em Condomínio
Tomahawk, no Lago Norte (Foto: Polícia Civil/Divulgação)
Segundo
a delegada Marilisa Gomes da Silva, a 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça deu
uma decisão favorável à Terracap em julho de 2015, colocando um ponto final na
disputa que havia com o Condomínio Tomahawk. Mesmo assim, os lotes continuaram
a ser comercializados.
A
delegada diz que a demarcação e venda eram feitas de forma virtual e que não há
píquetes ou demarcações físicas no terreno. "Eles agora estão aprimorando
a maneira de fazer os parcelamentos irregulares. Antes, faziam os arruamentos,
delimitavam os lotes fisicamente e ofereciam para as pessoas. Agora, não. Como
essa fiscalização está mais intensa, eles primeiro promovem a venda virtual, aí
depois implantam, porque aí já está tudo vendido. Ou nem implantam", diz
Marilisa.
Para
evitar ser lesado, a delegada diz que os compradores precisam verificar a
origem dos imóveis nos cartórios. "Não posso dizer que quem adquire é tão
vítima assim. Acho que na verdade as pessoas sabem que tem alguma coisa errada.
Vai comprar hoje, por exemplo, lote de 600 m² por R$ 50 mil?", questiona.
"Isso fomenta o crime e infelizmente a lei não pune o adquirente. A conduta é 'quer adquirir imóvel?'. Tem que saber a procedência. 'Vai adquirir com cessão de direito?' O que é cessão de direito? Nada. É um documento falso. Ele só serve para, talvez, em juízo, discutir uma posse. Nunca uma propriedade."
"Isso fomenta o crime e infelizmente a lei não pune o adquirente. A conduta é 'quer adquirir imóvel?'. Tem que saber a procedência. 'Vai adquirir com cessão de direito?' O que é cessão de direito? Nada. É um documento falso. Ele só serve para, talvez, em juízo, discutir uma posse. Nunca uma propriedade."
Com
as prisões, a Polícia Civil acredita ter evitado um prejuízo de R$ 335 milhões
ao GDF. No espaço, que pertence à Terracap, o governo pretende implantar a
segunda etapa do Setor Habitacional Taquari.
Por: Isabella Formiga
Do G1 DF
Espero, sinceramente, que a AGEFIS cumpra o seu dever. Se não, delegados também cansarão de ver uma Brasília melhor.
ResponderExcluirParabéns Chiquinho Dornas.
Muitos ou quase ninguém podem pensar que eu o apoio por ser meu irmão. Mas não é nada disso. A verdade é que estamos tentando defender Brasília. Nunca nos mancomunamos em absolutamente nada com predadores ou invasores de áreas públicas.