Proposta
da parlamentar é garantir, pelo menos, 5% das vagas de terceirizados para
pessoas com deficiência, reabilitados ou não
Criadora
e presidente da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência ou
Mobilidade Reduzida, a deputada Liliane Roriz (PTB) apresentou Projeto de
Lei (PL) na Câmara Legislativa para garantir o acesso de deficientes no
mercado de trabalho. A parlamentar quer que em contratos feitos pelo GDF e
as empresas que terceirizam mão de obra ao governo, pelo menos, 5% destes
cargos sejam destinados a pessoas com deficiência. De acordo com Liliane,
caso seu projeto vire lei, muitos serviços contratados pelo
governo passarão a ter deficientes como trabalhadores, o que vai
contribuir para a inserção dessa pessoa no mercado de trabalho. “É um trabalho
de inclusão social, uma vez que muitas pessoas com deficiência acabam
sendo preteridas na busca por uma vaga no mercado, mesmo sendo
elas completamente capazes de realizar todo tipo de serviço, respeitando
cada deficiência”, ressalta a deputada.
O
projeto da distrital trabalhista prevê, ainda, que a cota de 5% de vagas para
as pessoas com deficiência conste nos editais publicados pelo governo e
mais: que o GDF publique em página da internet os detalhes dos contratos,
como, por exemplo, o número de empregados contratados e a relação das
pessoas com deficiência contemplados em cada contrato. “É uma forma de
fiscalizar, saber se a lei está sendo cumprida e garantir transparência dos
contratos públicos”, defende Liliane Roriz.
A
parlamentar ressalta ainda a importância da aprovação de seu projeto uma vez
que, mesmo uma Lei Federal já garantindo a reinserção de deficientes no
mercado de trabalho, seu projeto não prevê que pessoas que já nasceram com
alguma deficiência, por exemplo, sejam contempladas pela norma vigente.
“Há 25 anos, uma lei federal já utiliza o sistema de cotas para pessoas
com deficiência, que varia de 2% a 5%. O que pretendo mudar com meu
projeto é estabelecer o percentual mínimo de 5%, além de beneficiar,
inclusive, pessoas que tenham nascido
com deficiência, não apenas os reabilitados pelo INSS, como prevê a lei
8.213/1991”, explica.
Liliane
defende que as pessoas com deficiência tenham direitos garantidos para disputar
uma vaga no mercado de trabalho uma vez que são incapazes de desempenhar
qualquer tarefa. “E não são apenas nos serviços de conservação, limpeza e
vigilância que a cota de 5% deve ser seguida, mas em todos os contratos,
como, por exemplo, telemarketing e qualquer outro feito entre o GDF e
qualquer empresa prestadora de serviços”, diz a distrital.
Nos
últimos cinco anos, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, houve
aumento de 20% na participação das pessoas com deficiência no mercado de
trabalho. De acordo com os números do último Relatório Anual de Informações
Sociais (Rais), foram criados 27,5 mil empregos para pessoas com
deficiência.
Assessoria
deputada Liliane Roriz
Foto: Thyago Arruda