A proposta distrital põe em risco a criação dos
parques que deveriam ser consolidados na orla do Paranoá após a derrubada:
distância de 300 metros de construções
Projeto de lei, que deve ser votado hoje, cria obstáculos à criação de unidades de conservação e põe algumas, já consolidadas, na ilegalidade. Proposta resultou em bate-boca entre o distrital Cristiano Araújo e o secretário André Lima nas redes sociais
O uso, o acesso e até mesmo a poligonal dos parques do Distrito Federal podem ser sensivelmente alterados pelo Projeto de Lei nº 737/2015, que deve ir a plenário, hoje, na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A proposta é de autoria do deputado Cristiano Araújo (PTB), com substitutivos dos deputados Celina Leão (PDT), Robério Negreiros (PMDB), Rafael Prudente (PMDB) e Wellington Luiz (PMDB). Cria mais obstáculos ao estabelecimento de unidades de conservação, e coloca algumas já consolidados na ilegalidade. O tema foi alvo de embate entre Araújo e o secretário de Meio Ambiente, André Lima, nas redes sociais. Também por meio da internet, a população se manifesta contrária ao texto a ser votado.
A proposta prevê, por exemplo, a apresentação de Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) e de estudo de impacto de vizinhança para os parques. Tais estudos não estão previstos pelo Sistema Distrital de Unidades de Conservação (Sduc) — a principal legislação em âmbito distrital sobre o tema. Dessa forma, o PL nº 737/2015 impõe mais requisitos à criação dos parques do que a legislação já vigente.
O projeto de lei é questionado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema) pelo tratamento dado às unidades de conservação e por ir à votação sem que tenha havido uma discussão ampla. “Vemos com muita preocupação o fato de que se crie mais obstáculos à criação de parques e de forma tão apressada. A ótica tem que ser protetiva; caso contrário, o meio ambiente sai perdendo”, afirma o promotor César Augusto Nardelli.
Outro ponto que chama a atenção é a distância mínima para a construção de edificações dentro dos parques. O artigo 3º, parágrafo único, prevê que “as edificações nos parques e unidades de conservação deverão distar, pelo menos, 300 metros de lotes residenciais”. O Sduc, no entanto, não determina distância mínima. Esse dispositivo afeta diretamente os parques a serem estabelecidos na orla do Lago Paranoá — o Parque Ecológico da Península Sul e o Parque do Lago Norte.
As duas unidades ficam a 30 metros dos lotes residenciais. Esse é o segundo ataque do Legislativo local às medidas de desobstrução da orla. Em outubro, os distritais aprovaram um decreto da Casa que reduz as poligonais das áreas de preservação. O Parque Ecológico Península Sul, por exemplo, havia incorporado 5,5 hectares, por decreto do governador Rodrigo Rollemberg, aos 14,4 hectares referentes à criação. A CLDF, no entanto, retirou esse incremento. No Parque do Lago Norte, por sua vez, os 7,8 hectares obtidos por meio do mecanismo do Executivo também foram revertidos pelos distritais. Dessa forma, ele permanece com os 28 hectares da criação.
Além disso, a medida torna irregular o Parque Olhos D’Água, uma vez que a sede, os banheiros, a pista de cooper, o parque infantil e o ponto de encontro comunitário ficam a menos de 300 metros das quadras residenciais. Pelo texto a ser votado, as estruturas seriam passíveis de remoção. Problema semelhante ocorreria no Taguaparque, em Taguatinga, em que as ruas internas e as quadras poliesportivas estão a menos de 300 metros dos lotes residenciais.
Bate-boca virtual
O PL nº 737/2015 tem gerado confusão entre o autor do projeto, Cristiano Araújo, e o secretário André Lima. No fim de semana, os dois subiram o tom em um grupo de WhatsApp. Lima informou de pareceres técnicos do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) contrários à proposta. Araújo, por sua vez, reagiu. “Senhor secretário, acho uma grande irresponsabilidade o envio deste texto infiel ao conteúdo do projeto de lei. O projeto apenas regulamenta e coloca métodos para a criação de parques. Nosso intuito é que não mexam na vida das pessoas sem consultá-las. Sugiro que mexam nos nossos parques, mas para melhor. O que não vem acontecendo! O abandono e o descaso atingem mais de 90% dos já existentes. Estou aberto ao diálogo, mas não podemos começar com afirmações caluniosas”, escreveu o deputado.
Em evento de prestação de contas da secretaria, ontem, no auditório da CLDF, André Lima reforçou o posicionamento. “Esperamos que o PL nº 737/2015 não seja aprovado sem maior discussão com a sociedade. Caso seja, queremos trabalhar para colocar emendas ao texto”, afirmou.
Os principais problemas
» A obrigatoriedade de Relatório de Impacto de Trânsito, de estudo de impacto de vizinhança e de impacto ambiental para criação de parques
» As edificações dentro dos parques devem ficar a 300m dos lotes residenciais
» A aprovação sem que tenha havido debate com a comunidade
Fonte:Maryna
Lacerda - Colaborou:
Helena Mader – Foto: Rodrigo Nunes –
Esp.CB/D.A.Press – Correio Braziliense