Expansão urbana, desenvolvimento
comercial, industrial e social, com equilíbrio ambiental, é uma forma inédita
de gestão do território do DF. Audiência pública no dia 11 é mais um passo na
criação do projeto de lei que deve ir este ano para a Câmara
Legislativa
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)
do Distrito Federal será debatido em 11 de março no auditório
do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-DF) das 9 às 17
horas. Com contribuições da sociedade em consultas nas regiões do DF, o texto
do ZEE mostra como cada área deve crescer na economia e na preservação do
ambiente.
As propostas da
audiência pública serão incluídas no texto do projeto de lei a ser encaminhado
para a Câmara Legislativa pelo Poder Executivo. "Uma série de estudos
aponta para a necessidade de mais cuidado com o crescimento das cidades,
principalmente sobre a questão da oferta de água, problema que estamos vivendo
hoje”, justifica o secretário do Meio Ambiente, André Lima. “Se tivéssemos
aprovado há 10 anos esse ZEE que estamos propondo hoje, não estaríamos vivendo
esta crise hídrica no Distrito Federal”, ressalta.
Ao ser aprovado como
está hoje, a lei do ZEE determinará, por exemplo, investimentos em áreas
degradadas, em especial em áreas de mananciais e próximas dos grandes reservatórios. A água é um dos elementos estruturantes
no programa e, com a crise hídrica vivenciada por Brasília atualmente, o assunto ganha força.
No ZEE, o DF foi dividido em duas
grandes zonas territoriais. A maior abrange 70% do território, é composta por
cinco subzonas e abriga as bacias hidrográficas do Rio Descoberto e do Rio
Paranoá.
É onde há dois dos três mananciais
existentes em Brasília: os sistemas do Descoberto e de Santa Maria/Torto.
Somados, eles atendem a mais de 80% da população com o abastecimento de água.
A quantidade e a qualidade da água são
dois critérios para a gestão do território, apresentados no zoneamento. Nesse
sentido, fica explícito nas suas regras as necessidades de combater os
parcelamentos irregulares do solo, em locais onde há nascentes que alimentam os
mananciais de córregos, rios, riachos e ribeirões do DF.
Uma das formas de garantir a
preservação dessas nascentes é evitar a impermeabilização do solo. Mantê-lo
permeável significa assegurar a entrada de água da chuva nos reservatórios
subterrâneos naturais, os chamados aquíferos.
“Temos que ter a responsabilidade
daquilo que é coletivo. Ocupar áreas desse tipo significa diminuir a água para
todos”, reforça Maria Sílvia Rossi, subsecretária de Planejamento Ambiental e
Monitoramento da Secretaria do Meio Ambiente. Ela destaca que os custos do governo
para tratar as águas de áreas com ocupações irregulares tendem a aumentar, já
que são espaços sem infraestrutura sanitária.
A menor das duas zonas definidas na
proposta do ZEE ocupa os outros 30% do território. Caracteriza-se
principalmente pela ocupação urbana, onde está o Plano Piloto. Abrande desde o
extremo sudoeste do DF (região do Gama e Santa Maria) em direção ao nordeste
(Sobradinho e Planaltina).
Incentivos
O texto do anteprojeto de lei do ZEE
inclui o fortalecimento e a ampliação de programas e incentivos a produtores
rurais com atividades em harmonia com a vocação ambiental da área. Para a
região do Descoberto, especificamente, estão entre as diretrizes o reforço na
proibição do uso, do armazenamento e da manipulação de produtos tóxicos em área
de preservação permanente.
Outra orientação estabelece um raio de
distância do reservatório do Descoberto para a circulação e transporte de
cargas perigosas. Há, ainda, diretriz para a concessão da outorga de uso de
água subterrânea.
“O ZEE é mais do que uma lei”, diz
Maria Sílvia. “O zoneamento tem o sentido de um grande programa que visa a
sustentabilidade e constrói alguns grandes acordos”, explica a subsecretária.
Os rios que nascem no Planalto Central
são pequenos, de baixa vazão, cabeceiras de nascentes nacionais. “Temos que
compreender o ciclo de água superficial e subterrânea para o balanço geral
desses dois não colocar a gente em uma situação de impasse”, completa.
Por isso, para cada área (a subzona)
foram mapeados desafios e riscos, como recarga de aquífero, erosão do solo e
contaminação do subsolo, além da vulnerabilidade social. O detalhamento pode
ser acessado em uma revista que aborda os principais pontos do ZEE.
Participação
A subsecretária Maria Sílvia Rossi
destaca a relevância da participação do debate. “Precisamos que pessoas e
representantes de todos os setores se manifestem sobre qual é o DF melhor para
todos em 20 anos”. E conclui: isso é o ZEE; que não se restringe à crise
hídrica que passamos agora”.
O texto do ZEE indica como os
investimentos e os novos empreendimentos de ocupação do solo devem ser feitos
com o menor impacto ambiental possível. Para isso, considera as
particularidades demográficas e ambientais de cada região administrativa.
Criar o zoneamento ecológico-econômico
é uma obrigação de todas as unidades federativas, estabelecida pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e prevista na Lei Orgânica do
Distrito Federal. A minuta do texto que embasará um projeto de lei
posteriormente encaminhado à Câmara Legislativa será debatida em audiência
pública em 11 de março.
Mesmo antes da audiência, é possível
enviar sugestões: pela página do ZEE na internet, por e-mail (zee.df.gov@gmail.com), pelo telefone (61)
3214-5689 ou na sede da Secretaria do Meio Ambiente (511 Norte,
Bloco C, Ed. Bittar, 4º andar).
Audiência pública sobre o ZEE-DF
- 11 de março (sábado) - Das 9 às 17 horas - Auditório do
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF) — 901 Sul, Conjunto D
Consulta pública para o ZEE-DF - Pelo site: www.zee.df.gov.br - Por e-mail: zee.df.gov@gmail.com - Presencialmente: SEPN 511, Bloco C, Ed.
Bittar, 4º andar, na Subsecretaria de Planejamento Ambiental e Monitoramento
(Suplam) da Secretaria do Meio Ambiente
Com informações da Agência Brasília