Governador Rollemberg apresentou
projeto para instituir a eleição direta para administradores regionais
"Prazo para envio de críticas e
sugestões vai até 14 de junho"
Está aberta por 30 dias a consulta pública sobre a proposta de eleição
para administradores regionais e para conselheiros comunitários. Serão 30 dias
destinados ao envio de sugestões e críticas de qualquer cidadão com domicílio
eleitoral no Distrito Federal ou entidades devidamente registradas. A
participação poderá ser feita pela internet ou de forma presencial no anexo do
Palácio do Buriti.
Quem quiser opinar deverá preencher
formulário com nome, endereço, CPF (ou CNPJ, no caso de entidades), e-mail,
profissão e região administrativa do domicílio eleitoral. Também há um campo
para informar se há vínculo com algum movimento social e outro sobre filiação
partidária — este, opcional. Não haverá possibilidade de mudar o texto após o
envio, mas não há um limite de sugestões. A consulta pública virtual estará disponível até as
23h59 de 14 de junho.
A proposta está publicada na íntegra, com espaço para sugestões em cada
artigo — hoje são 15, mas é possível sugerir a criação de outros. "Esse é
um dos projetos de lei mais importante do governo a ser enviado para a Câmara
Legislativa", avalia o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio. "É uma
iniciativa para aumentar a participação popular e a consulta pública serve para
aperfeiçoar o projeto", continua.
Previsão
legal
A eleição direta para administradores regionais e a criação de conselhos
comunitários relacionados às administrações são itens previstos na Lei Orgânica
do Distrito Federal, mas que nunca foram implementados. Foi uma promessa de
campanha do governador Rodrigo Rollemberg, assim como a abertura de debate com
a população.
Apesar de ser prevista em lei, atualmente a escolha dos administradores
regionais funciona por indicação com chancela do chefe do Executivo. A proposta
é passar para os moradores de cada região administrativa o poder de nomear o
candidato preferido. O pleito ocorreria a cada quatro anos, simultaneamente ao
de governador.
Conselhos
Para os conselheiros comunitários, as eleições serão indiretas.
Entidades sem fins lucrativos cadastradas na Subsecretaria de Movimentos
Sociais e Participação Popular, da Casa Civil, poderão indicar esses
representantes — um por organização. Esses conselhos trabalharão em sintonia
com os administradores regionais, levando demandas para eles.
Endereços
Pela internet: www.brasilia.df.gov.br/consultapublicavirtual
Presencial: Anexo do Palácio do Buriti, sala 413, Subsecretaria de
Movimentos Sociais e Participação Popular da Casa
Guilherme Pera, da Agência
Brasília - Foto: Dênio Simões/Agência Brasília
Sou contra esse projeto! Brasília não precisa disso. Precisa de saúde, educação e segurança de qualidade. Isso não é democracia! Brasília tem característica própria, isso vai atrapalhar o bom andamento da cidade! Vão procurar o que fazer!!!
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