Centro de Convenções Ulysses Guimarães
- O Executivo local realizou audiência pública em maio e, quatro meses
depois, lançou o edital para a realização de estudos. No último dia 24, porém,
o Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou a suspensão do documento.
O Executivo local realizou audiência
pública em maio e, quatro meses depois, lançou o edital para a realização de
estudos. No último dia 24, porém, o Tribunal de Contas do Distrito Federal
determinou a suspensão do documento.Além de ter a iniciativa questionada pelo
Tribunal de Contas do Distrito Federal, o governo de Brasília tenta convencer
empresários a investir em época de crise. Prazos do processo também complicam
definições a curto prazo
O GDF lançou o programa de parcerias
público-privadas (PPPs) há um ano e meio como principal aposta para conseguir
alavancar obras e destravar investimentos, apesar da crise financeira. A ideia
era ceder a gestão de equipamentos públicos à iniciativa privada a fim de obter
a injeção de recursos, sem prejuízos aos cofres públicos. Mas, hoje, o programa
enfrenta questionamentos do Tribunal de Contas do DF, além do receio de
empresários em fazer investimentos em momento de insegurança. A expectativa do
GDF é lançar os primeiros editais de licitação para PPPs no segundo semestre de
2017. Diante disso, dificilmente o governador Rodrigo Rollemberg terá
resultados para apresentar até o fim do mandato.
A Secretaria de Fazenda, que administra
o projeto, abriu prazo para a realização de estudos de cinco parcerias: do
Shopping Popular, da iluminação pública, do Complexo Esportivo do Guará, do
Centro de Convenções e da construção da via Transbrasília, que ligará o Plano
Piloto a Samambaia. Além disso, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap)
também lançou os projetos para concessão do autódromo e do Complexo Esportivo,
que inclui o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.
A iniciativa em estágio mais avançado é
também a mais complicada. Em 14 de julho, abriu-se o prazo de 120 dias para a
realização de estudos para a construção da Transbrasília. Duas empresas tiveram
autorização para fazer análises de modelagem técnica para a obra: a Ernst &
Young Assessoria Empresarial, além do consórcio formado pelas construtoras Base
Investimentos, Basevi Construções, Brasal Incorporações, Cobrapar, Artec,
Villela e Carvalho, Conterc, JW Participações e Investimentos, Mais
Construtora, MM Participações e Soltec Engenharia. A primeira empresa, no
entanto, desistiu do projeto, deixando caminho para o consórcio formado por 11
firmas. O grupo de empresários deve concluir os trabalhos neste mês.
O projeto da Via Transbrasília prevê o
enterramento de linhas aéreas de alta-tensão para a construção da pista. Com a
liberação do espaço, será criado o eixo de cerca de 26 quilômetros, atravessando
cidades como Brasília, Guará, Águas Claras, Park Way, Taguatinga e Samambaia. A
proposta prevê a criação de lotes comerciais, residenciais, institucionais e
empresariais, de portes diversos, às margens da rodovia, que poderiam ser
explorados pelos vencedores da licitação. Além da ampliação da densidade
demográfica ao longo da extensão da Transbrasília, o plano prevê a criação de
ciclovias, espaços de lazer e praças, com a integração de áreas verdes e
parques.
Convênio
O subsecretário de Parcerias Público-Privadas,
da Secretaria de Fazenda, Rossini Dias, explica que, após a conclusão dos
estudos, o governo analisará o material, fará audiência pública e submeterá as
propostas aos órgãos de controle. “A partir de agosto do ano que vem, acredito
que poderemos começar a licitação da via Transbrasília”, adianta Rossini. Ele
conta que o governo negocia um convênio com Furnas para enterrar as linhas de
transmissão de energia e, assim, abrir espaço para a empreitada. A
responsabilidade pelo enterramento dos cabos será da empresa vencedora da
concorrência pública. Caso o consórcio responsável pelos estudos de viabilidade
não ganhe a licitação, ele será indenizado pelos investimentos feitos na fase
preliminar. O GDF proibiu a colocação de pedágios na via, que terá acesso
totalmente público.
Rossini acrescenta que há expectativa
de abertura de outras disputas no fim de 2017, como a da iluminação pública.
“Será a maior do Brasil, com 300 mil pontos, superando a de Belo Horizonte, que
tem 180 mil pontos de iluminação”, acrescenta o subsecretário. O edital para
concessão do Shopping Popular e do Centro Esportivo do Guará também pode sair
no próximo ano. O subsecretário garante que, apesar de ainda não ter assinado
nenhum contrato ou feito as licitações para a concessão, o balanço do governo é
positivo. “A gente considera que 2016 foi um ano de virada, o programa de PPPs
decolou. É claro que é preciso aguardar o tempo de realização de estudos, o
prazo para o controle interno, que são importantes nesse processo”, avalia.
