Parcerias Público-Privadas penalizam o contribuinte
*Por Circe Cunha
Com a homologação, feita pelo GDF, da licitação que
escolheu as empresas que prestarão serviços de vigilância, por cinco anos, em
diversos órgãos públicos da capital, algumas questões de viés ético e outras de
natureza econômica se impõem de imediato e, portanto, necessitam ser
esclarecidas para os contribuintes. A primeira delas diz respeito ao fato de a
maioria das empresas pertencer a políticos com assento no Legislativo local.
Apenas por esse critério, torna-se, no mínimo, preocupante e estranho que
pessoas com influência dentro do Poder Legislativo e, portanto, com trânsito no
governo, possuam empresas que atuam na prestação de serviço ao próprio governo.
Tal situação, por sua natureza peculiar, acaba
provocando, na cabeça do cidadão comum, um sentimento de desalento com as
instituições rendidas a interesses de grupos econômicos poderosos incrustados
na máquina pública. Quem se der ao trabalho de ler as muitas manifestações dos
leitores e mesmo de ouvi-las nas emissoras de rádio sobre esse assunto percebe
que, absolutamente, todos se manifestam não só contrários à medida, mas a
consideram inoportuna e lesiva aos cofres públicos.
Obviamente, o Tribunal de Contas, atrelado à Câmara
Legislativa, não enxerga questão sob o mesmo prisma, tanto que deu seu aval aos
contratos fabulosos. As empresas Brasfort, Confederal e Multiserv, vencedoras
da licitação, vão embolsar R$ 305 milhões anualmente ou R$ 1,525 bilhão em
cinco anos, apenas para preencher 1.780 postos de trabalho. Uma fábula se
comparada com os valores gastos em outras áreas de interesse da população.
O que chama a atenção para o fato é que, ao longo
dos anos, o que o público assiste e reclama, com razão, principalmente depois
da Lei 11.079/2004, que estabeleceu as PPPs, são as licitações, os pregões
públicos, as parcerias público-privadas e as outras modalidades de delegação de
serviços que têm tido o condão até agora de melhorar os serviços prestados aos
cidadãos, reduzindo os custos da prestação desse trabalho. O que se vê, por
todo o país, são ambulâncias e viaturas policiais amontoadas e em processo de
sucateamento em pátios superlotados à espera de licitações e outras formas de
concessão de serviços necessários para sua manutenção.
Da mesma forma, escolas públicas sem pessoal para a
limpeza e para o preparo de alimentos — todas à espera de contratação, via
licitação, para essas tarefas corriqueiras. O mesmo se repete nos hospitais da
capital, desfalcados de pessoal terceirizado. Para o escorchado contribuinte, o
mais correto seria o GDF contratar diretamente esses serviços por meio de
concurso público, preenchendo as vagas com pessoal próprio, de acordo com os
novos parâmetros da legislação trabalhista, evitando que casos mal explicados
como estes continuem a se perpetuar sob um verniz falso da modernidade.
A frase que foi pronunciada
“Quando percebes que a corrupção é recompensada e que a honestidade se torna autossacrifício, então podes afirmar que a tua sociedade está condenada.”
A frase que foi pronunciada
“Quando percebes que a corrupção é recompensada e que a honestidade se torna autossacrifício, então podes afirmar que a tua sociedade está condenada.”
(Ayn Rand, escritora
e filósofa russo-americana)
(*) Circe Cunha – Coluna “Visto, lido e ouvido” –
Ari Cunha – Correio Braziliense - Foto: Michael Melo – Ilustração: Blog -Google