Residencial Oeste, em São Sebastião. Foto: Toninho Tavares/Agência
Brasília
"A Terracap transferiu para a Codhab a titularidade de 4.507 lotes.
Iniciativa antecede a entrega de escrituras à população"
A Agência
de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)concluiu a transferência de
4.507 lotes em São Sebastião — dos 7 mil terrenos nessa área — para a Companhia
de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). O repasse da
titularidade entre as empresas públicas é a etapa que antecede a entrega da
documentação às famílias que já ocupam os lotes. Com isso, é possível a
instalação de infraestrutura adequada e de equipamentos públicos, como escolas,
creches e delegacias de polícia. O processo inclui os Bairros Bora Manso,
Bonsucesso, Centro, Morro Azul, Residencial Oeste, São Bartolomeu e
Tradicional.
A
regularização dos sete bairros em questão começou em 2009 e é o primeiro e o
maior de quatro projetos urbanísticos a serem feitos em São Sebastião. “[A
atual etapa] significa que conseguimos o registro sem impugnação
[questionamentos na Justiça por parte de particulares]”, explica o diretor de
Regularização de Interesse Social da Codhab, Júnio Cesar Ferreira. “Uma vez
registrado o lote, a Terracap doa-o para o governo de Brasília, por meio
da Codhab, que, por sua vez, distribui as escrituras”, detalha Ferreira.
Dos 4.507
lotes doados, 500 já tiveram as escrituras emitidas. A expectativa é que, até
dezembro, outros 2.493 lotes sejam transferidos da Terracap para a Codhab, e as
escrituras, emitidas. Assim, cerca de 30 mil pessoas devem ser beneficiadas
pela medida. A regularização fundiária é um dos pilares do programa Habita Brasília, do
governo do DF.
O
processo de transferência começou há um ano. “Só conseguimos concluir agora,
porque a Secretaria de Fazenda faz a atualização, uma a uma, das
inscrições dos imóveis. Eles verificam o CEP, a inscrição do IPTU [Imposto
Predial e Territorial Urbano], o registro na Caesb [Companhia de
Saneamento Ambiental do Distrito Federal]. É um processo demorado mesmo”,
justifica o diretor de Regularização de Interesse Social da Codhab.
O repasse
da titularidade não prevê contrapartidas por parte da Codhab em relação à Terracap.
Como a companhia é a responsável pela execução da política habitacional
para as áreas de relevante interesse social, a transferência é prevista em lei.
No entanto, a Codhab vai colaborar com a elaboração dos projetos executivos dos
equipamentos públicos nos bairros.
Galeria de fotos: ( https://goo.gl/YkOfef )
Agência Brasília