A Mesa Diretora aguarda a defesa de Sandra Faraj
para definir andamento do processo por quebra de decoro
*Por Ana Viriato,
Três semanas após ser acusada de
embolsar cerca de R$ 150 mil em verba indenizatória — montante que deveria ser
repassado à agência de comunicação e tecnologia Netpub para a quitação de
valores relativos à prestação de serviços — a distrital Sandra Faraj (SD) terá
de apresentar esclarecimentos à Câmara Legislativa. A Mesa Diretora
estabeleceu, ontem, o prazo de 72 horas para que se comprove o pagamento à
empresa. Com a defesa da parlamentar em mãos, os titulares da cúpula da Casa
definirão o andamento do processo por quebra de decoro parlamentar contra
Faraj, protocolado pela ONG Adote um Distrital, do Instituto de Fiscalização e
Controle (IFC), em 24 de fevereiro (leia Memória).
O proprietário da Netpub, Filipe
Nogueira Coimbra, alega que os débitos se referem a atividades relacionadas à
divulgação de atividade parlamentar. O contrato, firmado em fevereiro de 2015,
estabelecia seis faturas no valor de R$ 15 mil, e outras seis de R$ 14 mil —
total de R$ 174 mil —, as quais derivavam do desenvolvimento e da manutenção de
plataformas eletrônicas, envio de SMS, gerenciamento de sistemas, entre outros.
A empresa, entretanto, teria recebido o equivalente a 10 boletos de R$ 2.655,
ou seja, R$ 26.550.
A agência emitiu notas fiscais, cujos
conteúdos atestam o recebimento dos subsídios. Os comprovantes estão
disponíveis no portal da transparência da Câmara Legislativa. Porém, segundo a
denúncia, Faraj exigia a obtenção dos recibos antes de efetuar os pagamentos. O
caso é investigado pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Há,
ainda, uma ação em trâmite na 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de
Brasília.
Devido à controvérsia, a ONG Adote um
Distrital solicitou comprovantes bancários, como extratos que atestem as
transações entre a conta de Sandra Faraj e a da Netpub, com os valores
estabelecidos em contrato — a Mesa Diretora atendeu ao pedido. “Aguardaremos a
defesa de Faraj, com todas as informações, para fazermos o contraponto à
denúncia. As argumentações serão distribuídas entre os deputados da cúpula para
que cada um realize a avaliação e vote, na sexta ou na segunda-feira, (pelo
arquivamento ou andamento do processo) de forma balizada”, explicou o
presidente da Casa, Joe Valle (PDT).
Defesa
Sandra Faraj estabelecerá as diretrizes
da defesa, ao lado do advogado, às 9h30 de hoje. A expectativa é de que a peça
seja entregue até amanhã. “A Câmara realizou uma auditoria, a qual comprovou os
pagamentos. Além disso, há notas fiscais que atestam os recebimentos. A
história elaborada pelo acusante é risível. Ainda assim, entregaremos todos os
documentos solicitados”, argumentou o responsável pelo caso, o advogado Cleber
Lopes.
O defensor, inclusive, classifica a
acusação como uma espécie de “chantagem”. “O contrato com a empresa foi
rescindido em 2016. No entanto, ele (Filipe Nogueira Coimbra) realizou a
denúncia sobre a ausência de recebimentos apenas um ano depois, em fevereiro de
2017, quando foi exonerado do gabinete de Faraj. Tamanha delonga causa
estranheza. Mesmo porque, ao longo dos cerca de 12 meses, não houve cobranças.
Ainda mais a nível judicial”, aponta Cleber.
Filipe esteve lotado, por cerca de 13
meses, no gabinete de Faraj, com um salário de pouco mais de R$ 11 mil. A
condição, por si só, fere a súmula vinculante estabelecida pelo Supremo
Tribunal Federal (STF), cujo conteúdo veta “a nomeação de servidor da mesma
pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento para o
exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada
na administração pública direta e indireta”.
Em nota, a assessoria de Comunicação de
Sandra Faraj defende que “o gabinete parlamentar não tinha como identificar o
parentesco de Filipe Nogueira com quaisquer sócios da Netpub”. E acrescenta: “a
minuta de contrato foi assinada por terceira pessoa, a sócia Michelly, que
constava como solteira”.
Mudanças
Devido à polêmica, Joe Valle prevê
alterações no sistema de pagamento de verba indenizatória da Casa. As sugestões
serão apresentadas na próxima reunião da cúpula do Legislativo local. “O
ressarcimento será realizado em uma conta separada, específica para a
destinação desses subsídios e, não mais, na do distrital. Além disso, não
haverá mais a possibilidade de retirada dos valores em dinheiro”, revelou.
As modificações serão vigentes a partir
da publicação de um ato da Mesa Diretora cujo conteúdo defina as novas
diretrizes. A verba indenizatória é usada para ressarcir despesas dos
distritais com locação de imóveis e de veículos, material de expediente, contratação
de consultoria, entre outros. Na Câmara, cada gabinete pode receber até R$
25.322,25 mensais.
Memória - Monitoramento e provas
A ONG Adote um Distrital acompanhava a
prestação de serviços da Netpub ao gabinete de Sandra Faraj (SD) havia, pelo
menos, um ano. Em fevereiro de 2016, a entidade enviou ao Legislativo local um
requerimento, cujo conteúdo solicitava o detalhamento de serviços mensais e
documentos que comprovassem as atividades da agência nos meses compreendidos
entre maio e setembro de 2015. Passados 12 meses, devido à denúncia de Filipe
Nogueira Coimbra, a ONG, novamente, pediu à parlamentar comprovantes bancários.
Entretanto, segundo a presidente da entidade, Jovita Rosa, nunca houve a
apresentação dos referidos documentos.
(*) Ana Viriato – Foto: Gustavo Moreno/CB/D.A.Press – Correio
Braziliense