Fim da linha para Celina Leão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou ontem o recurso da
deputada Celina Leão (PPS) e a manteve afastada da Presidência da Câmara
Legislativa. O ministro Antônio Saldanha Palheiro negou a liminar que pedia a
recondução da distrital à mesa diretora. O magistrado nem sequer analisou o
mérito da questão, por não ver “ilegalidade flagrante” no processo. Palheiro
preferiu deixar a decisão para a 6ª Turma do STJ. “É imprescindível minuciosa
análise dos elementos de convicção juntados aos autos, o que ocorrerá por
ocasião do julgamento definitivo”, justificou. A brecha poderia ser motivo de
comemoração para Celina, mas a parlamentar tem muita pressa: seu mandato como
presidente acaba em 31 de dezembro e, a esta altura do campeonato, é
pouquíssimo provável que ela consiga retornar ao cargo até lá.
Novos recurso
O
advogado de Celina Leão, Eduardo Toledo, acredita que houve “equívoco” na
análise da liminar. Ele lembra que a defesa não pediu apenas o retorno da
parlamentar à Mesa Diretora, mas apontou várias nulidades no processo — que não
foram enfrentadas no STJ. “Questionamos inúmeras ilegalidades, que afrontam
provimentos do CNJ e do Tribunal de Justiça do DF. Vamos recorrer a todas as
instâncias”, explicou Toledo.
Vitória do Buriti
Politicamente,
a decisão do STJ é uma vitória para o Palácio do Buriti. Esta semana, foi
protocolado na Câmara Legislativa um pedido de impeachment do governador
Rodrigo Rollemberg e cabe à presidência da Casa avaliar a admissibilidade do
pedido. Havia temores de que Celina acatasse o pedido, caso retomasse o cargo.
Ela nega essa possibilidade. “Jamais me aproveitaria de um momento político
delicado como o que vivemos para isso”, garantiu a deputada à coluna.
Sucessão pega fogo
Se a disputa pela Presidência da Câmara
Legislativa já estava quente, a decisão do STJ deve abrir uma guerra fratricida
pelo cargo. O grande desafio da eleição será a escolha de um nome único da base
aliada ao governador. Nos bastidores, há pelo menos quatro candidatos ligados
ao GDF que esperam contar com o apoio do chefe do Executivo. Se Rollemberg não
costurar com cuidado e com maestria essa negociação, a presidência cairá no
colo da oposição e ele terá ainda mais dificuldades de lidar com a Câmara nos dois
anos finais do mandato.
Câmara aprova honraria para pastor citado na Lava-Jato
A Câmara Legislativa aprovou a concessão do título de cidadão honorário
ao pastor Samuel Cássio Ferreira. A honraria foi proposta pela distrital Sandra
Faraj (SD) e a redação final do projeto foi publicada esta semana. O pastor foi
investigado pela Operação Lava-Jato por suas ligações com o ex-presidente da
Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em setembro, o Supremo remeteu a notícia-crime
à 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro. O pastor e a
Igreja Evangélica Assembleia de Deus entraram com um agravo regimental contra a
decisão, mas, por unanimidade, o STF rejeitou o recurso.
Por
Helena Mader – Coluna “Eixo Capital” – Fotos: Carlos Vieira/CB/D.A.Press - Correio Braziliense