Blog de Notícias em Geral no DF

Em cerimônia ontem no Buriti, Rollemberg expôs como funcionará a eleição dos administradores regionais

Brasiliense terá um mês para participar de consulta pública sobre o texto que define a escolha popular dos administradores e vai para aprovação dos distritais. Os líderes comunitários terão papel fundamental no processo

Um projeto para instituir a eleição direta para administradores regionais estará disponível para consulta pública na internet, na próxima segunda-feira. Ontem, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, apresentou a proposta, que dispõe sobre a participação popular no processo de escolha dos administradores e a constituição dos Conselhos de Representantes Comunitários das Regiões Administrativas do DF. O texto propõe voto facultativo e eleição a cada quatro anos. O mandato dos gestores deverá coincidir com o do governador.

De acordo com o GDF, a consulta ficará disponível na rede por 30 dias. “Queremos saber as sugestões de lideranças e de todos os interessados para que possamos construir o melhor formato que será encaminhado à Câmara Legislativa para aprovação”, afirmou Rollemberg. Entre os requisitos para concorrer ao cargo de administrador regional estão: ter domicílio eleitoral na respectiva região administrativa há pelo menos um ano; estar quite com as obrigações militares e eleitorais; ter no mínimo 18 anos de idade; não ter dívidas com o governo; não ter contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas; não ter sido demitido de cargo público; estar apto fisicamente e mentalmente. O candidato também precisa ter filiação partidária.

“A nossa proposta é que a pessoa que assuma o cargo seja escolhida pela população em eleição direta. O pleito ocorre com a escolha de governador, senador e deputados federal e distrital”, explicou Rollemberg. “Estamos propondo também a criação do Conselho de Representantes Comunitários, que vai interagir com as administrações regionais no sentido de propor políticas para fiscalizar e contribuir na elaboração do orçamento, ampliando os instrumentos de participação popular na gestão das RAs”, acrescentou. Se o projeto for aprovado, os administradores terão suplentes — candidatos votados e não eleitos na respectiva região administrativa, na ordem decrescente de votos que obtiverem — e poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta dos membros da Câmara Legislativa, mediante processo iniciado pelo Executivo. Em caso de vacância do cargo, assume o candidato mais votado que não foi eleito.

Comunidade

Os conselhos comunitários fiscalizarão a atuação dos gestores. A ideia é que cada administração tenha os seus representantes, que serão responsáveis por subsidiar o planejamento regional e colaborar para o plano de prioridades para intervenção do Poder Executivo, além de propor e de fiscalizar obras e serviços. Terão, ainda, a missão de promover e organizar a participação da comunidade, e elaborar, em parceria com o corpo técnico das administrações, relatório informando os programas em andamento, a execução orçamentária, as compras, as obras e os serviços.

Os conselhos terão entre nove e 19 membros, de acordo com a administração. As que terão maior número são Ceilândia, Taguatinga e Plano Piloto. Águas Claras, Gama, Guará, Planaltina, Recanto das Emas, Samambaia e Santa Maria terão 15. As demais contarão com nove. Os membros serão indicados por entidades da sociedade civil. O cargo não será remunerado e terá mandato de dois anos, podendo ser reeleito uma vez. Para obter o credenciamento, a instituição deverá ter sede na respectiva região administrativa há pelo menos três anos e estar registrada como entidade sem fins lucrativos. O presidente da Associação Nacional dos Líderes Comunitários do Brasil (Analc), Ilço Firmino Neto, disse que os líderes comunitários querem ajudar o governo no que for preciso. “Precisamos mostrar que existimos e somos respeitados pelas nossas comunidades. Quando for para errar ou acertar, fazemos tudo juntos.”

Fonte: Nathália Cardim – Foto: Gustavo Moreno/CB/D.A.Press – Correio Braziliense