A negociação de 13 terrenos da Sociedade de
Armazenamento de Brasília finalmente entrou na pauta
A Câmara Legislativa autorizou empresas públicas a
utilizar o lucro para o pagamento de salários. Deputados distritais também
chancelaram a ampliação do programa Nota Legal para venda de combustíveis
Mais de um mês após o acordo entre
distritais, sindicalistas e integrantes do Executivo, a Câmara Legislativa
aprovou a venda de terrenos no plenário na tarde de ontem. A liquidação da
Sociedade de Armazenamento de Brasília (SAB) e a venda de 13 terrenos da
companhia — que podem trazer cerca de R$ 200 milhões aos cofres do DF —
finalmente receberam aval do Legislativo. A matéria, que repousava nas
comissões da Casa com outras propostas de negociar lotes do GDF, teve a
companhia de outras quatro: a autorização de uso do lucro das empresas públicas
para pagar salários, dois créditos suplementares que juntos ficam na casa dos
R$ 12 milhões, e a inclusão de diversos produtos no Fundo de Combate e
Erradicação da Pobreza — agora, a alíquota ICMS sobre cervejas sem álcool,
cosméticos, ultraleves, planadores, embarcações esportivas, entre outros, sobe
em 2%.
Os
deputados ainda aprovaram, em primeiro turno, o aumento da alíquota de ISS
sobre serviços cartoriais de 2% para 5%, mas não levaram ao segundo. Mas, ainda
assim, acabou por ser um dia positivo — e de reviravolta — para os planos do
Executivo. A sessão de ontem começou sob o risco de não haver quórum — na
terça, não se votou nada —, mesmo depois de uma reunião do governador Rodrigo
Rollemberg (PSB) com diversos distritais no Palácio do Buriti, em que o chefe
do Executivo pediu celeridade na aprovação dos projetos. O socialista teve de
ligar para os parlamentares a fim de contar com a presença de pelo menos 13
deles. Conseguiu.
De acordo
com o secretário de Fazenda, Pedro Meneguetti, dois projetos importantes para
garantir salários e reajustes foram colocados em pauta. “A liquidação da SAB
pode trazer cerca de R$ 200 milhões e era uma das grandes prioridades. Quanto à
questão do lucro das empresas públicas, fixamos um limite de 0,5% da Receita
Corrente Líquida do DF em 2016 (cerca de R$ 100 milhões) para ir ao Fundo de
Desenvolvimento do Distrito Federal (Fundefe). O que ultrapassar isso será
utilizado para pagar salários”, explicou. Para o secretário-adjunto de Relações
Institucionais, Igor Tokarski, a tarde de ontem “foi uma demonstração clara da
formação de agenda para a cidade conjunta entre Legislativo e Executivo”.
Entre os
projetos de autoria dos deputados aprovados na sessão, estão o Nota Legal do
Posto, do distrital Israel Batista (PV), que amplia o programa para a compra
dos combustíveis, e a inclusão do canabidiol na lista da Secretaria de Saúde de
medicamentos utilizados no combate à epilepsia. A matéria, votada em primeiro
turno, é do parlamentar Rodrigo Delmasso (PTN).
Voz
discordante
Na hora
da votação dos projetos do GDF, o deputado Wasny de Roure (PT) votou contra a
inclusão de produtos no Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Segundo ele,
não ficou claro para que o governo usaria os recursos. O deputado questionou,
ainda, a inclusão de cosméticos nacionais no rol. “Não vejo esse governo
aumentando programas sociais. Pelo contrário: aumentou o preço do Restaurante
Comunitário e agora a alíquota sobre cosméticos nacionais. Isso onera
pessoas de baixa renda”, criticou.
Fonte: Guilherme Pera – Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press – Correio
Braziliense