Texto alternativo foi costurado por deputados
distritais e técnicos do Executivo. O novo fundo é uma garantia para a
cobertura de eventuais rombos no sistema previdenciário e contribui para o
equilíbrio das contas públicas
A Câmara Legislativa aprovou, na madrugada desta quarta-feira (27), em
dois turnos, o substitutivo ao projeto de lei complementar nº 122, que
moderniza a previdência dos servidores locais. O texto alternativo foi
costurado por deputados distritais e técnicos do Executivo.
Ele se sustenta em três pilares: a criação de uma previdência
complementar para novos funcionários públicos, a unificação dos fundos
capitalizado e financeiro e a criação de um fundo solidário garantidor, que
será abastecido por fontes extraordinárias de receitas.
Entre essas fontes estão o fluxo da dívida ativa, parte do lucro de
empresas estatais e ativos diversos. A instituição do novo fundo é uma
garantia para a cobertura de eventuais rombos no sistema previdenciário.
Com este mecanismo de proteção às aposentadorias futuras, o Executivo
poderá usar os rendimentos do fundo capitalizado — que se juntará ao financeiro
— para cobrir o déficit com o pagamento de inativos.
R$ 170 milhões - Volume de
recursos do Tesouro sacado a cada mês para complementar aposentadorias, por
conta do desequilíbrio entre os fundos previdenciários
Todos os meses, o Executivo saca R$ 170 milhões do caixa do Tesouro
local para complementar as aposentadorias, enquanto o outro fundo tem sobras.
Com a reorganização das contas e a possibilidade de utilização dos juros
do fundo unificado, a previsão da equipe econômica é que haja uma injeção de R$
500 milhões por ano, recurso que deve ser empregado exclusivamente para fazer
frente aos proventos daqueles que já pararam de trabalhar.
A operação para dar sustentabilidade ao regime previdenciário do DF faz
com que o Executivo descarte o parcelamento dos salários dos servidores no
próximo mês.
O governo também estuda voltar a efetuar o pagamento no dia 30 de cada
mês. Atualmente, os proventos do funcionalismo são depositados no quinto dia
útil de cada mês.
Estima-se, ainda, ser viável colocar em dia as horas extras da Saúde,
honrar o pagamento com fornecedores e prestadores de serviços, antecipar o
pagamento de férias dos professores e pagar parte das pecúnias de 2016.
"Vai ser positivo do ponto de
vista econômico, porque deve haver a reconquista da confiança dos
consumidores" - (Leany Lemos, secretária de Planejamento, Orçamento e
Gestão)
A votação da proposta na Câmara Legislativa durou quase 11 horas. No
segundo turno o placar foi de 14 deputados distritais a favor. Foram oito votos
contrários e duas abstenções.
Para a a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, a
nova configuração da previdência deve causar impacto na economia local,
levando-se em consideração o ambiente de tranquilidade dos servidores, que
terão seus salários depositados em dia.
“Vai ser positivo do ponto de vista econômico, porque deve haver a
reconquista da confiança dos consumidores”, previu a secretária.
Para o presidente do Instituto de Previdência Social do DF (Iprev),
Adler Anaximandro de Cruz e Alves, o socorro à previdência permitirá, a longo
prazo, equilibrar o sistema e, consequentemente, aliviar a pressão nos cofres
públicos.
“Será bom tanto para os servidores atuais quanto para os que vão entrar
no serviço público, uma vez que a partir de agora vai existir um modelo sólido
e mais definido”, explicou Adler. “Além disso, o fundo garantidor será uma
grande salvaguarda para todo regime previdenciário”, concluiu o presidente do
Iprev.
Agência Brasília