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Atualmente, a pasta desembolsa R$ 49,2 milhões com o pagamento de bonificações para 34.697 funcionários

Valores adicionais pagos nos últimos cinco anos a servidores da Secretaria de Saúde por títulos obtidos durante a carreira serão revisados pela pasta para evitar pagamento em duplicidade. O recadastramento vai abranger 9.719 profissionais

*Por Otávio Augusto,

Servidores que receberam gratificação por titulação (GTIT) nos últimos cinco anos, ou seja, adicionais no salário em decorrência de especializações, por exemplo, terão os valores revisados pela Secretaria de Saúde. O recadastramento vai abranger 9.719 profissionais. O acúmulo de benefícios fez com que a Procuradoria-Geral do DF recomendasse a correção. Atualmente, a pasta desembolsa R$ 49,2 milhões com o pagamento de bonificações para 34.697 funcionários, entre ativos e aposentados. O Executivo local ainda não sabe se haverá economia com a revisão, pois a previsão é de que outras 2,5 mil pessoas, contratadas nos últimos dois anos, passem a receber o adicional nos contracheques.

Hoje, 78% dos servidores recebem o percentual máximo de 30% — índice alcançado pela apresentação de título de doutor (leia Gratificações). O cálculo tem como base o valor de referência de R$ 2,8 mil. “Todos os servidores precisarão recadastrar seus títulos, que terão o valor de sua gratificação revisto no processo de recadastramento. Vamos disponibilizar um simulador no site da secretaria, onde o servidor poderá calcular o valor da sua gratificação”, explicou a pasta, em nota. A Lei nº 4.426, de novembro de 2009, que regula esse pagamento, já proíbe acréscimo salarial por títulos equivalentes.

Enquanto alguns servidores terão decréscimo no salário, outros vão ter a renda aumentada, pois a Secretaria de Saúde voltará a conceder gratificação para os novos servidores, o que não ocorria há dois anos, em razão de questionamentos jurídicos da Procuradoria-Geral e da Controladoria-Geral do Distrito Federal. Parecer da procuradoria esclareceu a questão, permitindo a análise dos novos processos. O texto é de maio do ano passado e, agora, o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, decidiu tomar as providências para que o benefício voltasse a ser concedido. Uma portaria deve ser publicada no Diário Oficial do DF nos próximos dias.

O ato que regulamentará já causa alvoroço entre os servidores. De acordo com o parecer, o abono não pode ser cumulativo para cursos de igual modalidade ou carga horária. Dessa forma, fica proibido, por exemplo, que um funcionário receba benefício de 15% por uma pós-graduação e mais 15% por um segundo curso da mesma categoria. “Os trabalhadores terão que passar por novo recadastramento de certificados e, até o fim desse processo, todos ficarão sem receber a titulação”, critica o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde (Sindsaúde), em nota.

A Procuradoria-Geral ressalta que a Secretaria de Saúde não poderá cobrar a devolução dos valores pagos em duplicidade. No parecer, o subprocurador-geral do DF Carlos Mário da Silva Velloso Filho justifica que o pagamento do valor, apesar de ser considerado indevido de acordo com a nova interpretação, não pode ser cobrado pela administração pública. O texto da lei que regula o setor foi alterado pelo menos três vezes pelo órgão.

Gratificações - Veja como é o cálculo dos benefícios - Acréscimo Título

30% Doutor

20% Mestre

15% Pós-graduação

10% Curso superior*

7% Conclusão de ensino médio**

4% Capacitação de 120 horas

3% Capacitação de 90 horas

2% Capacitação de 60 horas

*Para os ocupantes de cargos de nível médio e fundamental, ou de segunda graduação, no caso de ocupante de cargo de nível superior.

**Para os ocupantes de cargos de nível fundamental. Fonte: Lei nº 4.426, de novembro de 2009

Suposto favorecimento

*Por Helena Mader, Otávio Augusto,

A mulher do secretário adjunto de Gestão à Saúde, Israel Alexandrino Júnior, a técnica administrativa Daiana Bettanin de Melo Alexandrino, foi nomeada ontem para um cargo de chefia na Diretoria Regional de Atenção Primária à Saúde da Superintendência da Região de Saúde Centro-Norte (Asa Norte, Cruzeiro, Lago Norte e Varjão). O salário de Daiana subiu de R$ 2,2 mil para R$ 6,1 mil — ganho real de 177,2%. A Secretaria de Saúde defende que não há subordinação imediata entre eles e que, portanto, a situação não configura nepotismo.

Daiana entrou para o quadro de servidores da Secretaria de Saúde no ano passado. Ismael, mais cedo, em 2012. Ele foi nomeado secretário adjunto de Saúde em 13 de fevereiro. Antes, chefiava a Superintendência da Região Sul (Gama e Santa Maria). O Executivo local reforça que a nomeação de Daiana é anterior à de Ismael. “O processo de Daiana é de 2 de fevereiro de 2017 e a posse de Ismael Alexandrino como secretário adjunto se deu em 17 de fevereiro de 2017. Assim, fica ainda mais claro que não há qualquer relação direta entre uma situação e outra”, destaca a pasta, em nota.

A Secretaria de Saúde explica, ancorada no artigo 4º do Decreto nº 32.751, que não se incluem nas vedações que caracterizam nepotismo as nomeações quando observada a compatibilidade do grau de escolaridade e do cargo, além da qualificação profissional do servidor ou empregado. “Para a configuração de nepotismo, é necessária a subordinação imediata da autoridade administrativa. Não há, nas funções que ambos exercem, qualquer grau de subordinação”, finaliza.

Agnelo condenado

Em dezembro, o ex-governador Agnelo Queiroz foi condenado por improbidade administrativa por nomear duas mulheres, mãe e filha, em diferentes órgãos do governo. Na defesa, Agnelo alegou que não tinha condições de saber o parentesco das assessoras. Lânia Maria Alves era comissionada na Secretaria de Educação. A filha dela, Stefânia Alves Pinheiro, ganhou um cargo na administração de Sudoeste.

Mas, na sentença, a juíza Acácia Regina Soares de Sá, da 1ª Vara de Fazenda Pública, deixou claro que um governador deve responder também pelos eventuais erros de quem escolheu para sua equipe. “Sendo a autoridade máxima que representava o Distrito Federal, não cabe ao réu Agnelo Santos Queiroz Filho buscar eximir-se da sua responsabilidade sob o argumento do desconhecimento da situação.”

(*)Por Helena Mader, Otávio Augusto,Foto: Gustavo Moreno/CB/D.A.Press- Correio Braziliense