A Controladoria-Geral do DF criou grupo de trabalho para acompanhar os
desdobramentos da operação Lava-Jato em relação a atos administrativos
executados na gestão passada do governo local. O anúncio foi feito nesta
quarta-feira (19), no Palácio do Buriti. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília
Equipe do órgão de controle local confrontará investigações já em curso
com denúncias da Lava-Jato sobre fraudes em contratos referentes a quatro
empreendimentos em Brasília
As investigações da Lava-Jato colocaram sob suspeita diversos atos
administrativos executados pela gestão passada em obras no Distrito Federal.
Atenta aos desdobramentos da operação, a Controladoria-Geral do DF criou
o Grupo de Ações Integradas de Controle (Gaic). O anúncio foi feito
na manhã desta quarta-feira (19), em coletiva de imprensa no Palácio do Buriti.
Formada
por titulares de cinco unidades administrativas do órgão de controle, a equipe
vai acompanhar as denúncias sobre irregularidades na construção do Estádio
Nacional de Brasília Mané Garrincha, do Sistema BRT Sul, do Centro
Administrativo e do Condomínio Jardins Mangueiral.
O grupo
foi instituído por meio da Portaria nº 42, de 2017, publicada no Diário
Oficial do DF dessa terça-feira (18). A previsão é que o trabalho seja
encerrado em 120 dias. As conclusões serão encaminhadas aos Tribunais de
Contas do DF e da União e ao Ministério Público — do
Distrito Federal ou da União, conforme a natureza do resultado.
A controladoria
já tem apuração própria de ações ilícitas praticadas na celebração de contratos
e na execução de obra desses quatro empreendimentos. Com as delações da
Lava-Jato, porém, pretende-se acelerar a identificação e a punição de agentes
responsáveis pelos danos causados ao patrimônio público.
120 dias Prazo para conclusão dos trabalhos do
Gaic - Segundo o
controlador-geral, Henrique Ziller, a Lava-Jato evidenciou dois elementos que
permitem dar andamento mais célere às ações locais: a autoria das irregularidades
e a sua materialidade.
Além
disso, a operação tem instrumentos dos quais os órgãos de controle não
dispõem, como quebras de sigilos telefônico, fiscal e bancário.
Além de
Ziller, participaram da coletiva de imprensa o chefe da Casa Civil, Sérgio
Sampaio; o secretário de Fazenda, Antônio Fleury; a secretária de Planejamento,
Orçamento e Gestão, Leany Lemos; o secretário de Mobilidade, Fábio Damaceno; a
procuradora-geral do DF, Paola Aires Corrêa Lima; e o consultor jurídico
do DF, René Rocha Filho.
Prevenção para evitar desvios
Mais do
que atuar na identificação de agentes que fizeram o mau uso do dinheiro
público, é fundamental que os órgãos de controle aperfeiçoem ferramentas
de prevenção, acredita o controlador-geral.
“Essa
realidade desnudada pela Lava-Jato mostra que o controle interno no Brasil
precisa ser feito de forma preventiva. Aqui na controladoria, fazemos projetos
de gestão de risco nos órgãos da administração pública do DF para que eles se
organizem melhor e evitem que haja irregularidades em suas ações diárias”,
ressalta Ziller.
Ele
destaca ainda que a fiscalização sobre editais e termos de referência foi
intensificada para inibir a prática de atos ilícitos no governo. “Fazemos ações
de inspeção antes que o dinheiro seja gasto, ou seja, antes de a licitação
ocorrer. É uma forma de tentar impedir que o processo siga adiante de maneira
errada”, frisa o controlador-geral.
Punições
aos responsáveis: Caso a autoria de algum ato ilegal seja atribuída a um
funcionário público do DF, ele poderá ser punido com advertência, suspensão e
até demissão.
Se os
autores forem pessoas que à época ocupavam cargos políticos, os processos são
instruídos no âmbito na Controladoria-Geral e remetidos à apreciação do Tribunal
de Contas do DF.
A
terceira linha de ação do Gaic consiste em responsabilizar fornecedores e
empresas, passíveis de serem declarados inidôneos e impedidos de contratar
com o poder público, além de pagar multas, entre outros dispositivos previstos
em lei.
Galeria
de Fotos – ( goo.gl/TvQSWq )
Agência
Brasília – Saulo Araújo – Raquel Flores