O governo de Brasília encaminhou para a Câmara
Legislativa o projeto da Lei Orgânica de Cultura nesta terça-feira (8). A
matéria visa adequar o DF ao Sistema Nacional de Cultura, facilitar o acesso a
repasses financeiros do governo federal, fortalecer os conselhos e aumentar a
participação popular. A cerimônia de assinatura da proposição ocorreu no
Palácio do Buriti.
“Ao criar um sistema distrital de cultura e
aderi-lo ao nacional, poderemos receber repasses fundo a fundo,
desburocratizando o caminho de recursos federais”, disse o governador de
Brasília, Rodrigo Rollemberg, acompanhado da esposa, Márcia Rollemberg. Segundo
ele, a lei permite a participação dos grupos culturais na gestão dos
equipamentos públicos, fortalece a ação dos conselhos de cultura e cria
indicadores culturais para identificarmos a força da indústria criativa na
economia do DF.
A ferramenta citada pelo governador é o Sistema de
Apoio à Cultura do Distrito Federal (SAC-DF), que será coordenado pela
Secretaria de Cultura e outras unidades de governo com objetivo de criar
mecanismos de gestão na área e descentralizar ações e recursos no campo da
cultura. A criação é uma exigência do governo federal para todas as unidades da
Federação. Com isso, o DF poderá receber repasses da União direto para o Fundo
de Política Cultural, previsto na matéria para dar suporte à Secretaria de
Cultura.
Integrarão o sistema distrital entidades como o
Conselho de Cultura do Distrito Federal, formado por seis representantes do
poder público e seis da sociedade civil. Será o principal espaço de articulação
e participação social permanente no sistema.
O presidente do conselho, André Leão, participou da
cerimônia e destacou a participação da sociedade na construção do projeto,
assim como o secretário de Cultura, Guilherme Reis. “Houve 1.341 contribuições
nos diálogos culturais, 24 audiências públicas com um total de 954
participantes, duas consultas na internet e entrevistas com 55 lideranças culturais”,
listou Reis.
O documento ainda formaliza o Plano de Cultura do
Distrito Federal, que terá duração de dez anos e estabelece objetivos para
fortalecer o setor, como a destinação de no mínimo 1,5% da receita corrente
líquida do DF para a cultura. O aumento de destinação dos recursos será
gradual. O Sistema de Informações e Indicadores da Cultura, outra novidade
trazida pela matéria, vai identificar onde e como o governo pode fortalecer a
área.
O governo também encaminhou hoje projeto de lei
complementar que autoriza a criação da Fundação das Artes do Distrito Federal,
responsável pela execução das políticas para as artes, cultura e economia
criativa. A entidade deverá fomentar a pesquisa, a produção, a promoção e a
articulação de empreendimentos no setor.
Para cuidar do patrimônio artístico e cultural,
está prevista também a criação da Fundação do Patrimônio Artístico e Cultural
do Distrito Federal. A medida atende exigência da Unesco. Ambas as entidades só
serão criadas quando houver possibilidades de fazê-lo sem interferir na Lei de
Responsabilidade Fiscal, e o governo puder aumentar gastos.
Agência Brasília