A audiência pública promovida pela
Câmara Legislativa do DF (CLDF), por iniciativa da deputada Celina Leão,
presidente da Câmara Legislativa do DF, na terça-feira (22), no Riacho Fundo I,
para debater a regularização fundiária da região Sul do Distrito Federal,
contou com a participação maciça dos moradores das áreas interessadas.
Aproximadamente 500 pessoas participaram do evento, para discussões com ênfase
na participação de moradores inscritos para apresentar suas demandas e também
de técnicos do governo ligados ao tema.
“O que viemos fazer aqui, esta noite,
foi representar a vontade da população, trazer autoridades a esta mesa para
trazer respostas a todos vocês”, anunciou Celina. Ela explicou que a região Sul
do Riacho Fundo I vem sendo alvo de constante abandono estatal ao longo dos
anos. “Por isso, precisamos encontrar alternativas concretas pare acelerar o
processo de regularização fundiária, a fim de que as comunidades interessadas
possam garantir o atendimento de suas reivindicações, como, por exemplo,
investimento em infraestrutura”, ressalta Celina Leão, ao defender a
necessidade de o GDF ouvir a população daquela área. Como exemplo, a
parlamentar enfatizou que moradores da Vila Cauhy esperam há mais de 20 anos
pela regularização.
Celina disse que não promete nada que
não possa cumprir, mas que espera que as pessoas levem a ela o que precisam
para que possa buscar soluções legais. Citou que como foi explicado pelos
técnicos, que o processo de regularização não é rápido, mas tem de começar. “A partir
daqui ainda vão ter outros desdobramentos”, garantiu.
A presidente da CLDF propôs a formação
de um grupo de trabalho, com representantes de cada região para acompanharem os
trabalhos junto aos órgãos do governo. “O que estou me comprometendo é de ir
aos órgãos para agilizar o processo de regularização. Queremos saber onde está
o problema de cada um, o que está faltando para que possamos passar a vocês.
São muitos os questionamentos. Não temos a resposta pronta, na hora”, esclarece
Celina.
A parlamentar também explicou que a
Agefis não participou da audiência, porque as pessoas que estão em processo de
regularização têm o direito de viver em paz até que o processo seja finalizado.
“Isso é para dar um sentimento de tranquilidade às pessoas, que estão em áreas
passíveis de regularização. Elas têm o direito de viver em paz até que o
processo burocrático seja finalizado”, afirmou Celina. Segundo informações do
órgão, a Agefis, com referência ao Incra 9, nenhuma casa antiga será demolida.
Só as mais novas. “Peço a colaboração dos moradores para que não deixem novos
moradores invadirem as áreas, a fim de isso não prejudique a regularização dos
mais antigos”, apelou Celina.
A advogada Bárbara Freitas Nunes,
representante da Associação dos Chacareiros do Parkway, explicou a razão de
participar do evento: “Por intermédio do Júnior Almeida e da deputada Celina
Leão que temos, hoje, a solução para nossos problemas. Nossos processos na
Secretaria de Agricultura começaram a andar. E se encontram bem adiantados”. E
completa: “as ações que a Terracap ajuizou que são ações reivindicatórias e que
já têm mandado de emissão de posse expedida, estamos resolvendo problemas
pontuais. Se não fosse por uma articulação política feita com a Segeth,
Terracap, Ibram, Caesb, Secretaria do Meio Ambiente e Ministério Público isso
jamais seria possível”, ressaltou a advogada.
A representante do Parkway reconhece
que mesmo que ainda não tenham alcançado a regularização, hoje, está tudo mais
simples. “É fácil de visualizarmos o final da linha”, prevê Bárbara Nunes.
Participaram da audiência pública o
secretário de Agricultura, José Guilherme Leal; Glauco Cézar de Souza, da
Segeth; Fabiano Torquato, da Terracap; o superintende de suporte de operação e
expansão da Caesb, Fernando Carvalho Felizardo; a administradora regional do
Riacho Fundo I, Antonia Edileuza; o defensor público Ricardo Batista, da
Defensoria Pública do DF; o articulador político da região Sul, Júnior Almeida,
e o presidente do clube Nikkei, Hiroshi Umeda.
As comitivas de moradores eram do Café
sem Troco (Paranoá), Condomínio Vitória (Brazlândia), da Fazenda Bonsucesso,
Fazenda Sucupira (Riacho Fundo I), Capãozinho (Brazlândia), Vargem Bonita
(Parkway), Vila Cauhy (Núcleo Bandeirante), Incra 9, Associação Rural Maria José,
Núcleo Rural Casagrande (Gama) e Colônia Agrícola Vale da Bênção.
Assessoria de Comunicação da deputada
Celina Leão