Acordo permitirá à agência descobrir nome ou CPF de
pessoas em áreas irregulares que se recusarem a identificar-se
A Agência de Fiscalização do Distrito Federal
(Agefis) firmou termo de cooperação técnica com a Companhia de Saneamento
Ambiental do DF (Caesb) para ter acesso ao cadastro de clientes da empresa. O
acordo visa facilitar a identificação de pessoas em ações de prevenção e
erradicação de invasões.
A Agefis poderá consultar o banco de dados da
Caesb, a partir do nome ou do CPF de um cliente, e identificar onde a pessoa
mora ou pesquisar um determinado endereço para levantar o responsável
financeiro do imóvel.
Segundo a diretora-presidente da agência, Bruna
Pinheiro, o acordo de cooperação visa tornar o trabalho da autarquia mais
eficiente. "Como trabalhamos com fiscalização, é comum que as pessoas que
se encontram em situação irregular se recusem a identificar-se, o que pode ser
um problema, por exemplo, para fazer um auto de embargo ou de infração",
explica.
A Agefis também tem acesso ao cadastro do Imposto
sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Secretaria de
Fazenda. Porém, como a atualização é anual, pode estar com alguns dados
defasados. No entanto, no caso da Caesb, os moradores atualizam o endereço da
conta quando se mudam.
"Estamos em negociação com a Companhia
Energética de Brasília (CEB) para ter acesso ao cadastro dela também",
acrescenta Bruna.
Fonte: Agência Brasília