Preso desde abril de 2016, o ex-parlamentar já está
condenado a 19 anos de cadeia
Por Eduardo Militão,
Procuradores entraram com recurso da decisão do
juiz Sérgio Moro para que o ex-senador também responda por organização
criminosa e lavagem de dinheiro
A força-tarefa da Lava-Jato no Ministério Público
do Paraná pediu ao juiz Sérgio Moro que encaminhe recurso para pedir o aumento
das punições ao ex-senador Gim Argello (ex-PTB-DF). Eles também querem uma pena
maior para o sócio da empreiteira OAS Léo Pinheiro. Os procuradores pediram a
condenação de réus absolvidos por Moro: o filho de Gim, Jorge Afonso Argello
Júnior, os operadores Paulo Roxo e Valério Neves e os executivos da OAS Roberto
Zardi e Dilson Paiva. O pedido é para que o magistrado encaminhe as razões de
apelação ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que deverá analisar
o recurso.
Em
outubro, o juiz condenou o ex-senador a 19 anos de cadeia por seis crimes de
corrupção passiva, três de lavagem de dinheiro e um de obstrução da Justiça.
Mas o Ministério Público quer Gim também sentenciado por organização criminosa
e lavagem, o que aumentaria o tempo de prisão e as multas a pagar. Moro
sentenciou Leo Pinheiro a oito anos e dois meses de prisão por corrupção ativa
e lavagem. Mas a Procuradoria quer que ele seja condenado ainda por corrupção
passiva. Para eles, é preciso ainda condenar Argello Júnior, Roxo e Neves por
corrupção passiva, embaraço à investigação e lavagem; e Zardi e Paiva por
lavagem, corrupção, organização criminosa e embaraço à investigação.
Para
Ricardo Pessoa e Walmir Santana, executivos da UTC Engenharia que fizeram
delação premiada e tiveram penas reduzidas, a Procuradoria não quer nenhuma
modificação nos crimes. Porém, a dupla recorreu solicitando a absolvição de Pinheiro
mesmo com as imputações menores aplicadas por Moro. O juiz recebeu os
documentos do MPF em novembro, mas ainda não os analisou. Em ofício ao ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, Moro esclareceu que os
pedidos de encaminhamento ao TRF-4 estão em fase de processamento. No
documento, o juiz defendeu a prisão do ex-senador, que ingressou com um habeas
corpus no STF. “Restou provado, acima de qualquer dúvida razoável, que o
paciente, então senador, recebeu vantagem indevida de sete milhões e trezentos
e cinquenta mil reais de dirigentes de empreiteiras para protegê-los durante os
trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inqúerito da Petrobras, da qual era
Vice-Presidente”, afirmou Moro, na comunicação de 16 de dezembro, antes do recesso
do Judicário. “Também provada a ocultação e dissimulação do produto do crime.”
Blindagem
De acordo com a sentença, as empreiteiras pagaram R$ 7,35 milhões em
troca de serem blindadas nas duas CPIs da Petrobras das quais Gim participou em
2014. Em uma delas, ele era o vice-presidente. O presidente e o relator da
comissão, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo
(ex-PMDB-PB) e o deputado Marco Maia (PT-RS), são investigados no STF pelos
mesmos fatos e foram alvo da Operação Deflexão, derivada da Lava-Jato.
Todos
negam as acusações. Segundo a defesa de Gim, o dinheiro recebido era doação
eleitoral e ajuda para uma paróquia de Taguatinga, no Distrito Federal. De
acordo com as alegações de Marcelo Bessa, não havia nenhuma contrapartida
acertada nesses recursos. Além disso, a CPI pediu o indiciamento dos
empreiteiros, o que afastaria a tese da “blindagem”.
Fonte: Eduardo Militão – Correio Braziliense –
Foto: Heuler Andrey/AFP