Está em vigor, desde terça-feira,
a nova tabela de multas por infrações no trânsito. O reajuste chega a 66%. Os
valores vão de R$ 88,13 (infração leve) a R$ 293,47 (gravíssima). Falar ao
telefone, dirigir sem habilitação, estacionar em vaga de idoso ou deficiente,
recusar o bafômetro passaram à condição de penalidade gravíssima. Melhor:
rejeitar o teste do bafômetro terá o valor máximo da punição multiplicado por
10, além de suspensão da habilitação. Por mais elevada que seja a sanção
pecuniária, ela não é capaz de decretar a paz no trânsito. Falta, como de resto
no país, educação para a convivência em sociedade. O respeito às normas foi
banalizado, quando as autoridades são muitas vezes as primeiras a
desrespeitá-las ou quando a Lei de Gerson (a regra de tirar vantagem em tudo e
de todos) se sobrepõe à legalidade e aos valores que regem a vida em sociedade.
Mais de 45 mil pessoas morrem, por ano, no trânsito, vítimas de
acidentes em todo o país. Os dados oficiais consideram apenas o óbitos
ocorridos no local das tragédias ou nos 30 dias seguintes ao episódio.
Desconsideram as mortes que ocorrem depois desse prazo como consequência do
nefasto evento ocorrido nas rodovias. Entre os países do continente americano,
o Brasil detém a quarta maior taxa de mortes pela violência nas estradas — 23,4
óbitos em cada 100 mil habitantes, segundo estimativa da Organização Mundial de
Saúde (OMS). Na primeira posição está a Venezuela, com uma taxa de 45,1 mortes
em 100 mil habitantes.
A legislação de trânsito, a cada ano, é aprimorada, a fim de imputar aos
infratores penas mais rigorosas, com o intuito de inibir a violência que
trafega sem controle nas estradas brasileiras. As iniciativas são importantes,
mas insuficientes para conter a agressividade e a irresponsabilidade dos
motoristas. As punições não chegam acompanhadas de educação. Os índices oscilam
e, no fim, revelam que os condutores desafiam a legislação e as autoridades. Os
flagrantes de motoristas alcoolizados ao volante são cotidianos.
Os acidentes causados por embriaguez são assustadores. Não faltam
tragédias para inflar as estatísticas oficiais. Nesses casos, a punição fica
muito aquém do desejo da maioria dos familiares e parentes que perderam um ente
querido para a irresponsabilidade de quem dirige bêbado. O próprio Judiciário
tem entendimento controverso sobre a responsabilidade penal de quem causa
acidentes letais.
O poder público, por sua vez, cobra mais e responde menos às demandas.
Em relação à educação para o trânsito, as campanhas são pífias, sem periodicidade,
e o policiamento ocorre ostensivamente em feriados prolongados e, quando não,
só tem caráter coercitivo. As rodovias interestaduais que cortam o país e o
perímetro urbano são tão perigosas quanto a imprudência dos maus motoristas. O
transporte coletivo é uma lástima, o que estimula o aumento da frota de carros
particulares em circulação e potencializa o índice de acidentes
O estímulo à compra de veículos revela que o bem-estar do cidadão está
em plano inferior. Atacar o bolso do condutor é medida insuficiente para
conquistar a paz no trânsito. O Estado precisa rever a própria responsabilidade
ante a tragédia do trânsito brasileiro na definição das políticas públicas.
Visão: Correio Braziliense –
Foto/Ilustração: Blog - Google