Última sessão de 2015 na Câmara Legislativa:
reconhecimento de problemas na prestação de contas quando o assunto é verba
indenizatória
Distritais gastaram quase R$ 1,2
milhão em verba indenizatória para divulgar as próprias atividades. Ao
todo, os parlamentares usaram mais de R$ 3 milhões
Impressão de jornais e revistas para
divulgar projetos de lei e ações, contratação de serviços de fotografia e
filmagem a fim de registrar o dia a dia de trabalho, pagamento por consultorias
de marketing, design e de publicidade, divulgação profissional em redes
sociais. Os deputados distritais fizeram um investimento milionário com
recursos públicos em 2015 para tentar melhorar a imagem com o eleitorado. Os
parlamentares gastaram quase R$ 1,2 milhão de verba indenizatória da Câmara
Legislativa no ano passado para divulgar as próprias atividades. Essa foi a
principal rubrica de despesas dos distritais, que, ao todo, torraram R$ 3,16
milhões em 2015.
O valor total gasto é inferior ao
registrado em 2014, período eleitoral. É comum as despesas ficarem mais altas
às vésperas dos pleitos, especialmente para a compra de combustível. No ano
retrasado, a Câmara Legislativa havia repassado R$ 3,56 milhões aos
parlamentares para pagamento de serviços como aluguel de carros, contratação de
assessoria especializada e divulgação das atividades. De janeiro a dezembro de
2015, houve uma queda expressiva nos gastos com a compra de combustível, em
comparação com o mesmo período do ano anterior: o valor passou de R$ 560 mil
para R$ 280 mil — montante suficiente para a compra de 70 mil litros de
gasolina, com base nos preços de hoje.
Assessoria jurídica
O campeão de gastos com verba
indenizatória em 2015 foi Cristiano Araújo (PTB). Ele realizou despesas que
somaram R$ 256,7 mil. A principal contratação justificada pelo distrital está
em serviços de assessoria jurídica. Além dos funcionários contratados pelo
gabinete, ele pagou R$ 8 mil mensais ao escritório Grossi Paiva Advogados,
localizado em Minas Gerais, para a prestação de consultoria na elaboração de
projetos e análise de propostas. Cristiano também gastou com aluguel de carros:
em janeiro de 2015, por exemplo, ele alugou dois carros de alto padrão: um Ford
Fusion e um Chevrolet Cruze.
O segundo no ranking é Wellington Luiz
(PMDB). Diferentemente do colega, que preferiu investir a maior parte dos
recursos em assessoria especializada, o peemedebista investiu pesado na
divulgação de atividades parlamentares. Wellington pagou pela contratação de
serviços de filmagem e fotografia, consultoria de marketing, design, publicidade,
propaganda e comunicação visual, e divulgação em redes e mídias sociais. Também
mandou imprimir 40 mil cartões-postais personalizados, ao custo de R$ 5,6 mil.
Em seguida, aparece o deputado Wasny de
Roure (PT), que gastou R$ 217,5 mil. O parlamentar apresentou um número elevado
de notas fiscais de postos de gasolina e também investiu pesado em divulgação.
No fim do ano, por exemplo, ele imprimiu 40 mil jornais com um balanço anual da
atuação, ao custo de R$ 18,5 mil. Também contratou serviços de filmagens e
pagou pelo transporte de cidadãos para participarem de atividades na Câmara
Legislativa.
Em abril, contratou a agência de viagem
New World, ao custo de R$ 1,5 mil, para alugar dois ônibus. A ideia era
transportar pessoas para participarem de sessão solene em comemoração ao dia de
luta pela reforma agrária. Em setembro, contratou a empresa Pré-Escola
Moranguinho para levar moradores do Paranoá até a sede da Câmara, onde
assistiriam a uma audiência pública. Esses gastos foram incluídos na rubrica aluguel
de carros.
