O governador Rollemberg explicou que, de acordo com os cálculos da
equipe econômica, o aumento a servidores causaria impacto de R$ 1,5 bilhão
anualmente, colocando em risco a pontualidade dos salários Foto: Andre
Borges/Agência Brasília
Concedido sem previsão orçamentária, aumento a servidores causaria
impacto de R$ 1,5 bilhão anualmente, colocando em risco a pontualidade dos
salários
Envolto em grave crise financeira, o governo de Brasília não terá
condições de pagar a última parcela do reajuste salarial destinado a 32
categorias de servidores públicos. O aumento, aprovado sem previsão
orçamentária na gestão anterior, provocaria um impacto anual de R$ 1,5 bilhão e
comprometeria o depósito em dia dos proventos do funcionalismo.
Na manhã
desta sexta-feira (14), em entrevista coletiva concedida no Palácio do
Buriti, o governador Rodrigo Rollemberg explicou que, de acordo com os cálculos
da equipe econômica, a majoração levaria o Distrito Federal a empenhar, em
2017, média de 49,37% da receita corrente líquida com remuneração. Isso levaria
o estado a ultrapassar o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal,
que estabelece teto de 49%.
49,37%Porcentual da receita corrente líquida do DF
que ficaria comprometido com os salários dos servidores, caso o reajuste fosse
dado
A
extrapolação traria implicações, tais como a proibição ao governo do DF de
contratar operações de crédito, receber transferências voluntárias e criar
cargos.
O mais
recente relatório de gestão fiscal —
referente ao segundo quadrimestre de 2016 — aponta que o DF está enquadrado no
limite prudencial da LRF, com 47,49% da receita corrente líquida comprometida
com salários.
Se não
conceder os aumentos, a previsão da equipe econômica é que o governo retorne
aos patamares legais da lei e gaste, em 2017, 43,78% da receita corrente
líquida com pessoal.
Mesmo sem
os reajustes, o Executivo destina 77% de toda a arrecadação para pagar
servidores, que representam 7% da população, sendo 139.137 ativos, 55.208
aposentados e 20.302 pensionistas.
Considerando
o desembolso de 20% com manutenção da máquina pública, o chamado custeio, e 1%
para pagar dívida com a União (como financiamentos), sobram pouco mais de 2%
para investimento na cidade. “Neste momento, para mantermos os salários em
dia e a segurança de suas famílias, há total impossibilidade de concedermos os
reajustes. Apesar do aumento da arrecadação [de cerca de R$ 900 milhões],
tivemos algumas frustrações de receitas que estavam condicionadas ao orçamento,
como a baixa venda de imóveis”, disse o governador.
Apesar
das dificuldades financeiras, Rollemberg garantiu que não vai aumentar
impostos. “Nós não vamos repassar essa conta para a sociedade. O IPTU
[Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana], por exemplo, vai
ser reajustado apenas pela inflação, como previsto em lei.”
Atualmente,
16 estados estão com dificuldades em honrar os pagamentos em dia e oito deles
têm atrasado ou parcelado os depósitos (Rio de Janeiro, Tocantins, Rio Grande
do Sul e Rio Grande do Norte, Amapá, Roraima, Goiás e Minas Gerais).
Frustração de receitas x aumento
da folha
Embora
tenha promovido um radical corte de gastos nas despesas,
como a dispensa de mais de 4 mil cargos comissionados e o corte de secretarias,
o desaquecimento da economia nacional ainda impacta diretamente o Distrito
Federal.
A
frustração das receitas e o aumento substancial dos gastos com pessoal
dificultaram a recuperação das finanças do caixa local.
Em cinco
anos, as despesas com folha de pagamento aumentaram R$ 11,4 bilhões —
considerando o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Ou seja,
passaram de R$ 14,2 bilhões em 2010 para R$ 25,6 bilhões em 2015. A projeção
para 2016 é que sejam gastos R$ 24,6 bilhões com essa finalidade.
Com o
crescimento substancial da folha, o Executivo cada vez mais é obrigado a
retirar recursos do Tesouro local para cobrir as despesas das áreas custeadas
pelo Fundo Constitucional: segurança, saúde e educação. É o chamado transbordo.
Em 2010,
o governo retirava R$ 3 bilhões para complementar os recursos do fundo. Em
2015, o valor saltou para R$ 8,5 bilhões. O transbordo para 2016 ficará na casa
dos R$ 8,1 bilhões.
R$ 11,4 bilhões - Aumento da despesa com folha do
funcionalismo em cinco anos, de 2010 a 2015
Mesmo sem
reajuste, o dispêndio com salários sobe R$ 600 milhões por ano. É o crescimento
vegetativo, decorrente de benefícios e promoções conseguidas pelos
trabalhadores da administração pública. Por outro lado, o DF deixou de receber
aproximadamente R$ 1 bilhão de repasses federais em 2016.
Além do
esforço para não atrasar os salários, o governo de Brasília busca recursos
extraordinários para saldar a dívida de cerca de R$ 1,4 bilhão com
fornecedores, não honrada na gestão anterior. Fora isso, são necessários mais
R$ 900 milhões para fechar o orçamento de 2016 com salários e outras despesas
obrigatórias.
Galeria
de Fotos: ( goo.gl/nsmf72 )
Agência
Brasília