Por: Leany Barreiro Lemos
Ontem, o governador Rollemberg
anunciou, pelo segundo ano, o adiamento de reajustes salariais concedidos em
2013, pelo então governador Agnelo. Sua fala foi emblemática: “Não vou ser o
governador que quebrará Brasília. Serei o governador que, ao contrário, ajustou
as contas de Brasília”. A fala pode parecer, para alguns, dotada de
insensibilidade política e social. Mas apenas para os alguns que não entenderam
os recados das ruas nos últimos anos: a sociedade quer mais educação, mais
saúde, mais mobilidade. Quer mais eficiência, mais qualidade nos serviços
prestados. E, acima de tudo, quer um Estado público, que atenda os anseios de
toda a sociedade e não de alguns segmentos.
O dilema do governo era implementar um aumento com
impacto de R$ 1,5 bilhão ao ano, sobre uma folha de mais de R$ 26 bilhões — se
contabilizados os recursos do Fundo Constitucional do DF —, quando há
dificuldades para se manter em dia pagamentos de fornecedores e os próprios
salários dos servidores públicos. Isso num cenário de crise nacional — a pior
da história do país —, de queda do PIB por dois anos consecutivos, e diante de
12 milhões de desempregados, 290 mil dos quais em Brasília. E num cenário em
que mais de 16 estados relatam parcelamentos de salários, adiamentos e, em
muitos casos, impossibilidade de se pagar o 13º.
Assumir tal despesa sem as reais condições de
assumi-la seria irresponsabilidade política e fiscal. De fato, ultrapassaríamos
o limite máximo estabelecido em lei. Pior: cometeríamos irresponsabilidade
social. Vejamos a estrutura de gastos do DF: os salários dos servidores
do governo de Brasília demandam 77% de todas as receitas. O custeio, 20% (aqui
estão todos os recursos materiais e algum recurso humano que mantém o que
chamamos de serviço público): a merenda e o transporte escolares, os
medicamentos, insumos em geral para a saúde, a coleta de lixo, subsídios para a
mobilidade, limpeza da cidade, limpeza e manutenção de hospitais, escolas e
espaços públicos. Para investimentos — responsáveis pela geração de emprego,
renda, crescimento —, somente 2%. A dívida consolidada leva 1% do orçamento.
Conceder o reajuste significaria não só a
possibilidade real de atrasos e parcelamentos nos salários, mas também a
suspensão de serviços públicos. Pressionar o caixa com mais despesas de
pessoal, quando já estão em níveis muito acima do que deveriam estar,
significaria gerar pressão sobre outras áreas.
Como os investimentos estão nos seus mínimos, isso
afetaria o custeio. E aí seria agravar o financiamento em áreas que, na
verdade, necessitam de mais investimentos, como saúde e educação. Não há
mágica. Momentos difíceis exigem soluções corajosas. Mas a pergunta é: o
governo não viu isso? O que fez desde o início de seu mandato? O governo viu,
sim, e fez um forte ajuste, com redução pela metade das secretarias, corte de
cerca de 4 mil cargos comissionados, economia de R$ 800 milhões em cortes e
renegociações de contratos.
Pagou mais de R$ 800 milhões aos servidores
públicos, relativos ao governo passado (férias, 13º atrasado, horas extras,
folhas em aberto) e mais de R$ 400 milhões de dívidas com fornecedores.
Implementou PDV nas estatais, com adesão superior a 500 empregados. Ainda
assim, com o desarranjo encontrado e o cenário macroeconômico desfavorável, com
queda de receitas, resta ainda R$ 1,4 bilhão de dívidas anteriores a 2014,
segundo dados da Secretaria de Fazenda, e R$ 900 milhões de fluxo financeiro
para fechar o ano.
Os servidores são parte fundamental do Estado. Sem
sua participação, envolvimento, dedicação e competência, serviços não são
prestados. Mas, no momento atual, dar aumentos fere a responsabilidade de todo
governante para com o conjunto da sociedade, especialmente com aqueles mais
dependentes do Estado. O governador Rollemberg colocou no centro do debate, com
transparência e firmeza, o grave problema estrutural do Estado — concentra-se
em si próprio. E, com coragem, se negou a agravá-lo.
(*) Leany Barreiro Lemos - Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão do
governo de Brasília - - (Correio Braziliense - Foto: Blog-Google)