Até o começo de 2017, o GDF deve
lançar, ainda, o edital para a realização de estudos e projetos para a
concessão do Parque da Cidade Sarah Kubitschek. O principal requisito do
governo será a exigência de gratuidade para acesso ao espaço. O parceiro privado
poderá usufruir da infraestrutura de11 áreas a serem exploradas comercialmente,
como o Parque Nicolândia, o kart, o centro hípico, espaços de massoterapia,
além de 33 pequenos comércios.
O governo não descarta nenhuma
possibilidade de PPP e está aberto para receber propostas de empresários
interessados em explorar espaços públicos. Estão sob avaliação, por exemplo,
projetos de concessões de áreas como o Parque de Exposições da Granja do Torto,
o Parque Capital Digital e a Torre de TV de Brasília. Outra possibilidade em
debate no governo é a estação do metrô Parque de Águas Claras. O assunto está
em debate com o Tribunal de Contas do DF.
Caixa
O vice-presidente do Sindicato da
Indústria da Construção Civil, João Carlos Pimenta, explica que, além do longo
prazo necessário para concretizar os projetos, boa parte do empresariado está
receosa de fazer grandes investimentos. Mas ele elogia a iniciativa do GDF de
conceder equipamentos públicos e obras à iniciativa privada. “Para o
empresário, é uma forma de se colocar no mercado, deixando de ser única e
exclusivamente um prestador de serviço. Um contrato de PPP permite ter maior
previsibilidade de negócio e facilita o planejamento, evita que a empresa fique
apenas no vaivém de empreitadas”, comenta. “Para o governo, é um meio de
viabilizar investimentos em infraestrutura em um momento de caixa combalido”,
diz.
João Carlos lembra que a assinatura
desse tipo de contrato cresce em todo o Brasil. “O modelo de parcerias
público-privadas está consolidado e tem exemplos bem-sucedidos no país. A crise
atrapalha um pouco, é claro, todo mundo está com as barbas de molho, com medo
do que virá pela frente. As empresas estão mais descapitalizadas do que se
poderia supor. Mas o lançamento dos projetos demora mais do que a gente
gostaria. Cabe ao governo abrir os editais para a realização de estudos, não é
preciso gasto para isso”, finaliza o vice-presidente do Sindicato da Indústria
da Construção Civil.
Confira o andamento dos projetos de
PPPs - Administradas pela Secretaria de Fazenda
Via Transbrasília
O GDF lançou o procedimento de
manifestação de interesse em junho e deu autorização para estudos. Consórcio
formado por 11 empreiteiras fará a análise técnica e jurídica. O trabalho deve
ser entregue até o fim do mês, e a expectativa é lançar o edital de licitação
para concessão da obra a partir de agosto de 2017.
luminação pública
A abertura do prazo para propostas de
estudo ocorreu em junho deste ano e, três meses depois, quatro empresas tiveram
aval do governo de Brasília para fazer a análise de viabilidade do projeto.
Elas deverão apresentar os relatórios até fevereiro do próximo ano.
Complexo Esportivo e de Lazer do Guará
O edital para realização de estudos foi
lançado no fim de setembro deste ano, e o prazo para a entrega dos
requerimentos de interessados terminou na última sexta-feira. Nos próximos
dias, o governo deve divulgar os nomes dos autorizados a prosseguir com os
estudos.
Shopping Popular
O edital para recrutamento de
interessados saiu em julho e, em setembro, o governo publicou os termos de
autorização para a realização de estudos. O prazo de entrega dos trabalhos
termina em dezembro.
Administradas pela Terracap
Centro Esportivo de Brasília
(ArenaPlex) O complexo inclui o Estádio Nacional de
Brasília Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson, o Complexo Aquático Cláudio
Coutinho e as quadras poliesportivas. O prazo para apresentação de estudos
acaba no fim de novembro. Depois, o governo poderá elaborar o edital de
licitação.
Autódromo Internacional
Em 31 de outubro de 2016, foi publicado
no Diário Oficial do Distrito Federal edital de chamada pública, no qual a
Terracap abriu prazo para receber manifestações de interesse privado para
estruturação de parceria.
Por: Helena Mader – Fotos: Ed Alves/CB/D.A- Press -Daniel
Ferreira/CB/D.A.Press – Monique Renne/CB/D.A.Press – Daniel Alves/CB/D.A.Press
– Macelo Ferreira - /CB/D.A.Press – Correio Braziliense