"Enfrentamos muita dificuldade de manter os
nossos compromissos em dia. Estamos com pagamentos atrasados com prestadores de
serviço e fornecedores. Esses recursos são muito importantes para o Distrito
Federal" - (Rodrigo
Rollemberg, governador do DF)
Encontro com o presidente Michel Temer serviu para
o governador discutir três temas capazes de, no total, render recursos
bilionários ao DF. Além de questões previdenciárias, pleiteia-se a equiparação
dos benefícios fiscais no Centro-Oeste
O governador Rodrigo Rollemberg se
reuniu ontem com o presidente Michel Temer para pedir a sanção da lei que
equipara benefícios fiscais na Região Centro-Oeste. O projeto, aprovado pelo
Senado no último dia 12, permite que o Distrito Federal adote a mesma política
fiscal de estados vizinhos, como Goiás. Por conta de benesses tributárias
concedidas pelo governo goiano, centenas de empresas deixaram a capital federal
e, com isso, o DF perdeu arrecadação e novos investimentos. Além desse tema,
Rollemberg pediu a Temer que o Ministério da Fazenda devolva recursos retidos
do Fundo Constitucional do DF relativos à contribuição previdenciária de
policiais civis e que o governo federal autorize a compensação da aposentadoria
de dívidas da União com a capital do país. Esses dois últimos pleitos podem
trazer para a cidade quase R$ 1 bilhão.
A preocupação de Rollemberg é de que
Temer vete um parágrafo do texto aprovado no Senado, considerado essencial para
o Distrito Federal. Esse dispositivo permite que uma unidade da Federação
conceda os mesmos benefícios fiscais de estados da mesma região. Nos últimos
cinco anos, desde que a Justiça derrubou leis garantindo benefícios fiscais no
DF, pelo menos 600 empresas abandonaram a cidade e 10 mil postos de trabalho
foram fechados, segundo projeção do Sindicato do Comércio Atacadista
(Sindiatacadista).
“Fui levar ao presidente Temer a
importância desse tema para o DF. A lei é indispensável para que possamos
concorrer com outras unidades da Região Centro-Oeste em igualdade de condições,
principalmente com Goiás”, explicou Rodrigo Rollemberg. “É uma necessidade da
cidade desenvolver a economia privada. Em razão da crise fiscal, precisamos
depender menos do setor público”, acrescentou o governador, após encontro no
Palácio do Planalto. Rollemberg entregou um ofício fazendo a solicitação formal
para que Temer sancione o texto sem excluir o dispositivo que beneficia o
Distrito Federal. Segundo ele, o presidente da República “foi atencioso e se
comprometeu a analisar os pleitos”.
Previdência
O outro tema de interesse do DF
debatido ontem no Palácio do Planalto foi a retenção da contribuição
previdenciária de policiais civis do Fundo Constitucional. Só este ano, o valor
chegou a R$ 210 milhões. De acordo com Rollemberg, há duas decisões unânimes do
Tribunal de Contas da União determinando a devolução dessa verba até 20 de
agosto. “Enfrentamos muita dificuldade de manter os nossos compromissos em dia.
Estamos com pagamentos atrasados com prestadores de serviço e fornecedores.
Esses recursos são muito importantes para o Distrito Federal”, argumentou o
governador.
O
terceiro assunto discutido com Temer foi a compensação previdenciária de
valores que chegam a R$ 780 milhões. São dívidas do INSS com o Distrito Federal
que o governo local espera converter em títulos da dívida pública. “Isso
reduziria o nosso aporte do Tesouro para pagar aposentados”, explica
Rollemberg. Outra possibilidade apresentada pelo GDF é que a União possa
descontar essa dívida do valor mensal que o governo local paga ao INSS. Esse
débito corresponde a servidores que contribuíram para o regime geral da
previdência e, depois, ingressaram como servidores no GDF e, hoje, têm
aposentadorias pagas pelo Executivo local.
Por Helena Mader – Correio Braziliense