A Comissão de Assuntos Fundiários
(CAF) da Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei complementar que autoriza
a abertura de postos de combustíveis em supermercados. A proposta, que
repousava nas gavetas da Casa, entrou na pauta após a Operação Dubai, da
Polícia Federal, que prendeu os principais articuladores do suposto cartel
atuante no DF.
Antes de ir à votação em
plenário, porém, a matéria ainda tem duas comissões a percorrer: Comissão de
Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) e Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ). O PLC é tema recorrente na Câmara nos últimos 11 anos, após uma Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) investigar, em 2003, supostas práticas
criminosas por empresários do ramo de postos de combustíveis.
Em 2011, o distrital Chico Vigilante
(PT) apresentou uma versão que chegou a ser aprovada em primeiro turno. No
segundo, dois anos depois, porém, acabou rejeitado pelos colegas da Casa. Neste
ano, o petista reapresentou a matéria em fevereiro, que ficou na gaveta até a
ação da PF.
Fonte: Guilherme Pera – CB.poder – Correio Braziliense –
Foto/Ilustração: Blog-Google