Juiz Federal Sérgio Moro
receberá novos casos da Operação Lava-Jato
"Processos contra ex-ministros
Edinho Silva e Aloízio Mercadante saem das mãos de Teori Zavascki.
Peemedebistas também são atingidos"
As mudanças na Esplanada com a
saída do time da presidente Dilma Rousseff e a chegada da equipe do vice Michel
Temer devem fazer processos e inquéritos judiciais “sambarem” pelos tribunais
brasileiros, graças ao mecanismo do foro privilegiado. Ele garante a ministros
de Estado e parlamentares o direito a serem julgados apenas no Supremo Tribunal
Federal (STF), em que, apontam especialistas e juristas, os procedimentos andam
mais devagar e favorecem a extinção por prescrição. Haverá mudanças do lado do
PT e do PMDB. Todos os políticos negam as acusações.
Entre os petistas, processos da Lava-Jato e
derivados do caso deverão retornar à primeira instância. O ex-ministro Edinho
Silva (Comunicação Social) deverá ser julgado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª
Vara Federal de Curitiba ou pela Justiça Federal de São Paulo (veja quadro).
Aloízio Mercadante (ex-Educação) deve ter acusação do empreiteiro Ricardo
Pessoa, da UTC, de doação irregular julgada em São Paulo. A princípio, o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ter sua denúncia por obstrução da
justiça para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró
analisada por Moro. No entanto, essa definição ainda deve ser feita entre o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o relator do caso no STF, Teori
Zavascki.
Do lado peemedebista, Henrique Alves (Turismo),
alvo de um pedido de inquérito no Supremo, deve continuar com esse procedimento
na corte. O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, foi citado
em mensagens apreendidas no celular do empreiteiro da OAS, Léo Pinheiro. Se
alguma investigação sigilosa estava em andamento em Curitiba, o que não é
revelado pelo Ministério Público, agora, ela deve ser enviada ao STF.
Fraude processual
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS)
entrou com uma representação na PGR ontem contra Michel Temer. Ele pede que, a
exemplo do que o Ministério Público fez após a nomeação do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, seja investigado se as nomeações do vice-presidente não
tiveram “desvio de finalidade e possível fraude processual” com o objetivo de
“beneficiar os nomeados com o foro por prerrogativa de função”. O petista ainda
pede que Janot solicite ao STF a suspensão imediata das nomeações de pessoas
que, até então, não tinham a cobertura do foro privilegiado. Em nota, a
assessoria de Pimenta acrescenta que, se for atendido, o pedido atingirá
Geddel, Henrique Alves, Eliseu Padilha, que seria “citado” também, e Gilberto
Kassab, alvo de ação de improbidade.
Ontem, o ministro Teori Zavascki
autorizou a abertura de outro inquérito contra o senador e ex-presidente
Fernando Collor (PTC-AL). O Inquérito 4250, por corrupção passiva, será o sexto
que o parlamentar responde sobre o caso.
Teori Zavascki determinou que fosse redistribuído o
pedido de apuração contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que investiga se ele
blindou o Banco Rural na CPI dos Correios. Zavascki sugeriu que o caso também
fique com Gilmar Mendes, relator de inquérito contra o tucano por suspeitas de
desvios em Furnas.
Nas mãos de Moro e de Teori - Quem perde e quem ganha foro privilegiado na
Lava-Jato
*Lula e Delcídio
A denúncia em que o ex-presidente Lula e o
ex-senador Delcídio do Amaral são acusados de obstruir a Justiça deve ser
enviada para a 13ª Vara Federal de Curitiba. Mas não está descartada a
possibilidade de o caso continuar no STF.
*Edinho Silva I
Procedimento oculto (o STF não informa sequer a
existência dos inquéritos, petições e ações) em que o empreiteiro Ricardo
Pessoa o acusa de forçar doação eleitoral em troca da manutenção de obras na
Petrobras. Deve descer para a 13ª Vara Federal de Curitiba.
*Edinho Silva II
Pedido de inquérito em que o ex-senador Delcídio do
Amaral diz que o ex-ministro indicou um laboratório farmacêutico para emitir
notas fiscais e pagar dívidas de campanha do ex-parlamentar. Deve ser remetido
para a 13ª Vara Federal de Curitiba ou para alguma vara federal de São Paulo,
caso o STF entenda que não se refira à Operação Lava-Jato.
*Aloízio Mercadante
Inquérito em que o empreiteiro Ricardo Pessoa diz
que fez doações de campanha irregulares ao ex-ministro. Deve ser enviado à
Justiça Federal de São Paulo.
*Henrique Eduardo Alves
Alvo de dois pedidos de inquérito, um no INQ 3989,
e outro em conjunto com o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os casos
permanecem no STF.
*Geddel Vieira Lima
É mencionado nas mensagens de Leo Pinheiro
interceptadas pela Lava-Jato. Se houver pedido de investigação formal, o caso
ficará no STF.
Investigados no “quadrilhão”
Mesmo pessoas sem foro privilegiado, ligados ao
governo Dilma (como Lula, Jaques Wagner, Edinho Silva, e Ricardo Berzoini) e ao
governo Temer (Henrique Alves, Silas Rondeau e André Moura) continuarão a ter
suas condutas investigadas no STF neste inquérito porque essa já era uma opção
antiga do Ministério Público para dar unidade à apuração.
Fonte: Eduardo Militão – Foto: Nelson Almeida/AFP - Correio Braziliense