Torquato Jardim, advogado e ex-ministro do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE)
Tramita no TSE processo que pode
levar à cassação da chapa de Dilma e Temer na última eleição. Se isso ocorrer
neste ano, haverá nova eleição para presidente da República. Avalia que há
tempo de julgar neste ano?
Tempo há porque as provas mais importantes a serem
utilizadas e avaliadas já estão postas nos autos. Quem mais atrasa o processo,
curiosamente, são as próprias partes pelos sucessivos pedidos que fazem sobre o
andamento do processo. Então, tempo para instruir há. Vai depender muito
claramente dos peritos contábeis do TSE e de outros que as partes indiquem para
contestar os do TSE.
Acha possível que o processo seja
desmembrado, de forma que as condutas sejam julgadas separadamente?
Este é um desafio para a jurisprudência. Como o
próprio ministro Gilmar Mendes já honestamente declarou, a jurisprudência até
agora é de não separar. Nós não sabemos do caso concreto se é possível fazer
essa separação. A meu juízo, o desafio não é tanto contábil. Será superar o
conceito fundamental e histórico do direito eleitoral, que é o conceito de
beneficiário. No direito eleitoral, o candidato, seja a qual cargo for, perde o
mandato, mesmo agindo com toda a lisura e a legalidade, se terceiros, sem seu
consentimento, praticam atos ilícitos, contra a lei eleitoral. Porque foi
beneficiário, ele não fica inelegível, não é condenado por nenhum crime, porém,
perde o mandato.
Dentro desse raciocínio, se houve irregularidades
na campanha da Dilma, Temer foi beneficiário e é atingido....
Por isso que sugeri que o desafio não é tanto a
contabilidade. É superar o conceito de beneficiário.
O TSE nunca julgou um processo
como esse envolvendo uma presidente da República. Acha que será difícil para os
ministros cassarem o mandato dela?
Coragem haverá porque não tem tanta novidade assim.
Se for conferir estatísticas, alguma coisa em torno de 1200 mandatos já foram
cassados pelo TSE desde a Constituição de 1988, entre vereadores, prefeitos,
deputados estaduais, federais, senadores e governadores. Jurisprudência há. A
peculiaridade em relação à presidente e ao vice-presidente agora, nesse caso
concreto, como sugeri, é desmembrar a noção de beneficiário em relação ao vice.
Agora, há um conteúdo com letras maiúsculas inerente a uma corte constitucional,
como o TSE e como o Supremo.
O que isso significa?
Eles são atores constitucionais, são atores de
construção de estabilidade democrática. Eles não são acusadores. São players.
São personagens. Então, a decisão de tribunais constitucionais, como o Supremo
e o TSE, nunca pode perder de vista a estabilidade da própria Constituição. A
estabilidade do próprio Estado de direito. Esse é o desafio do TSE. Há inúmeros
outros exemplos na história em que isso já foi feito.
Ou seja, se o Temer conseguir
tirar o país da crise e melhorar os índices da economia, essa estabilidade será
levada em conta pelos ministros na hora de julgar a conduta dele?
Objetivamente, não. Subjetivamente, sim. É parte do
meu argumento. Os tribunais constitucionais precisam responder às demandas
sociais. Se o país está bem, se está estável politicamente, estável
juridicamente, a situação econômica está trazendo esperança, eu, como juiz
constitucional que já fui, pensaria duas vezes em desfazer essa cadeia
alimentar. Há uma cadeia alimentar de construção democrática que, em 6 ou 8
meses, pode estar indo bem. Então, por uma razão formal, para que quebrar essa
cadeia? Qual é o prejuízo maior e qual é o prejuízo menor? Isso faz parte de
qualquer decisão constitucional importante, como foi no STF, em Roraima, com a
devolução de dois terços do território aos Ianomami, como a decisão sobre os
bebês anencéfalos, ou das pesquisas com células-tronco. Ou a decisão de 11 a
zero corroborando a liminar do ministro Teori de afastar o (Eduardo) Cunha do
exercício da presidência da Câmara. Precisa ter construção, criação
lógico-subjetiva de uma jurisprudência para dar estabilidade ao país.
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Presidente Dilma Rousseff:
"Não existe injustiça mais devastadora do que condenar um inocente.
Injustiça cometida é mal irreparável. Esta farsa jurídica de que estou sendo
alvo deve-se ao fato de que, como presidenta, nunca aceitei chantagem de
qualquer natureza"
Presidente em exercício, Michel
Temer:
"Faço questão, e espero que
sirva de exemplo, de declarar meu absoluto respeito institucional à senhora
presidente Dilma Rousseff. Não discuto aqui as razões pelas quais foi afastada.
Quero apenas sublinhar a importância do respeito às instituições e a
observância à liturgia nas questões, no trato das questões institucionais"
Fonte: Ana Maria Campos – Coluna
“Eixo Capital” – Fotos: Breno Fortes/CB/D.A.Press – Blog – Google – Correio
Braziliense