Futuro de Agnelo e Filippelli nas mãos
do TSE
Nas mãos do ministro Henrique Neves, um
processo em vias de ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode
definir o sucesso do projeto de Tadeu Filippelli de disputar a cadeira
principal do Palácio do Buriti. Assessor do presidente da República, Michel
Temer, Filippelli é apontado como o político que pode reunir as forças de
oposição a Rodrigo Rollemberg, nas próximas, eleições na disputa pelo Palácio
do Buriti. Mas, no momento, o presidente do PMDB-DF está impedido, pela Lei da
Ficha Limpa, de concorrer. Filippelli foi condenado como integrante da chapa
encabeçada pelo petista Agnelo Queiroz por irregularidades na corrida à reeleição
em 2014. Agnelo, ao tentar um novo mandato, teria praticado condutas vedadas
pela lei, como uso indevido de meio de comunicação, abuso de poder político, de
autoridade e econômico. Eles foram condenados, por unanimidade, em janeiro,
pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF).
Jingle e logomarca do GDF na campanha
O recurso ordinário contra essa
condenação tramita desde maio no TSE. A ação trata de algumas divulgações do
governo no site oficial, em ano eleitoral, consideradas excessivas. O processo
também relata o uso do jingle e da logomarca do governo no período da disputa
eleitoral, além de propagandas com críticas às gestões anteriores.
Ataques a adversários
Um dos trechos contestados diz o
seguinte: “Este governo decidiu continuar e concluir todas essas obras
abandonadas (...) É que este governo estava mais preocupado em trabalhar para
você”. Para a Justiça, a mensagem configura ataque a gestões anteriores e
promessa de continuidade de obras, numa divulgação durante a campanha em
propaganda paga com recursos públicos. Para quem disputa novo mandato, esse
tipo de publicidade pode configurar uma vantagem de que outros candidatos não
dispõem.
Parecer do MP pela condenação
O processo está pronto para ser julgado
em plenário. Há um mês, o Ministério Público Eleitoral juntou parecer pela
manutenção da condenação de Agnelo e Filippelli. “Para verificar o abuso de
poder, é imprescindível que seja apto a desequilibrar a disputa eleitoral,
afetando a igualdade de oportunidade entre os candidatos, em favor da ampla
liberdade de escolha do eleitor”, ressaltou o vice-procurador-geral eleitoral,
Nicolao Dino. Ele apontou, no parecer de 13 de junho: “Nos presentes autos, as
condutas apuradas fulminaram essa igualdade, uma vez que os candidatos ora
recorrentes, na condição de governador e vice-governador do Distrito Federal,
utilizaram-se da máquina administrativa em benefício da própria campanha,
comprometendo a lisura do pleito”.
Por: Ana Maria Campos
– Coluna “Eixo Capital” – Correio Braziliense