O governador Rollemberg em reunião com representantes de onze entidades
do setor produtivo do DF no Palácio do Buriti nesta segunda-feira (11). Foto:
Pedro Ventura/Agência Brasília
Em reunião com o governador Rodrigo Rollemberg na tarde desta
segunda-feira (11), onze entidades foram favoráveis à medida
Representantes do setor produtivo de Brasília declararam apoio ao
projeto do governo local de reestruturação
da previdência. As onze entidades que
se reuniram com o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, na tarde desta
segunda-feira (11), no Palácio do Buriti, foram unânimes.
Para o
setor, as medidas — que a curto prazo permitirão o pagamento integral dos
salários sem parcelamento, entre outras ações — é o início para a resolução do
déficit previdenciário, além de ser um fator para impulsionar a economia do DF.
“[O
projeto] faz a fusão dos dois fundos, pois não faz sentido nenhum estarem
separados. Como é que a contribuição previdenciária de novos servidores não
pode ser utilizada para o pagamento da aposentadoria dos antigos, se um dos
princípios da previdência é o da solidariedade?”, reforçou Rollemberg após o
encontro.
O texto
proposto pelo Executivo no Projeto de Lei Complementar nº 122, de 2017, sugere
a criação de uma previdência complementar para novos servidores públicos, além
de reunir em um só fundo de pagamento de aposentadorias todos os funcionários
do governo de Brasília.
“Pelos dados que temos, a aprovação é o início da
solução. Não resolve em definitivo a questão da previdência, será preciso ações
que complementem essa medida a longo prazo.” - (Álvaro Silveira Júnior,
presidente do Conselho da Câmara de Dirigentes Lojistas do DF)
O
governador destacou ainda que outras unidades da Federação já adotam medida
semelhante. Questionado sobre o substitutivo ao texto articulado na Câmara
Legislativa, afirmou que está aberto ao diálogo, mas alertou que não é
favorável a uma das mudanças já propostas, porque aumentaria o rombo ao invés
de ajudar na resolução do problema.
Em nome
das entidades que participaram do encontro, o presidente do Conselho da Câmara
de Dirigentes Lojistas do DF, Álvaro Silveira Júnior, avaliou que a reunião
esclareceu dúvidas. “Pelos dados que temos, a aprovação é o início da solução.
Não resolve em definitivo a questão da previdência, será preciso ações que
complementem essa medida a longo prazo.”
Como funcionam os fundos de
aposentadoria
O
Distrito Federal conta com dois fundos previdenciários para arcar com
aposentadorias. Um deles, o financeiro, fechou 2016 com um déficit de R$ 2,1
bilhões, e a previsão é encerrar 2017 com um saldo negativo de R$ 2,9 bilhões.
Nele,
segundo o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev), há 52.336
servidores contribuintes e 58 mil aposentados e pensionistas. Ele atende os que
entraram no serviço público local até 31 de dezembro de 2006.
Já o
fundo capitalizado, dos servidores que entraram a partir de 2007, tem superávit
de R$ 3,7 bilhões, porque 34.193 funcionários públicos contribuem, e apenas 152
são aposentados e pensionistas.
Retomada da antecipação salarial
Com a
aprovação do projeto que une os fundos, Rollemberg projeta um cenário em que
será possível retomar a antecipação do pagamento dos salários para o dia 30
(atualmente é feito no 5º dia útil do mês seguinte) e do 13º para o mês de
aniversário dos servidores.
Estima
ainda ser viável colocar em dia as horas extras da Saúde, honrar o pagamento
com fornecedores e prestadores de serviços, antecipar o pagamento de férias dos
professores e pagar parte das pecúnias de 2016.
O
governador esclareceu ainda pontos do projeto de reestruturação da previdência
e negou que haverá um uso do fundo capitalizado que coloque em risco futuras
aposentadorias. “No primeiro ano, um quarto (25%) do superávit será usado. Ou
seja, o fundo continuará gerando outros dividendos”, ponderou.
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de Fotos: - ( https://goo.gl/jqkgS9 )
Agência
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