Sem retorno
A reportagem entrou em contato com os
gabinetes dos três campeões de gastos, mas os parlamentares não retornaram até
o fechamento desta edição. A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão
(PDT), comentou o balanço e disse que houve um aumento da conscientização dos
colegas. “Conseguimos reduzir os gastos com verba indenizatória e devolvemos o
valor economizado para o governo, para que fosse investido em saúde e em
escolas públicas. Em outubro, fizemos uma reunião e todos se comprometeram com
essa meta de redução de gastos”, explicou a presidente da Casa.
Celina Leão reconhece que ainda há
problemas na prestação de contas dos valores gastos, mas promete aprimorar os
sistemas de controle. No site da Câmara, só há notas fiscais de 11 deputados
referentes a janeiro de 2015, ou seja, um ano após a realização dos gastos, a
Câmara ainda não incluiu os documentos para comprovar as despesas realizadas há
12 meses. “Há uma discussão na Mesa Diretora para exigir um detalhamento maior
dos gastos, como a prestação de contas de que carros foram abastecidos com o
combustível comprado, por exemplo. Mas o debate ainda está em uma fase
embrionária”, justificou a presidente.
Os deputados podem gastar mensalmente
R$ 25.322,25. As despesas totais com aluguel de imóveis e carros, compra de
material e combustível e contratação de consultoria jurídica não podem
ultrapassar 40% do valor mensal da verba indenizatória. Já os gastos com
consultoria especializada e divulgação da atividade parlamentar não podem ser
superiores a 60% do total da cota.
Siga a grana: Os gastos dos
distritais com verba indenizatória em 2015
*Cristiano Araújo (PTB) R$ 256.740,00
*Wellington Luiz (PMDB) R$ 221.330,00
*Wasny de Roure (PT) R$ 217.550,00
*Júlio César (PRB) R$ 217.330,00
*Robério Negreiros (PMDB) R$ 214.110,00
*Juarezão (PRTB) R$
197.170,00
*Sandra Faraj (SD) R$ 191.73,00
*Lira (PHS) R$ 169.840,00
*Celina Leão (PDT) R$ 154.060,00
*Liliane Roriz (PRTB) R$ 147.820,00
*Luzia de Paula (Rede) R$ 147.280,00
*Rodrigo Delmasso (PTN) R$ 146.200,00
*Rafael Prudente (PMDB) R$ 128.030,00
*Chico Vigilante (PT) R$ 126.330,00
*Ricardo Vale (PT) R$ 109.610,00
*Dr. Michel (de janeiro a agosto) R$ 100.980,00
*Telma Rufino (sem partido) R$ 93.410,00
*Raimundo Ribeiro (PSDB) R$ 77.840,00
*Professor Israel Batista (PV) R$ 75.360,00
*Bispo Renato Andrade (PR) R$ 59.680,00
*Cláudio Abrantes (de setembro a
dezembro) R$ 43.860,00
*Chico Leite (Rede) R$ 31.430,00
*Professor Reginaldo Veras (PDT) R$ 14.700,00
*Joe Valle (PDT) R$
8.540,00
*Agaciel Maia (PTC) R$ 0,00
*Gasto total R$ 3.166.000
(Três milhões cento e sessenta e seis mil reais
O que pode ser pago
»Aluguel de imóveis
para apoio à atividade parlamentar e respectivas taxas ordinárias de
condomínio, IPTU, TLP, contas de telefone fixo, de água e de energia elétrica
»Aluguel de bens
móveis, máquinas e equipamentos de informática e equipamentos de áudio, vídeo e
som
»Compra de material de
expediente, informática, limpeza e higienização, manutenção e
conservação de instalações e material elétrico
»Aluguel de veículo de
passeio ou de transporte coletivo para locomoção e transporte a serviço da
atividade parlamentar
»Compra de
combustíveis e lubrificantes automotivos
» Contratação de pessoa
jurídica prestadora de serviços de consultoria e assessoria jurídica para apoio
ao exercício da atividade parlamentar
»Compra de material de
consumo ou contratação de serviços destinados à divulgação da atividade
parlamentar
Fonte: Helena Mader – Foto: Carlos Moura/CB/D.A/Press – Correio
Braziliense