Charge de Cicero (reprodução site
do gov. PR)
(Deu na Agência Brasil)
O
Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu adiar a análise
do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, marcada para esta
quarta-feira. Com a recente prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e as
diversas outras investigações em curso no país, o Conselho decidiu ampliar os
fatos a serem analisados para além do parecer pela rejeição de contas do
governo pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“Ampliado
o objeto da análise da OAB, que não vai se resumir às pedaladas, mas verificará
um conjunto de outras questões, o relator tomará medidas para trazer aos autos
notícias, provas, delações que venham a interferir no juízo do Conselho Federal
sobre se a OAB pedirá ou não o impeachment da presidente da República”,
explicou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, pouco
antes da decisão ser tomada.
A
relatoria do processo cabe ao conselheiro Erick Venancio, da OAB do Acre. O
Conselho não definiu uma data para a nova votação. O relator poderá convocar
reunião extraordinária, caso surjam fatos relevantes que impliquem a
presidenta. De acordo com Coêlho, não havendo fato novo, a OAB vai decidir se
pedirá ou não o impeachment de Dilma com base no parecer do TCU, na próxima
reunião ordinária, em fevereiro.
A
reprovação das contas de 2014 do governo federal pelo TCU foi já foi analisada
por uma comissão da OAB. Por três votos a dois, a comissão emitiu parecer
contrário a um possível pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Na
avaliação da comissão, formada por cinco conselheiros federais da OAB, cada um
representando uma região do país, por se tratar de práticas ocorridas em
mandato anterior as irregularidades nas contas não podem justificar o processo
político do impeachment.
TRÊS VOTOS A DOIS
“A
posição da comissão foi uma posição dividida, por três votos a dois, uma
maioria apertada. Então, não é possível fazer juízo de valor sobre o que será
maioria no Plenário do Conselho Federal. Pode a maioria decidir acolher a
divergência no âmbito da comissão e entender que, mesmo se referindo ao mandato
anterior as pedaladas verificadas em 2014 podem repercutir no mandato atual da
presidente da República”, diz Coêlho.
A reunião
do Conselho Pleno continua até quinta-feira. Amanhã, os conselheiros decidirão
se pedem o afastamento imediato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da
presidência da Câmara dos Deputados e a cassação dos mandatos dele e do senador
Delcídio do Amaral, com a conclusão do dos devidos processos nas casas
legislativas. Segundo o presidente nacional da OAB, a questão tende a ser menos
polêmica entre os conselheiros “porque há a participação pessoal ou indícios
muito fortes de participação pessoal” de ambos em crimes.
******
NOTA
DA REDAÇÃO DO BLOG – O fato é que a repercussão foi a pior possível e a
imagem da OAB está completamente desgastada pelo servilismo que seus dirigentes
demonstram ao PT. O argumento contra o impeachment foi a circunstância de que
as pedaladas ocorreram no mandato anterior, uma justificativa amoral, que o
ministro Teori Zavascki já demoliu, com declarações irrefutáveis. Depois que
passou a existir reeleição, essa norma de “mandato anterior” caiu de madura, a
verdade é esta. Tenho saudades da antiga e libertária OAB, que defendia os
interesses nacionais, fazendo dobradinha com a ABI. (C.N.)
******
Fonte:
Tribuna da Internet