Britto afirma que a inovação é inconstitucional
O ex-presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF) Carlos Ayres Britto engrossou as críticas contra o sistema de
lista fechada, modelo em que o eleitor vota no partido, e não diretamente em um
candidato para ocupar as vagas do Legislativo. Em entrevista ao Estadão, o
ex-ministro afirmou que a mudança do sistema fere o artigo da Constituição que
diz que “todo poder emana do povo”. “Pela lista fechada, o candidato vai ficar
situado entre o eleitor e o partido, isso não é soberania popular é soberania
partidária. Se você colocar o partido como representante do povo, você
substitui a democracia pela ‘partidocracia'”, disse.
Para Ayres Britto, o modelo vai
fortalecer o “caciquismo”, isto é, vai dar mais poder aos dirigentes das
legendas, que seriam os responsáveis por definir quais nomes encabeçariam a
lista e, portanto, teriam mais chances de ser eleitos.
INCONSTITUCIONAL – “O voto em
lista fechada, além de reforçar o caciquismo partidário brasileiro, que é um
dos nossos pontos de fragilidade estrutural, é inconstitucional. Para mim,
quando a Constituição diz que o voto é direto, secreto e universal, ela diz que
o voto é no candidato, não no partido.”
Na opinião do ex-presidente do STF, o
melhor sistema para a eleição de deputados federais, estaduais e vereadores
seria o majoritário, como acontece hoje na escolha para presidente, senador,
governador e prefeito. “Quem recebeu mais votos, vai ser eleito, é mais
simples”, disse.
O sistema de lista fechada tem sido
defendido pela cúpula do Congresso, mas encontra resistência entre os
parlamentares e foi um dos motes das manifestações realizadas em diferentes
cidades no último domingo.
NO PARECER – Como mostrou
o jornal O Estado de S. Paulo na semana passada, a alteração do modelo de
escolha de parlamentares vai constar no parecer que será apresentado pelo
relator da comissão que discute reforma política, deputado Vicente Cândido
(PT-SP), no próximo dia 4 de abril, mas não tem o apoio da maioria dos
integrantes do colegiado.
Para os críticos da proposta, como a
indicação dos candidatos será feita pelos partidos, essa seria uma maneira de
garantir que nomes envolvidos na Operação Lava Jato e em outros escândalos de
corrupção fossem reeleitos e conseguissem manter o foro privilegiado nas
investigações.
Os que defendem o
sistema afirmam que, com a proibição das doações de empresas, esse seria o
único modelo possível, porque baratearia as campanhas, que terão que ser cada
vez mais financiadas com recursos públicos.
Isadora Peron
Estadão